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Concurso de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico – 2012

Aviso de abertura

1. Objetivos e Prioridades

Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional e incentivando a transferência do conhecimento científico e inovação tecnológica para o tecido produtivo. Neste âmbito, assume particular relevância a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas, através da participação das suas equipas de investigação em projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em diferentes domínios científicos.

O presente aviso de abertura de concurso contempla quatro linhas de atuação que se concretizam em modalidades de projeto diferenciadas em termos da organização das atividades de IC&DT e da dimensão média e necessidade de mobilização de meios materiais e recursos humanos altamente qualificados. Os projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico incidem sobre questões científicas originais e relevantes, com referência a padrões internacionais e que contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento.

Os objetivos científicos devem alicerçar-se em indicadores claros de realização criando, simultaneamente, as condições para o desenvolvimento sustentado de áreas emergentes e/ou de consolidação da excelência científica em domínios identificados como prioritários para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Importa, igualmente, reforçar e consolidar as capacidades científicas necessárias à investigação de excelência, condição essencial para o desenvolvimento da produção científica, ultrapassando a inexistência ou insuficiência de meios materiais ou recursos humanos qualificados.

Neste âmbito, assume particular destaque para a promoção do avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, a exploração de novas oportunidades ou necessidades específicas que se revelem, em todos os domínios científicos, de um modo que possa ser estruturado em projeto.

Deve também ser assumido o contributo do setor da Ciência para a definição das políticas públicas para o empreendedorismo, inovação e investigação aplicada, no sentido de aumentar o impacto da I&D na economia nacional em articulação com os objectivos do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.

2. Modalidades de Projetos a Apoiar

O presente aviso destina-se a projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos, na aceção da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) e do Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico/2010.

Por razões que se prendem com a duração e calendarização do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) no âmbito do qual são cofinanciados os projetos IC&DT, os respetivos planos de execução financeira não podem ultrapassar três anos incluindo eventuais prorrogações.

Os projetos suscetíveis de apoio configuram-se nas seguintes modalidades:

  1. Projetos de IC&DT – dirigidos a questões científicas originais e relevantes, com referência a padrões internacionais que contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento e que produzam indicadores de realização no decurso do projeto, em termos de produção científica e tendo em conta áreas prioritárias de investigação, definidas pelas políticas públicas.

    Nesta modalidade a duração máxima dos projetos a apoiar é de dois anos, prorrogável até um ano e o limite máximo de financiamento por projeto é de 200.000 €.
  2. Projetos de investigação exploratória - os projetos de estímulo à investigação exploratória correspondem a uma configuração de projeto de investigação científica mais aberta e que se destina à exploração de ideias ou conceitos que sejam considerados como apresentando grande originalidade e/ou potencial de inovação.

    Nesta modalidade a duração máxima dos projetos é de um ano prorrogável por seis meses e o limite máximo de financiamento por projeto é de 50.000 €.
  3. Projetos de IC&DT em linhas de investigação de excelência - projetos que envolvem uma organização estruturada e coerente da atividade científica em grandes linhas de investigação. Os objetivos científicos ou tecnológicos do projeto devem alicerçar-se em indicadores de realização claros e sustentados em áreas emergentes e/ou de consolidação de excelência que sejam identificados como áreas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
    Nesta modalidade os projetos devem apresentar um plano científico a cinco anos e uma calendarização para a execução financeira que não ultrapasse os três anos previstos para este concurso. O limite máximo de financiamento por projeto é de 500.000 €.

    Estes projetos pressupõem uma dedicação significativa das equipas aos seus objetivos e um investimento de tempo do/a Investigador/a Responsável não inferior a 60%.
  4. Projetos de IC&DT de consolidação de competências e recursos em investigação - esta modalidade destina-se a apoiar projetos de investigação que pela sua natureza e especificidade dependem fortemente de meios materiais e recursos humanos altamente qualificados de modo a desenvolver competências competitivas, nomeadamente para participação em programas internacionais.

    Estes projetos devem identificar claramente os objetivos científicos que as equipas de investigação se propõem alcançar, justificando a necessidade de investimento nos recursos humanos, equipamentos ou outros meios solicitados para atingir os indicadores de realização propostos.

    As despesas elegíveis enquadram-se nas seguintes rubricas: recursos humanos, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes, adaptação de edifícios e instalações e aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico.

    Os projetos devem apresentar um plano científico a cinco anos e uma calendarização para a execução financeira que não ultrapasse os três anos previstos para este concurso. O limite máximo de financiamento por projeto é de 500.000 €.

As áreas prioritárias de investigação nas diferentes modalidades devem ser definidas em articulação com as prioridades da política pública de apoio à inovação.

3. Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Com exceção da modalidade “Projetos de IC&DT de consolidação de competências e recursos em investigação”, empresas desde que inseridas em projetos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em atividades de investigação científica.

4. Âmbito Territorial e Financiamento

4.1. Âmbito territorial

A afetação territorial dos projetos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

4.2. Financiamento

Os projetos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Os projetos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objetivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são cofinanciados com verbas do COMPETE -Programa Operacional Fatores de Competitividade, sendo nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objetivo Convergência financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 85% das despesas elegíveis do projeto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais, ou até 50% no caso da participação de empresas, sendo, nesta última situação, o financiamento concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis que apenas apoiarão atividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.

5. Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER no âmbito do COMPETE — Programa Operacional Fatores de Competitividade é de 20 milhões de euros.

6. Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do sítio https://concursos.fct.mctes.pt/projectos/.

A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada sequencialmente, em função dos quatro Domínios Científicos, nas seguintes datas:

  1. Ciências da Vida e da Saúde, com candidaturas abertas entre 15 de fevereiro e as 17 horas (hora de Lisboa) de 15 de março de 2012;
  2. Ciências Exatas e da Engenharia, com candidaturas abertas entre 1 de março e as 17 horas (hora de Lisboa) de 29 de março de 2012;
  3. Ciências Naturais e do Ambiente, com candidaturas abertas entre 21 de março e as 17 horas (hora de Lisboa) de 19 de abril de 2012;
  4. Ciências Sociais e Humanidades, com candidaturas abertas entre 3 de abril e as 17 horas (hora de Lisboa) de 3 de maio de 2012.

Recomenda-se a leitura do Guião para elaboração e submissão de candidaturas, disponível em http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/, bem como os Regulamentos referidos no ponto 8 deste Aviso.

Não serão aceites candidaturas em que o/a Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 35%, com exceção dos “Projetos de IC&DT em linhas de investigação de excelência”, e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 15%. Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode candidatar-se a mais do que uma tipologia de projetos a concurso. Em cada tipologia de projetos a concurso, apenas será permitida a submissão de uma candidatura por Investigador/a Responsável, com exceção da modalidade de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos onde se admitem duas candidaturas. Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode submeter o mesmo projeto de IC&DT a domínios/áreas científicas distintas.

No caso de ressubmissões de candidaturas apresentadas em concursos anteriores e não recomendadas para financiamento, deverá ser indicada a referência da candidatura e uma resposta detalhada aos comentários do painel com indicação clara das alterações introduzidas na nova candidatura.

Não são aceites candidaturas de projetos cujos/as Investigadores/as Responsáveis se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de relatórios científicos de projetos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de Investigadores/as Responsáveis.

Não são aceites candidaturas de projetos cujas Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de relatórios de execução financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a Instituição Proponente relativos a projetos anteriores com o/a mesmo/a Investigador/a Responsável.

Não são admissíveis candidaturas que tenham sido submetidas em concursos anteriores e relativamente às quais ainda esteja a decorrer o processo de decisão.

7. Metodologia de Seleção dos Projetos a Apoiar

A avaliação será efetuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por domínio/área científica.

A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  • A = Mérito científico e carácter inovador do projeto numa ótica internacional,
  • B = Mérito científico da equipa de investigação,
  • C = Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  • D = Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de seleção e decisão de financiamento, os projetos serão objeto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

8. Divulgação e Informação Complementar

O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico-2010 e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/) e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade (http://www.pofc.qren.pt).

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico concursoprojetos2012@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico webmaster@fct.pt.

Nota explicativa 20.02.2012

Atenta a especificidade da tipologia de "Projetos de IC&DT de Consolidação de Competências e Recursos em Investigação", esclarece-se o seguinte:

  • Estes projetos podem, sempre que se justifique, ser assegurados por um IR com uma dedicação mínima de 35% ou por uma equipa de investigação cujos Curricula Core garantam um esforço conjunto de 35%: (% IR + % Curricula Core) >= 35%;
  • Em qualquer dos casos mantém-se a exigência imposta no regulamento de não serem admitidas percentagens de dedicação inferiores a 15% para membros da equipa.

Informação 29.03.2012

Devido a uma sobrecarga no sistema informático da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, informamos que o prazo de lacragem das candidaturas do “Concurso de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico – 2012 / Ciências Exatas e da Engenharia” foi alargado até às 24h00 de Lisboa do dia 29/03/2012.

Informação 03.05.2012

Consideradas as dificuldades de ordem técnica relacionadas com uma falha de energia que impediu o acesso à plataforma de submissão de candidaturas e afetou também a central telefónica da FCT, informa-se que o prazo para submissão de candidaturas ao “Concurso de Projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – 2012 / Ciências Sociais e Humanidades” foi alargado até às 17h00 de Lisboa do dia 04/05/2012.