Apoiado por

Artigo 1º
Âmbito

1. Os programas de parceria internacional estabelecidos entre o Estado Português e universidades de renome internacional contemplam a exploração conjunta de tecnologias emergentes resultantes de actividades de investigação e ensino pós-graduado.
2. O acordo com a Universidade do Texas em Austin envolve a implementação conjunta de um Co-Laboratório Internacional para Tecnologias Emergentes (International Collaboratory for Emerging Technologies, CoLab), incluindo o estabelecimento de uma rede de estímulo a actividades de valorização e de comercialização de ciência e tecnologia, denominada rede UTEN (University Technology Enterprise Network).
3. Esta rede, que se pretende instrumental para todos os programas de parceria internacional, é gerida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e está aberta aos beneficiários identificados no artigo 4º do presente regulamento.
4. A rede UTEN tem como objectivo desenvolver e reforçar competências em transferência e comercialização de tecnologia, bem como facilitar o acesso de projectos empresariais de base tecnológica a mercados emergentes, nomeadamente através da colaboração com os parceiros dos programas das parcerias internacionais em vigor, nomeadamente com o MIT, CMU, UTAustin e Instituto Fraunhofer.
5. A vertente da UTEN a que este regulamento diz respeito é a que se propõe proporcionar formação avançada em transferência de tecnologia aos beneficiários referidos no artigo 4º do presente regulamento.

Artigo 2º
Objectivos

Pelo presente regulamento são definidas as regras para o apoio à realização de estágios individuais especializados em transferência e comercialização de tecnologia, incluindo formação de média duração em local de trabalho nomeadamente em Gabinetes de Transferência de Tecnologia ou similares, ligados aos parceiros internacionais UTAustin, Carnegie Mellon University, MIT e o Instituto Fraunhofer.

Artigo 3º
Tipologia dos Apoios

Os apoios são prestados em três fases:

1. Fase 1: Visita Preliminar de Contacto com base no Plano da Fase 1, aprovado pela direcção nacional do Programa UTEN Portugal, a realizar com a colaboração estreita dos parceiros internacionais, por períodos curtos (tipicamente uma a duas semanas). Esta fase deverá incluir os seguintes objectivos:

   1. Estabelecer contactos com as entidades e organizações, identificadas no Plano da Fase 1, consideradas pelo Programa UTEN como tendo potencial adequado para o estabelecimento de colaborações;
   2. Elaborar e detalhar o plano de trabalhos, a ser realizado na fase 2 (Plano da Fase 2);
   3. Elaborar um relatório preliminar para cada um dos projectos de transferência e comercialização de tecnologia, que o candidato seleccionado irá acompanhar;
   4. Submeter ao Programa UTEN Portugal, até 30 dias após o término da Fase 1 o Plano da Fase 2 referido em (ii), com o devido orçamento total, incluindo os relatórios referidos em iii devidamente aprovados pelas entidades promotoras dos projectos de transferência de tecnologia ou pela entidade de acolhimento caso se trate de uma/várias tecnologias no âmbito dessa entidade.

   A fase 1 poderá não ter lugar, caso o candidato possa elaborar o Plano da Fase 2 sem necessitar da visita preliminar de contacto.

2. Fase 2: Estágio Individual Especializado em ambiente de trabalho de média-longa duração para treino específico no posto de trabalho nos Gabinetes de Transferência de Tecnologia ou similares escolhidos com o apoio dos parceiros internacionais acima referidos, com vista, nomeadamente, à execução dos Plano da Fase 2, aprovado pelo Programa UTEN Portugal. A fase 2 terá uma duração nunca inferior a 3 meses consecutivos. A duração máxima é de 6 meses consecutivos podendo, justificadamente em sede de candidatura, ser mais longo.
3. Fase 3: Demonstração dos Resultados obtidos durante o estágio, de acordo com os Planos da Fase 1 e Fase 2, incluindo um relatório de estágio a enviar até 30 dias após o término da Fase 2 e uma apresentação a efectuar à direcção do Programa UTEN Portugal e/ou a quem esta designar, em data a acordar entre as partes.

Artigo 4º
Beneficiários

São beneficiários desta iniciativa:

• Indivíduos com currículo técnico comprovadamente relevante na área de transferência e comercialização de tecnologia;
• Indivíduos com formação superior, nomeadamente ao nível de doutoramento em áreas científicas e tecnológicas, que tenham como objectivo o desenvolvimento de competências na área de valorização e comercialização de tecnologia.

