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Programas de Atividades Conjuntas (PAC)

Visão Geral e Objetivos

Links Úteis

Datas importantes:

(atualizadas a 27.10.2015)
  • Data limite para candidaturas: 10 novembro 2015
  • Data limite para resultados da avaliação de mérito científico (pela FCT): 31 março 2016
  • Decisão final da Autoridade de Gestão: 6 maio 2016

O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento destinados à “Competitividade e Internacionalização” para o período 2014-2020.

O Eixo I - Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, tem como objetivo aumentar a produção científica, orientada para a especialização inteligente, de base tecnológica e de alto valor acrescentado, através de várias ações, nomeadamente apoios a projetos de I&D.

Com este concurso de Programas de Atividades Conjuntas (PAC), pretende-se apoiar propostas de investigação científica e/ou desenvolvimento tecnológico apresentadas por consórcios de entidades não empresariais do sistema de I&I nacional. As propostas deverão estar alinhadas com as prioridades identificadas na estratégia de I&I para a especialização inteligente (nacional e/ou regionais), devem criar sinergias que capitalizem e otimizem meios e recursos existentes e criar massa crítica que permita acelerar a produção de conhecimento e/ou de soluções para os desafios societais.

O concurso abrange todos os domínios científicos e todas as regiões de Portugal continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A FCT é responsável pela avaliação do mérito científico das propostas apresentadas neste concurso. A decisão final é da responsabilidade e é emitida pela Autoridade de Gestão apropriada (COMPETE 2020 ou regionais).

    • Cada projeto poderá contar com financiamento entre 1 e 2,5 milhões de euros (limite máximo), pela duração máxima de 36 meses.
      Para este concurso está previsto uma dotação orçamental FEDER de 22,5 milhões de euros. Está previsto que a FCT assegure a componente de financiamento proveniente do Orçamento de Estado.
      Os projetos localizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo serão cofinanciados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) nacional. Os projetos localizados nas regiões Lisboa e Algarve serão cofinanciados pelos respetivos programas operacionais regionais.
    • Podem candidatar-se instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; instituições privadas sem fins lucrativos (que tenham como objeto principal atividades de I&D); outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

      As parcerias a constituir para a participação neste concurso devem envolver um mínimo de três instituições que integrem Unidades de I&D, com intervenção relevante nos programas de trabalho a executar, congregadas em torno de uma estratégia integrada. Esta não deve sobrepor-se aos planos de atividades estratégicas das Unidades de I&D já apoiadas pela FCT.
      A parceria deverá envolver obrigatoriamente Unidades de I&D de, no mínimo, 3 instituições proponentes e distintas.

    • As candidaturas devem ser apresentadas no Balcão Portugal 2020, através de formulário electrónico.
      O período de apresentação de candidaturas decorre entre 28 agosto 2015 e as 19 horas (hora de Lisboa) de 29 outubro 2015.
    • As propostas serão hierarquizadas e selecionadas com base no Mérito do Projeto (MP), um indicador composto pelos indicadores de Qualidade do Projeto (A) e de Impacto do Projeto determinado da seguinte forma: MP = 0,7A + 0,3B.

      Serão considerados elegíveis apenas os projetos com pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e pontuações mínimas de 3,00 em cada um dos critérios A e B.

      A avaliação da Qualidade do Projeto será coordenada pela FCT, e efetuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por domínio/área científica. O mérito de cada proposta será avaliada segundo os seguintes sub-critérios:
      • A1 – Mérito científico e tecnológico da proposta (35%)
      • A2 – Qualidade da Equipa (30%)
      • A3 – Qualidade da proposta e exequibilidade do plano de trabalhos (20%)
      • A4 – Razoabilidade orçamental e sustentabilidade financeira (15%)

      O Impacto do Projeto será avaliado pelo respetivo Programa Operacional (nacional ou regional), segundo os seguintes subcritérios:
      • B1. Impacto Estratégico para os indicadores de resultados do PO (50%)
      • B2. Potencial de valorização do conhecimento (50%)

      Mais informação no Referencial de Mérito do Projeto, facultado pelo COMPETE 2020.
    • No portal Portugal 2020 e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), os candidatos, têm acesso:
      • - A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e o formulário de candidatura;
      • - Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas, no período em que decorre o concurso;
      • - A pontos de contato para obter informações adicionais;
      • - Aos resultados do presente concurso.

    Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Aviso de Abertura do Concurso.