Cooperação Transnacional

Convénio FCT/CAPES

Regulamento do Concurso para o ano de 2012

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), no âmbito do Convénio de Cooperação firmado entre as duas Instituições, apoiam actividades conjuntas de equipas de Investigadores de Portugal e do Brasil que tenham por resultado a qualificação e a formação avançada de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, ao nível de pós-graduação e também de aperfeiçoamento de docentes universitários.

Os apoios concedidos pela FCT à parte portuguesa destinam-se apenas a financiar viagens e estadias de Investigadores, com o objectivo de facilitar os contactos e intercâmbio de Instituições e Investigadores dos dois Países. O restante financiamento para as acções previstas terá que ser assegurado, com fundos próprios ou terceiros.

Consideram-se elegíveis dois tipos de propostas:

Financiamentos complementares a Projectos já em curso.: As propostas submetidas podem referir-se a projectos aprovados e em execução, no âmbito de concursos organizados em Portugal pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, ou no âmbito de Programas Europeus, ou ainda em Projectos com outras fontes de financiamento.
Projectos a iniciar.: As candidaturas submetidas podem referir-se a Projectos a iniciar no domínio da formação avançada de recursos humanos, designadamente enquadrados em Programas de Doutoramento, de acordo com os objectivos do Convénio FCT-CAPES, sempre ancorados em actividades de Investigação Científica.

As candidaturas deverão explicitar, em qualquer dos casos, nos termos do formulário, o tipo de acção que se propõem desenvolver, a natureza do projecto em que se enquadram e a origem dos fundos que assegurarão a execução das acções previstas, com o detalhe adequado para que o enquadramento dos apoios complementares solicitados à FCT fique justificado.

As acções a apoiar devem enquadrar-se nas seguintes condições:

Áreas elegíveis

São elegíveis todas as áreas do conhecimento, desde que seja demonstrado particular mérito para esse efeito. Preferencialmente serão apoiadas as áreas associadas às engenharias em geral, incluindo a bioengenharia e a biotecnologia, às áreas aplicadas da física e matemática, às ciências dos computadores e da computação e ainda às ciências sociais.

Resultados

O resultado esperado das acções previstas deverá ser explicitado, com particular referência para a qualificação de recursos humanos conseguida, sendo também de relevo a capacidade de gerar publicações conjuntas, em particular em revistas internacionais. A descrição de resultados científicos é apenas acessória e terá por objectivo evidenciar a relevância da acção proposta.

Prazos de execução

Os financiamentos concedidos pela FCT respeitarão a um período de dois anos, sem prejuízo de se dirigirem a Projectos de maior duração. A eventual prorrogação do prazo de financiamento apenas será concedida por mais um ano. A decisão final será tomada em conjunto pela FCT e pela CAPES, mediante troca de correspondência, após avaliação feita por cada uma das partes e de acordo com o orçamento previsto.

Candidaturas Elegíveis

Podem submeter candidaturas à FCT grupos de Investigadores enquadrados em Unidades do Sistema Científico Nacional e/ou de Ensino Superior. A candidatura deverá ser submetida em simultâneo à CAPES pela equipa brasileira, nos termos do Regulamento que esta publicar. Deve ser respeitado um período de 2 (dois) anos entre a participação de uma equipa num projecto FCT/CAPES e a apresentação de uma nova proposta de projecto.

Participantes

Poderão ser parceiros, nas propostas, para além das equipas portuguesa e brasileira, grupos de Investigadores de um terceiro país ou empresas, desde que envolvidas de alguma forma num Projecto de Investigação e Desenvolvimento.

Apresentação de propostas

A apresentação de propostas deverá ser feita mediante preenchimento conforme anúncio do concurso. Serão rejeitadas as candidaturas incompletas ou apresentadas fora de prazo.

Critérios de selecção

As candidaturas serão avaliadas pela FCT de acordo com os seguintes critérios:

Mérito científico e qualidade da proposta;
Qualidade das equipas de investigação;
Adequação das missões de mobilidade ao Programa previsto.

Selecção das propostas

As propostas consideradas elegíveis pela FCT serão objecto de análise posterior em reunião conjunta com a CAPES, na Comissão Mista de Selecção, sendo apuradas para financiamento aquelas que forem objecto de acordo na conciliação de interesses entre os dois países.

Obrigações

O coordenador da equipa portuguesa com projecto aprovado deverá apresentar, anualmente, à FCT um relatório técnico-financeiro, explicitando os resultados obtidos em comparação com os previstos na proposta. O relatório técnico-financeiro a apresentar no final do projecto deve conter a descrição de todas as actividades desenvolvidas no âmbito do projecto. Deverá ainda estar disponível, durante a execução do projecto e até um ano posterior ao respectivo fim, para avaliação do mesmo por elementos indicados pela FCT.

Financiamento concedido

A FCT, nas propostas aprovadas, financiará, nos limites das disponibilidades orçamentais, os seguintes tipos de missões e viagens: Passagem aérea em classe económica e estadia no Brasil dos investigadores portugueses.

Calendário

Período	Actividade
De 1 de Junho a 20 de Julho de 2012	Apresentação das candidaturas
De Setembro a Dezembro de 2012	Avaliação das propostas
Janeiro de 2013	Reunião Conjunta
Fevereiro de 2013	Início das actividades dos projectos e começo dos pagamentos da mobilidade.