Global Monitoring for Environment and Security

O programa Sistema de Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES) é uma iniciativa liderada pela União Europeia (UE) e implementada em parceria com a Agência Espacial Europeia (ESA) e com os seus estados membros. O principal objectivo do GMES é a disponibilização de serviços que permitam o acesso atempado a dados e informação fiáveis relativos ao ambiente e segurança. O programa inclui duas componentes relacionadas com a aquisição de dados que alimentam a terceira componente (i.e. os serviços) para produção de informação nas seguintes áreas: terra, emergências, meio marinho, atmosfera, segurança e alterações climáticas.

Em 2011, com a publicação do Regulamento 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, começaram as Operações Iniciais do GMES (GIO), depois de uma década de significativos investimentos por parte da UE e da ESA. Em 2014 o GMES estará completamente operacional. A governança e a política de dados e informação do GMES estão ainda em processo de definição formal.

O GMES irá apoiar a definição, a implementação e a monitorização de: (1) políticas comunitárias, regulamentações nacionais e convenções internacionais na área do ambiente; (2) políticas comunitárias e nacionais em áreas como agricultura, desenvolvimento regional, pescas, transportes, relações externas e ajuda humanitária; (3) políticas relacionadas com a segurança dos cidadãos, a nível nacional e comunitário. O GMES terá também um papel muito importante na gestão de emergências (i.e. prevenção, preparação e resposta a emergências).

O GMES tem então como principal objectivo servir o cidadão e as instituições do sector público através da disponibilização de dados e informação importantes para o processo de tomada de decisão na área do ambiente e segurança. No entanto, o programa é simultaneamente um investimento público no crescimento económico da UE, nomeadamente por estimular: (1) a investigação; (2) o crescimento do sector a jusante através do lançamento no mercado de prestadores de serviço de valor acrescentado, muitos dos quais são pequenas e médias empresas (PME); (3) parcerias entre a investigação e o mundo empresarial.

O GMES constitui também uma ferramenta de cooperação internacional, nomeadamente através de contribuições para: (1) construção da Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS) desenvolvida no âmbito do Grupo de Observação da Terra (GEO), (2) implementação das políticas de ajuda externa da UE. A este nível destaque-se a iniciativa GMES e África, que está a ser desenvolvida pela UE e pela Comissão da União Africana.

O desenvolvimento do GMES tem sido financiado essencialmente pela UE e pela ESA através dos seus estados membros. As oportunidades para as empresas, academia, centros de investigação e administração pública no âmbito do GMES estão concentradas no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (7ºPQ), nas Operações Iniciais do GMES da Comissão Europeia (CE) e no Programa da Componente Espaço da ESA.

Para mais detalhes sobre a iniciativa GMES consulte por favor este artigo.

Componentes do GMES

O GMES integra as seguintes componentes:

1. Componente Espaço - incluirá cerca de 40 missões que podem ser agrupadas em dois tipos:

Satélites Sentinel – conjunto de 5 famílias de satélites que foram concebidas e desenvolvidas no âmbito do Programa da Componente Espaço da ESA para dar resposta aos requisitos do GMES. O Sentinel-1 operará na região das microondas e os Sentinel-2 e -3 nas regiões do visível e do infravermelho do espectro electromagnético. Os Sentinels -1 e -3 são dedicados à monitorização da terra e do meio marinho, enquanto que o Sentinel-2 será essencialmente para monitorização da Terra. Os primeiros satélites (i.e. Unidades A) das famílias Sentinels-1, -2 e -3 serão lançados já em 2013. Os Sentinel-4 e -5 são dedicados à monitorização atmosférica, serão montados em satélites da EUMETSAT e as primeiras unidades começarão a ser lançadas a partir de 2017. Para evitar a descontinuidade de dados atmosféricos, em 2013 será lançado o Sentinel-5 Precursor.
Missões Contributivas – satélites que foram desenvolvidos fora do contexto do GMES mas que adquirem dados importantes para a implementação do programa. Os satélites deste grupo são desenvolvidos e operados pela ESA, pela Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) e por agências espaciais dos estados membros e de países terceiros.

2. Componente in situ – inclui observações através de instalações aéreas, marítimas e terrestres, detidas e exploradas a nível nacional, regional e intergovernamental, dentro e fora da UE. Exemplos de dados a recolher pela componente in-situ incluem: composição química da atmosfera, qualidade do ar, cobertura de gelo, características dos solos, dados geofísicos.

