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Avisos

Por decisão da Comissão Directiva do COMPETE, o período de submissão de candidaturas de Projectos Estratégicos com co-financiamento FEDER iniciado a 11 de Abril, é alargado até ao dia 29 de Abril de 2011 às 17h.

Prazos importantes

Candidaturas desde
11/04/2011
Submissão de candidaturas até
29/04/2011, 17h

Projectos de I&D

Financiamento de
Projectos de IC&DT Estratégicos e de interesse público promovidos por
Laboratórios Associados e Unidades de I&D

Edital do Concurso 2011

1. Objectivos e Prioridades

O Sistema Científico e Tecnológico Nacional sofreu uma evolução notável nos últimos 10 anos estando hoje em dia dotado de instituições que se distinguem pela concentração de massa crítica e pela elevada qualidade científica, reconhecida em processos de avaliação internacional que lhes garantem capacidades estratégicas acrescidas. Os Laboratórios Associados assim como um conjunto de instituições com competência internacional comprovada têm um papel central no reforço das condições para a prossecução de uma política científica e tecnológica moderna, eficaz e que responda a problemas de interesse nacional.

É assim hoje possível apoiar as actividades destas instituições em linhas estratégicas de responsabilidade própria estimulando a evolução para modelos de organização e gestão adequados às novas formas de produção de conhecimento multidisciplinar e em rede.

Cabe a estas instituições estimular a integração da investigação, da educação científica e da transferência de conhecimento e tecnologia para os sectores económico, cultural e social, reforçando as oportunidades de emprego científico com elevadas exigências de qualificação, alargando as condições para a efectiva rentabilização social da grande expansão da formação avançada que tem sido promovida, especialmente ao nível do doutoramento.

Neste âmbito, assume particular relevância e prioridade a promoção e reforço de competências dos Laboratórios Associados e das maiores Unidades de I&D que obtiveram classificação igual ou superior a Bom no último exercício de avaliação internacional através do desenvolvimento de projectos estratégicos e de interesse público, em concordância com as linhas estratégicas apresentadas nos seus Planos de Actividades.

Assim, anuncia-se a abertura de concurso para financiamento de projectos de IC&DT estratégicos e de interesse público, promovidos quer por Laboratórios Associados quer por Unidades de I&D com classificação igual ou superior a Muito Bom e um número de ETIs igual ou superior a 20, contabilizados à data de 31 de Dezembro de 2009.

O período estipulado para apresentação de candidaturas, mais curto do que o normalmente adoptado, justifica–se pelo facto do universo dos potenciais candidatos ser reduzido e acompanhado no âmbito da avaliação internacional e das suas recomendações pela FCT.

2. Condições de Admissibilidade

Estão pré-qualificados para se candidatarem a este concurso:

  • os Laboratórios Associados (LA), e
  • as Unidades de I&D com classificação igual ou superior a Muito Bom, com número de investigadores doutorados integrados em tempo integral, contabilizados à data de 31 de Dezembro de 2009, igual ou superior a 20, cujas instituições de gestão estejam situadas nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo).

No caso de os Laboratórios Associados ou de as Unidades de I&D não deterem personalidade jurídica, a Instituição Proponente da candidatura deve ser a instituição de gestão dos mesmos.

Um Laboratório Associado ou uma Unidade de I&D pode apresentar uma candidatura a um projecto estratégico com outras entidades participantes, quando existirem nesse LA ou nessa Unidade de I&D grupos de investigação sediados noutras instituições diferentes da Instituição Proponente.

Cada Laboratório Associado ou Unidade de I&D só pode apresentar uma candidatura a este concurso.

3. Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Os projectos, que deverão ter Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo), são co-financiados com verbas do COMPETE -Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 85% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais.

A duração máxima dos projectos a apoiar é de dois anos, e o período de elegibilidade das despesas é de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

4. Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade é de 56 milhões de euros.

5. Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, nas suas componentes principais, entre o dia 11 de Abril de 2011 e as 17 horas (hora de Lisboa) do dia 29 de Abril de 2011, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através do sítio

https://concursos.fct.pt/projectos

Recomenda-se a leitura do Guião para elaboração e submissão de candidaturas, disponível em

http://www.fct.pt/projectosestrategicos

bem como os Regulamentos referidos no ponto 7 deste Edital.

O/A Investigador/a Responsável (IR) tem que ser o Coordenador/Director do Laboratório Associado ou da Unidade de I&D ou outro investigador em quem delegue. A indicação do IR deve ser feita através dos mecanismos de delegação disponíveis no Portal de Ciência e Tecnologia usando a Chave de Associação do investigador.

Não são aceites candidaturas de projectos cujos/as IR se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projectos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de IR.

Não são aceites candidaturas de projectos cujas Instituições Proponentes (IP) se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a IP relativos a projectos anteriores com o/a mesmo/a IR.

6. Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

O estatuto de Laboratório Associado só é atribuído mediante a satisfação de um conjunto de critérios internacionais de excelência e de capacidade científicas. As Unidades de I&D foram avaliadas cientificamente com resultados homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a partir de 2008, sendo essa avaliação válida por um período de 5 anos.

A avaliação e selecção dos projectos suporta-se nos seguintes critérios de avaliação:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

A pontuação dos critérios A, B e D terá como base o processo de avaliação internacional, que as pré-qualifica para a presente fase concursal, sendo o critério C pontuado de acordo com os dados submetidos na candidatura.

Os projectos serão hierarquizados por ordem decrescente da sua pontuação.

A proposta de decisão final quanto ao financiamento a atribuir a cada projecto cabe à FCT, não podendo o financiamento total ao conjunto dos projectos aprovados, a não ser em condições excepcionais aprovadas pela Autoridade de Gestão do POFC, conduzir a um reforço da dotação orçamental FEDER definida neste Edital.

7. Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico 2010, alterado através do Aviso n.º 8484/2011, de 6 de Abril (DR, II Série, de 6 de Abril de 2011), e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através de

projectosestrategicos@fct.pt

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através de

webmaster@fct.pt

11/4/2011

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