Para ambos os perfis anteriores é condição obrigatória o seu enquadramento em entidades do sistema científico e tecnológico nacional, incluindo gabinetes especializados em transferência de tecnologia, ligados a instituições científicas e/ou de ensino superior, incubadoras de empresas de base tecnológica, parques de ciência e outras entidades do sistema científico e tecnológico nacional.

Serão valorizadas as candidaturas que apresentem tecnologias nacionais para comercialização.

Artigo 5º
Condições de Elegibilidade

As entidades beneficiárias devem possuir uma situação regularizada face à administração fiscal e de segurança social.

Artigo 6º
Incentivo

O incentivo a conceder é não reembolsável, sendo a taxa de incentivo de 100% sobre as despesas consideradas elegíveis.

Artigo 7º
Despesas Elegíveis

1. O orçamento poderá incluir custos inerentes ao desenvolvimento do Programa de Trabalho proposto pelo promotor, nomeadamente:

   1. Deslocações (viagens em classe económica e estadia e alojamento em hotéis ou apartamentos definidos pela Direcção da Rede UTEN);
   2. Outras despesas associadas ao programa de trabalhos aprovado, desde que enquadráveis na regulamentação existente e devidamente justificadas.

2. Para além destes custos, serão integralmente cobertos pela UTEN os custos dos seguintes serviços de que poderão beneficiar as candidaturas aprovadas:

   1. Apoio da Rede UTEN ao nível central, tanto em Portugal como através dos parceiros internacionais;
   2. Serviços de consultoria, mediação e formação em empreendedorismo e comercialização de tecnologia prestados pelos parceiros internacionais ou por consultores contratados pelo programa UTEN em Portugal ou no estrangeiro ou outros custos que se justifiquem dada a natureza específica dos projectos de transferência de tecnologia identificados;
   3. Serviços de acolhimento em entidades indicadas pela direcção da rede UTEN.
3. Só serão consideradas elegíveis as despesas efectuadas após a data da candidatura.
4. Na Candidatura será apresentado o orçamento para a Fase 1. O Orçamento para a Fase 2 será elaborado durante a Fase 1. O orçamento máximo a aceitar para as duas fases de cada candidatura poderá variar entre 15.000 e 30.000 euros, sendo o valor a definir caso a caso pela Direcção da rede UTEN em função do número de projectos a acompanhar e da duração prevista para a respectiva Fase 2.
5. Durante o período de estágio no INPI, será atribuída uma bolsa de formação de acordo com o regulamento de estágios em vigor naquele Instituto.

Artigo 8º
Financiamento

As medidas de apoio preconizadas pelo presente regulamento são financiadas através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), por verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Artigo 9º
Critérios de Avaliação, Selecção e Decisão

Na análise e selecção das candidaturas serão elementos fundamentais de avaliação as seguintes peças documentais, sendo-lhes associados os critérios de avaliação específicos abaixo designados:

1. Carta do candidato dirigida ao Director do Programa a explicar a sua motivação;
2. Currículo Vitæ onde se demonstre a experiência do candidato em processos de transferência de tecnologia;
3. Currículo da entidade de origem do candidato na área de transferência de tecnologia, com a apresentação sucinta da sua estratégia de actuação em transferência de tecnologia;
4. Apresentação do portefólio de tecnologias que pretende acompanhar no âmbito do estágio. (opcional)

Artigo 10º
Processo de Avaliação, Selecção e Decisão

1. A avaliação das candidaturas será efectuada por um painel internacional nomeado pelo Presidente da FCT. Para desempenhar a sua missão, o painel terá em conta os seguintes critérios de avaliação: curriculum do técnico em actividades de transferência de tecnologia, o seu mérito e motivação, o apoio e estratégia da entidade a que está ligado e o potencial das tecnologias que se propõe valorizar.
2. Caso se revele necessário, poder-se-á recorrer a uma análise complementar através da realização de uma entrevista ao candidato.
3. As decisões finais serão comunicadas dentro de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar a partir do término dos períodos de avaliação estabelecidos, anunciado em http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/cooptrans/parcerias/uten.

Artigo 11º
Candidatura e Acompanhamento

1. As candidaturas são formalizadas com a entrega da seguinte documentação:
   1. Formulário de candidatura devidamente preenchido;
   2. Peças documentais descritas no Artigo 9º.
2. O processo de recepção e avaliação internacional das candidaturas é da responsabilidade da FCT, mas decorrerá sob a coordenação da Direcção Nacional do Programa e com a colaboração da Direcção do Programa UTEN-UTAustin.

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