3. Componente serviços – inclui: (1) Serviços GMES Centrais, e (2) Serviços GMES a Jusante. Os Serviços GMES Centrais foram concebidos para produzir informação indispensável para a implementação de políticas na área do ambiente e para garantir a segurança do cidadão. Os Serviços a Jusante serão desenvolvidos à medida das necessidades e em resposta a requisitos específicos de utilizadores. Existem seis Serviços GMES Centrais:

Monitorização da Terra – inclui vigilância ambiental da biodiversidade, dos solos, da água, da floresta, e dos recursos naturais à escalas local, regional e global. Este serviço apoiará também a aplicação de políticas relacionadas com ambiente, recolha de informação geográfica, agricultura, energia, planeamento urbano, infraestruturas e transportes.
Gestão de emergências – orientado para diferentes cenários de catástrofes meteorológicas, geofísicas, provocadas pelo Homem e outras catástrofes humanitárias. Produzirá informação para a prevenção, preparação e resposta a emergências.
Monitorização do meio marinho – Os serviços nesta área temática do GMES incluem segurança marítima (e.g. apoio à política dos transportes) e caracterização do estado do mar e dos ecossistemas marinhos. Inclui também previsões meteorológicas sazonais e a monitorização do clima.
Monitorização atmosférica – orientado para controlo da qualidade do ar à escala local, nacional e europeia e da composição química à escala mundial.
Segurança – inclui controlo de fronteiras, vigilância marítima e apoio às acções externas da UE (e.g., resposta a crises humanitárias). Será portanto um serviço a implementar a diferentes níveis: nacional, regional, europeu e global.
Monitorização das alterações climáticas – fornecimento de variáveis essenciais do clima, análise e projecções climáticas para o apoio às políticas de adaptação e atenuação.

Política de dados e informação do programa GMES

O Regulamento do GMES define no seu artigo 9º as linhas gerais para a definição da política de dados e informação do GMES, e o Comité do GMES começou em 2011 a discussão dos detalhes.

Portugal defende uma política de dados (dos Sentinels e das redes in-situ) e da informação produzida pelos Serviços GMES Centrais, livre, aberta e sem custos, desde que sejam garantidos aspectos relacionados com segurança dos estados membros e da UE. Com efeito, apenas este tipo de política de dados e informação promove o desenvolvimento de uma sociedade baseada em conhecimento, objectivo da UE bem explicito no Tratado de Lisboa. Por outro lado, e no que respeita à informação produzida pelos Serviços GMES a Jusante, a política de informação deve promover o necessário envolvimento do sector privado na produção desses mesmos serviços, contribuindo assim também para o crescimento económico e criação de empregos.

Governança e financiamento do programa GMES

A governança do GMES está ainda em processo de definição formal. No entanto pode-se já avançar que:

A CE, em nome da UE, será responsável pela coordenação global do GMES, contando para isso com a colaboração do Comité do GMES e com o Conselho de Parceiros do GMES. Adicionalmente, a CE será aconselhada pelo Comité de Segurança e pelo Fórum dos Utilizadores. Os estados membros têm assento em todos estes órgãos, garantindo-se assim o seu envolvimento no desenvolvimento e implementação do GMES.
A ESA é responsável pela coordenação técnica e instalação da Componente Espaço do GMES, recorrendo sempre que necessário, à EUMETSAT.
A Agência Europeia do Ambiente (EEA), em colaboração com a CE, será responsável pela coordenação e implementação da infraestrutura de dados in-situ.

O desenvolvimento do GMES tem sido financiado essencialmente pela UE e pela ESA através dos seus estados membros. O financiamento da UE tem sido sobretudo feito através do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (7ºPQ), num valor aproximado de 1400 M€. Este financiamento tem sido utilizado para o desenvolvimento de serviços, mas também para o desenvolvimento da Componente Espaço (600.3M€, c.e.2006). Esta última componente tem também um financiamento significativo dos estados membros da ESA, num valor aproximado de 1579.1 M€ (c.e.2006). A ESA contribui também para o desenvolvimento de serviços GMES precursores através do seu Programa GMES Service Element (GSE), num total de 102.56 M€ (c.e.2009).

A UE irá disponibilizar de 2011 a 2013 uma verba adicional de 107M€ para o desenvolvimento das Operações Iniciais do GMES.

O sucesso da implementação do GMES depende obviamente do seu financiamento. Se até 2013, e pelo lado da UE, o desenvolvimento do GMES é garantido pelo 7ºPQ e pelas GIO, nada se sabe sobre as dotações orçamentais pós-2013. Assim, é absolutamente essencial que as próximas Perspectivas Financeiras da UE (2014-2020) contemplem instrumentos e mecanismos de financiamento adequados para o desenvolvimento e implementação do GMES, sem esquecer as necessidades de I&D ainda necessárias.

