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Concurso de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do protocolo de colaboração entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agence Nationale de la Recherche (ANR)

Aviso de abertura

1. Objectivos e Prioridades

O presente concurso tem como objetivo o financiamento de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico associados às colaborações científicas entre equipas de investigação portuguesas e francesas, no âmbito do Protocolo de Colaboração estabelecido entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agence Nationale de la Recherche (ANR).

Serão aceites candidaturas em todos os domínios científicos. Contudo, serão consideradas como prioritárias as candidaturas submetidas nas seguintes áreas científicas:

  • Ciências da Saúde;
  • Ciências Biológicas;
  • Ambiente e Alterações Globais.

2. Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projetos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em atividades de investigação científica.

3. Financiamento e Dotação Orçamental

3.1. Financiamento

Os projetos serão integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Prevê-se que o total de projetos a apoiar não exceda cinco com uma duração máxima de três anos de execução e um financiamento máximo de 250.000 € por projeto, podendo este limite atingir 400.000 € em casos excecionais.

As equipas da ANR não poderão ser objeto de financiamento no âmbito do presente concurso.

3.2. Dotação orçamental

A dotação orçamental afeta ao presente concurso é de 2 milhões de euros.

4. Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do sítio https://concursos.fct.pt/projectos/. Em anexo às candidaturas deverá ser submetida a candidatura conjunta entre os parceiros portugueses e franceses, a qual deverá ser submetida igualmente à ANR.

A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada entre o dia 15 de fevereiro e as 17 horas (hora de Lisboa) dia 21 de março de 2012.

Recomenda-se a leitura do Guião para elaboração e submissão de candidaturas, disponível em http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/, bem como os Regulamentos referidos no ponto 6 deste Aviso e o Protocolo de Colaboração entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agence Nationale de la Recherche (ANR).

Não serão aceites candidaturas em que o/a Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 35% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 15%.

Não são aceites candidaturas de projetos cujos/as Investigadores/as Responsáveis se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projetos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de Investigador/a Responsável.

Não são aceites candidaturas de projetos cujas Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a Instituição Proponente relativos a projetos anteriores com o/a mesmo/a Investigador/a Responsável.

5. Metodologia de Seleção dos Projetos a Apoiar

A avaliação será efetuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por domínio/área científica.

A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  • A = Mérito científico inovador do projeto numa ótica internacional,
  • B = Mérito científico da equipa de investigação,
  • C = Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  • D = Contributo para a acumulação de conhecimentos e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados)

Para efeitos de seleção e decisão de financiamento, os projetos serão objeto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Baseado nas avaliações científicas e respectivos rankings nacionais, a FCT e a ANR decidirão conjuntamente os projetos a financiar.

6. Divulgação e Informação Complementar

O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico-2010 e o Protocolo de Colaboração entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agence Nationale de la Recherche (ANR) estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (http://www.fct.pt).

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico protocolo.ANR@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico webmaster@fct.pt.

Informações sobre a submissão de candidaturas à ANR podem ser solicitadas através do endereço eletrónico blancinternational@agencerecherche.fr (http://www.agence-nationale-recherche.fr/fileadmin/user_upload/documents/aap/2012/aap-bli-ii-Portuguese-2012.pdf).