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Cooperação Transnacional

Iniciativas ao abrigo do Artigo 185 do Tratado de Lisboa

O Artigo 185 do Tratado de Lisboa estabelece que:

"Na execução do programa-quadro plurianual, a União pode prever, com o acordo dos Estados-Membros interessados, a participação em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por vários Estados-Membros, incluindo a participação nas estruturas criadas para a execução desses programas."

Na prática, o Artigo 185 prevê a participação da União Europeia na implementação conjunta de (partes de) programas nacionais de investigação e desenvolvimento.

A implementação do Artigo 185 implica que os Estados membros da União Europeia participantes integrem os esforços de investigação definindo-se e comprometendo-se a um programa de investigação conjunto, em que a União Europeia promove a integração voluntária de aspetos científicos, de gestão e financeiros. A União Europeia oferece apoio financeiro à implementação conjunta de (partes de) programas de investigação nacionais involvidos radicados num programa conjunto e o estabelecimento de uma estrutura de implementação a ele dedicada.

Para saber mais here (em inglês).

Iniciativas ao abrigo do Artigo 185 até agora:

- Ambient Assisted Living (AAL);

- Joint Baltic Sea Research Programme (BONUS);

- European Metrology Research Programme (EMRP);

- Parceria entre Europa e Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP);

- EUROSTARS.