• Publicado: 15/01/2012

Projetos de I&D

Orientações para a justificação de despesas de Encargos Gerais no âmbito de projetos

Introdução

As despesas de Encargos Gerais (EG) são despesas que decorrem do normal funcionamento da instituição e são elegíveis desde que se baseiem nos custos reais incorridos com a execução do projeto e sejam a este imputados numa base pro-rata, segundo um método de cálculo justo e equitativo, devidamente justificado e periodicamente revisto, até ao limite de 20% das despesas diretas elegíveis da correspondente participação no projeto. A realização de despesa deve ter sempre subjacente o princípio da razoabilidade, pelo que a afetação dos EG aos projetos deve responder, de forma inequívoca, a necessidades objetivas e devidamente justificadas.

Encontrando-se previsto no “Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico” que a metodologia de apuramento destes encargos possa ser substituída pela aplicação de um regime forfetário em função da realização das despesas diretas do projeto, foi superiormente homologado, em 01/06/2011, pelo então Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a implementação da justificação das despesas com EG das entidades beneficiárias através da aplicação de uma taxa forfetária até ao limite de 20% das despesas diretas elegíveis de cada projeto.

Este procedimento de simplificação incide sobre:

  • Despesa de EG efetuada pelas instituições proponentes ou participantes nos projetos, exclusivamente financiadas por Orçamento de Estado, independentemente do projeto ser cofinanciado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE);
  • Despesa realizada a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Face ao exposto, existem, atualmente, dois procedimentos distintos para justificação das despesas de EG:

  • Aplicação de uma metodologia de imputação de EG (previamente aprovada junto da FCT);
  • Aplicação de uma taxa forfetária até ao limite de 20% das despesas diretas elegíveis de cada projeto, justificada mediante submissão de uma Declaração de Encargos Gerais.

Não obstante, em qualquer uma das situações, o valor de EG imputado deverá, ao longo da execução do projeto, manter-se proporcional ao montante total das despesas diretas consideradas elegíveis.

Submissão de Despesas

A apresentação de despesas de EG por parte das entidades beneficiárias, é efectuada em formato eletrónico, através do Portal de Ciência e Tecnologia (PCT) em http://pct.fct.mctes.pt, de acordo com o descrito no ponto 4 das Normas de Execução Financeira e com as instruções constantes do Manual de Submissão de Listagens de Despesas.

Quando a imputação das despesas de EG se baseia numa metodologia de cálculo previamente aprovada, cada instituição deverá, ainda, garantir que a FCT dispõe dos dados necessários à verificação das taxas de imputação (as quais devem respeitar a metodologia). O envio destes elementos poderá processar-se juntamente com a documentação em papel relativa ao respetivo pedido de reembolso a remeter à FCT e por correio eletrónico (para o respetivo técnico gestor do Grupo de Gastos Gerais ou para o email geral gastos.gerais@fct.mctes.pt).

Elegibilidade de Despesas

São consideradas elegíveis no âmbito desta rubrica orçamental as despesas que, cumulativamente, se encontrem suportadas por documento fiscalmente válido, respeitem o período de execução do projeto e resultem do incremento de custos da instituição pelo facto de executar o(s) projeto(s) em causa, sendo, no entanto, da responsabilidade da instituição garantir as condições de acolhimento necessárias para o desenvolvimento dos projetos.

Consideram-se elegíveis, a título de EG, as despesas incorridas, nomeadamente, com:

  • Consumos de energia;
  • Água;
  • Aquecimento, gás, combustível, se necessário às atividades de apoio transversal aos projetos;
  • Comunicações (telefones fixos, fax, correios, comunicações informáticas);
  • Apoio informático (licenças de software, utilização de bases de dados on-line);
  • Apoio bibliográfico (assinatura de revistas que não as diretamente imputáveis ao projeto, subscrição de bibliotecas digitais);
  • Manutenção de equipamento (climatização, elevadores e fotocopiadoras);
  • Limpeza, segurança e vigilância (seguros de incêndio ou intrusão);
  • Material de secretaria (material de escritório e informático);
  • Aluguer de espaços (excecionalmente e apenas nos casos em que na candidatura fique demonstrado ser imprescindível para a execução do projeto);
  • Aquisição de serviços externos de contabilidade/advocacia;
  • Despesas com pessoal sem vínculo à Administração Pública (desde que exerçam funções de apoio administrativo, contabilístico ou de gestão à execução dos projetos);
  • Custos operacionais/amortizações de equipamentos (elétricos e eletrónicos) relacionados com a estrutura geral da Instituição (Exemplo: computador afeto ao departamento financeiro para elaboração da contabilidade geral da Instituição);
  • Despesas relativas a pedidos de certidões às Finanças e à Segurança Social.