Oportunidades no programa GMES

As oportunidades para actores portugueses em actividades relacionadas com o GMES são amplas, resultantes do facto de Portugal ser estado membro da UE e da ESA. Para já existem oportunidades na ESA (Programa da Componente Espaço do GMES) e na CE para o desenvolvimento da Componente Espaço, e no 7ºPQ e nas GIO da CE para o desenvolvimento da Componente de Serviços do GMES.

Todos os concursos abertos no âmbito do programa da ESA são publicados no portal EMITS e os da CE nos sites do 7ºPQ e do GMES.

As oportunidades no âmbito do 7ºPQ surgem como Convites à Apresentação de Propostas, enquanto que nos programas da ESA e das GIO surgem como Concurso de prestação de serviços.

Operações Iniciais do programa GMES

As GIO, que decorrerão entre 2011 e 2013, estão definidas no Regulamento do GMES. A CE tem vindo a propor que as GIO se concentrem em 5 áreas: (1) Serviço de gestão de emergências, (2) Serviço de monitorização da terra, (3) Componente Espaço do GMES, (4) apropriação dos serviços pelos utilizadores e (5) apoio a medidas de políticas estabelecidas pelo Regulamento das GIO.

O Programa de Trabalhos das GIO para 2011 e respectiva dotação orçamental (10M€) para as actividades aí previstas foram aprovados pela CE em 9 de Março de 2011, e inclui as seguintes acções:

Acção 1 – Serviços de gestão de emergências: cartografia. Desenvolvimento de um sistema operacional para produção rápida de cartografia na fase de resposta a emergências;
Acção 2 – Serviços de gestão de emergências: sistemas de aviso precoce. Operacionalização do Sistema Europeu de Alerta de Cheias (EFAS);
Acção 3 – Serviços de monitorização da terra: monitorização pan-europeia da ocupação do solo. Este serviço inclui a produção para um terço da cobertura europeia de: (1) um mosaico europeu orto-rectificado e produção de mapas com variáveis biogeográficas, (2) cinco mapas de grande resolução espacial (TGRE) (Áreas artificiais, Agricultura, Floresta, Zonas húmidas e Água) em formato raster com uma resolução espacial de 20m;
Acção 4 – Componente Espaço. Preparação das operações iniciais dos Sentinels-1, -2 e -3 e acesso à capacidade das Missões Contributivas da Componente Espaço.

Perspectiva histórica do programa GMES

O conceito de GMES surgiu pela primeira vez em 1998 através do Manifesto de Baveno. Na Cimeira de Gotemburgo em 2001, a UE reconheceu a importância e necessidade de dispor do GMES para a implementação das suas políticas na área do ambiente e segurança. Na sequência desse reconhecimento, o Conselho Europeu lança em Novembro desse ano o Período Inicial do GMES (2001 e 2003), que viria a consistir numa série de estudos que fizeram o ponto de situação da Europa nas áreas de monitorização do ambiente e segurança (COM(2001)609). Posteriormente, a COM(2004)65 estabelece um plano de acção para o período 2004 e 2008, no sentido de se estabelecer em 2008 uma capacidade europeia para monitorização do ambiente e segurança. Logo em 2005, os estados membros da ESA decidem iniciar o Programa da Componente Espaço do GMES onde se irão desenvolver os satélites Sentinels concebidos especificamente para adquirir dados por satélite para alimentarem os serviços GMES, a partir de 2013.

Em 2008 são lançados três serviços GMES rápidos na área da monitorização da terra (Geoland), monitorização do meio marinho (MyOCEAN) e na gestão de emergências (SAFER) e dois serviços piloto nas áreas de monitorização atmosférica (MACC) e de segurança (G-MOSAIC), com financiamento do 7ºPQ. Posteriormente, e também no âmbito do 7ºPQ, a CE aprovou a continuação do Geoland (i.e. Geoland2), e decidiu em 2011 financiar a continuação do MyOCEAN e do MACC, i.e. MyOCEAN2 e MACC2, para que se atinja a maturidade suficiente nestas áreas, para posterior operacionalização dos serviços.

Em 2010, o Regulamento 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho lança as operações iniciais do GMES que irão decorrer entre 2011 e 2013 e onde se implementarão já serviços operacionais e permanentes para monitorização da terra e gestão de emergências. Os restantes serviços estarão operacionais em 2014.