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Política de Acesso Aberto

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15.05.2017 - Tendo em vista a implementação das normas determinadas pela Política de Acesso Aberto, a FCT estabeleceu uma fase transitória, durante a qual considerará as normas cumpridas desde que a publicação seja depositada num dos repositórios da rede RCAAP. Durante esta fase, pretende-se consciencializar a comunidade científica para as práticas do Acesso Aberto, sobretudo o depósito das suas publicações, para que se tornem um hábito tão natural como o da submissão de um artigo a uma revista.
O pagamento de article processing charges (APC's) ou similares que algumas editoras exigem para a publicação em Acesso Aberto é uma opção do investigador. Embora esse custo seja considerado elegível pela FCT, o pagamento de APC não é uma recomendação da FCT, uma vez que o cumprimento das normas de Acesso Aberto não implica a publicação direta em Acesso Aberto.
O depósito da publicação num dos repositórios do RCAAP deve ser feito independentemente do período de embargo a que a publicação fique sujeita. Durante a fase transitória, o período de embargo poderá ser superior ao definido nas normas, caso a editora assim o exija. Nos casos em que a editora não permita o autoarquivo da versão publicada, basta que o autor deposite a sua versão final (versão de autor), que é a versão pós-peer review mas sem a formatação, revisão de texto (meramente ortográfica e não de conteúdo científico) e a composição tipográfica da editora. Neste caso, bastará ser depositado, por exemplo, o ficheiro word na posse do autor com as alterações decorrentes do processo de peer review.

A FCT defende a disponibilização dos resultados da investigação científica através da internet, de forma aberta, livre e sem custos para o utilizador.

Contando com o apoio de investigadores, universidades e instituições de I&D, organizações internacionais e agências públicas financiadoras de investigação, as vantagens da disponibilização de publicações em Acesso Aberto são amplamente reconhecidas. Estes benefícios incidem sobre a investigação de forma direta, facilitando a interdisciplinaridade e aumentando a sua visibilidade, mas também causam impacto a nível social e económico, levando a investigação a profissionais de outras áreas, a empresas e a públicos interessados.

Portugal é reconhecido na Europa pela sua política inovadora em matéria de Acesso Aberto, tendo o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) um papel essencial no aumento da visibilidade das universidades portuguesas na Internet assim como na rápida expansão dos repositórios institucionais de Acesso Aberto a nível nacional.

Desde há cinco anos que a FCT participa de forma ativa na implementação de estratégias de Acesso Aberto, nomeadamente apoiando o RCAAP e, recentemente, lançando uma consulta pública a propostas de políticas de Acesso Aberto.

As Políticas de Acesso Aberto da FCT são o resultado direto dessa consulta pública. Englobam regras e recomendações para o acesso livre e online a publicações sujeitas a revisão por pares e a dados resultantes de investigação científica financiada pela FCT. As políticas entraram em vigor a 5 de maio de 2014.

No seu essencial, a política sobre Acesso Aberto a publicações científicas resultantes de investigação financiada pela FCT determina que as publicações de resultados científicos, que sejam sujeitas a revisão por pares ou outra forma de revisão científica, devem ser depositadas num dos repositórios em acesso aberto do RCAAP logo que possível, de preferência por altura da aceitação da publicação. É permitido um período de embargo, depois do qual todo o conteúdo das publicações deve ser livremente disponível. A política aplica-se a artigos em revistas científicas, proceedings de conferencias, posters, livros e capítulos de livros, monografias e teses de Mestrado e de Doutoramento. O financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico.

A política sobre a disponibilização de dados e outros resultados de investigação científica financiada pela FCT encoraja os investigadores a partilharem resultados primários e outros dados com a comunidade científica, colocando-os em bases de dados de acesso aberto (como a Genbank, por exemplo), logo que possível. Também neste caso, o financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico.

Os textos completos das políticas estão disponíveis online: