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Projectos de I&D

MIT

Concurso 2009 para atribuição de financiamento no âmbito do
Programa MIT|Portugal

Edital

1. Objectivos e Prioridades

O desenvolvimento e a internacionalização da Engenharia em Portugal, em particular na área emergente dos Sistemas de Engenharia, como forma de promover a investigação em sistemas complexos, assim como o seu relacionamento e impacte no sistema económico e social, é hoje uma prioridade que deve ser assumida tendo por referência as melhores práticas internacionais. Deve estar associada a uma abertura a outras áreas do saber pressupondo uma cooperação alargada entre as Instituições de Ensino Superior e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Pretende-se, neste âmbito, dinamizar um programa com o objectivo de estimular a internacionalização e a cooperação entre Faculdades de Engenharia, Economia e Ciências Sociais e os principais laboratórios e centros de investigação nestas áreas. É aberto concurso para financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico orientados segundo temas específicos do Programa MIT-Portugal, divulgado no sítio:

http://www.mitportugal.org/projectos2009

São áreas de aplicação as seguintes:

  • Sistemas Sustentáveis de Energia e de Transportes
  • Engenharia de Células Estaminais para Medicina Regenerativa
  • Materiais e Concepção Avançada de Produtos
  • Fundamentos de Sistemas de Engenharia

O objectivo específico destes projectos de investigação consiste na aplicação da abordagem de Sistemas de Engenharia a aplicações com grande intensidade tecnológica e com relevância económica e social. Cada projecto será desenvolvido envolvendo colaboração entre equipas de diferentes entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, equipas do Massachusetts Institute of Technology e empresas.

Todas as candidaturas têm de respeitar integralmente os termos de referência definidos no documento MIT-Portugal Program: Terms of Reference for the Call for Proposals e serão avaliadas de acordo com os critérios de selecção aprovados no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) referidos no ponto 6.

2. Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se equipas constituídas necessariamente por grupos de investigação de, pelo menos, duas entidades nacionais distintas enquadradas nas tipologias a seguir indicadas e, pelo menos, uma empresa nacional e uma equipa de investigação da Escola de Engenharia do Massachusetts Institute of Technology:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos, e que contribuam para o financiamento do projecto;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

3. Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Prevê-se que o número de projectos a apoiar não exceda 10, com um total de financiamento máximo para cada projecto de 200,000 € e duração máxima de 36 meses. As despesas elegíveis incluem recursos humanos, missões, consultores, aquisição de equipamento, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes para suportar as actividades de investigação, registo de patentes por entidades do SCT nacional, despesas com a intervenção de ROC ou TOC e encargos gerais. As despesas em equipamento deverão estar limitadas a 25% das despesas elegíveis.

Este concurso não financia directamente as equipas do MIT (que serão financiadas por fundos nacionais através de verbas do MCTES no quadro do Programa MIT – Portugal), nem empresas participantes.

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do COMPETE -Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 70% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais.

4. Dotação Orçamental

A dotação orçamental total afecta ao presente concurso é de 2,000,000 €, sendo a dotação orçamental máxima FEDER no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade de 1.200.000 €.

5. Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, entre o dia 7 de Setembro de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 13 de Novembro de 2009, em formulário electrónico próprio através do sítio

https://concursos.fct.pt/projectos

Recomenda-se a leitura do Guia de preparação de candidaturas bem como dos Regulamentos referidos no ponto 7 deste Edital.

Cada investigador doutorado ou não doutorado só pode estar incluído num único projecto.

Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

Os projectos a financiar terão a duração máxima de 36 meses, sujeita a avaliação intercalar.

6. Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Serão ainda tidos em consideração os seguintes aspectos:

  1. Relevância do projecto de acordo com os termos de referência definidos para cada domínio de aplicação,
  2. Originalidade e resultados esperados da actividade proposta,
  3. Nível de envolvimento institucional e de co-financiamento externo à FCT,
  4. Gestão do projecto e grau de integração de estudantes nos dois lados do Atlântico.

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

7. Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) e o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, disponíveis respectivamente no sítio do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade e no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a

researchcall09@mitportugal.org

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a

webmaster@fct.pt

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