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  • Atualizado em 24/07/2017

Estímulo ao Emprego Científico

Documentos Importantes

(Aplicáveis aos concursos abertos até à entrada em vigor da Lei 57/2017, a 24 de julho de 2017)

O regime legal de contratação de doutorados criado pelo Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, tem por objetivo estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, promover o rejuvenescimento das instituições e valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia. As entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) passaram assim a dispor de um novo mecanismo de estímulo à contratação de investigadores doutorados, com vista à sua integração nas entidades do SCTN, assim como nas suas múltiplas parcerias e formas colaborativas com o tecido económico e produtivo, social ou cultural.

Com as alterações introduzidas pela lei 57/2017, os pressupostos para financiamento pela FCT dos contratos ao abrigo da norma transitória (artigo 23) são alterados. Assim, os documentos aqui divulgados aplicam-se aos concursos abertos até à entrada em vigor da alteração, a 24 de julho de 2017.

Os concursos a abrir ao abrigo do DL 57/2016 com as alterações introduzidas pela lei 57/2017 carecem da regulamentação prevista na nova redacção do n.º 1 do artigo 15.º - Níveis Remuneratórios, após o que a FCT disponibilizará os documentos orientadores para a nova redação do artigo 23.

FAQs publicadas a 29 de setembro de 2016 (ver PDF)

Atualizado a 31 de outubro de 2016
(aplicáveis aos concursos abertos até à entrada em vigor da Lei 57/2017, a 24 de julho de 2017)

Subtemas relacionados

Para esclarecimentos adicionais, contacte a FCT através do e-mail infoDL57-2016@fct.pt