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Nota importante

A periodicidade dos concursos CERN passa a ser de 2 em 2 anos sendo a duração máximos dupla do que era usual. Portanto não se prevê a abertura deste tipo de concursos em 2012.

Projectos de I&D

Concurso

Projectos de Investigação Científica e Tecnológica no âmbito do Acordo de Cooperação entre Portugal e o European Laboratory for Particle Physics (CERN) — 2011

Objectivos e Prioridades

O presente concurso tem como objectivo o financiamento de projectos de investigação científica e tecnológica no domínio da Física de Altas Energias e outros domínios afins relevantes para a participação Portuguesa no European Laboratory for Particle Physics (CERN), associados às colaborações científicas oficiais ou reconhecidas pelo CERN, bem como a projectos de base tecnológica no domínio das ciências aplicadas em colaboração com actividades apoiadas pelo mesmo Laboratório.

Serão privilegiados os projectos associados às grandes colaborações internacionais de longa duração ou à utilização de facilidades experimentais do CERN.

Serão igualmente privilegiadas as acções que potenciem a transferência de tecnologia gerada no CERN, ou que visem a prospecção e execução de projectos de investigação e desenvolvimento experimental, com participação empresarial, em colaboração com o CERN.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Unidades de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 85% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais, excepto no caso de empresas cujo financiamento máximo é de 50%, sendo que, nesta última situação, o financiamento será concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis e só serão apoiadas actividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade é de 2 milhões de euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa nas suas componentes principais, entre o dia 20 de Abril de 2011 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 1 de Junho de 2011, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através do sítio

https://concursos.fct.pt/projectos/

Não serão financiados projectos cujos/as Investigadores/as Responsáveis ou membros da equipa ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas em que o/a Investigador(a) Responsável tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 35% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 15%.

Não são aceites candidaturas de projectos cujos/as IR se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projectos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de IR.

Não são aceites candidaturas de projectos cujas Instituições Proponentes (IP) se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a IP relativos a projectos anteriores com o/a mesmo/a IR.

A duração máxima dos projectos a apoiar é de 24 meses.

Em 2012 não será lançado concurso para este tipo de projectos.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico – 2010, alterado pelo Aviso nº 8484/2011 publicado no DR nº 68, Série II de 6 de Abril, e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis respectivamente no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/CERN/2011/

e no sítio do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade.

http://www.pofc.qren.pt/

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a

projectoscern@fct.pt

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a

webmaster@fct.pt

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