Justificação das Despesas

Metodologia de Imputação de EG

A metodologia de cálculo para a imputação de EG aplicada pelas instituições carece de aprovação por parte da FCT, I.P., previamente à submissão deste tipo de despesas no PCT. De modo a agilizar o processo de aprovação, a proposta de metodologia deverá ser inicialmente enviada por email para gastos.gerais@fct.mctes.pt.

No caso de projetos em que participam várias instituições que pretendem apresentar despesas deste tipo, cada uma delas deverá dispor da sua metodologia de cálculo de EG devidamente aprovada pela FCT.

A metodologia de imputação tem como objetivo a definição de um método geral de cálculo para determinar o peso de cada atividade (por exemplo: um projeto) relativamente ao global da instituição (todas as atividades: ensino + investigação + outras), por cada período previamente determinado (por exemplo: mês, trimestre).

A metodologia de imputação de EG não deve ser limitada a projetos específicos, por forma a que, uma vez aprovada, possa ser aplicada a todos os projetos financiados ou a financiar pela FCT, em que a instituição seja, ou venha a ser, instituição proponente ou participante. Deste modo, não será necessária a aprovação de metodologias projeto a projeto, tendo apenas, posteriormente, que serem disponibilizados os dados para a determinação das taxas de imputação de cada projeto/período.

A taxa obtida pela metodologia para determinado projeto deverá ser aplicada a cada despesa de EG apresentada no mesmo, ou seja, esta taxa representa o máximo permitido para a imputação de cada despesa de EG no âmbito do projeto correspondente.

Relativamente à periodicidade para o cálculo das taxas, esta não deverá ser superior a trimestral, atendendo aos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos no sentido de aproximar o encerramento financeiro dos projetos à sua data de finalização. Desta forma, o apuramento das taxas de imputação será efetuado com maior regularidade (por exemplo, em 4 períodos por ano: Janeiro - Março, Abril - Junho, Julho - Setembro e Outubro - Dezembro), possibilitando a apresentação dos EG e o encerramento de projetos que têm a respetiva data de finalização ao longo do ano.

A proposta de metodologia de imputação de EG deverá incluir os seguintes tópicos:

  1. Breve apresentação da instituição e descrição sucinta das atividades desenvolvidas;
  2. Descrição do método de cálculo a aplicar, incluindo a(s) fórmula(s) utilizada(s) e a definição da periodicidade das taxas;
  3. Tipo de despesas que a instituição pretende apresentar nesta rubrica orçamental;
  4. Menção à existência e localização concreta do dossier de EG devidamente organizado, no qual passarão a constar os originais ou cópias autenticadas dos documentos comprovativos das despesas, com a devida aposição do carimbo referente ao(s) respetivo(s) programa(s) de financiamento;
  5. Quando um mesmo documento é imputável a diversos projetos deverá ser anexa uma folha discriminando as percentagens a suportar por cada projeto, o que não dispensa a aposição do(s) carimbo(s) reportando ao(s) programa(s) de financiamento no original, indicando a percentagem de imputação da totalidade dos projetos de cada financiamento.

As metodologias de imputação das despesas de EG podem dividir-se em quatro grandes grupos, sendo a taxa de imputação de um projeto calculada com base num dos seguintes quocientes:

  1. Área afeta ao projeto relativamente à área coberta total da instituição;
  2. Tempo dedicado ao projeto relativamente ao tempo de dedicação de um dado universo (Exemplo: Corpo docente da instituição);
  3. Despesa direta executada no projeto relativamente à despesa total da instituição;
  4. Divisão pelo número de projetos em execução num dado período (distribuição equitativa da despesa) [Geralmente, apenas válida para instituições que se dedicam exclusivamente à execução de projetos].
Área Ocupada

É calculado o espaço útil atribuído à execução de um projeto e a respetiva percentagem de afetação. Este espaço pode ser de dois tipos:

  • Espaço associado à execução material;
  • Espaço associado à gestão

A taxa de imputação é o quociente entre o espaço ocupado pelo projeto multiplicado pela percentagem de afetação e o espaço total da instituição.

Elementos de apresentação obrigatória por projeto e por período:

  • Valor total da área útil da instituição;
  • Valor da área útil afeta a cada projeto;
  • Percentagem de tempo de afetação a cada projeto da área ocupada.
Exemplo de imputação por área ocupada
Período Y
Atividades Áreas ocupadas Tempo / % de ocupação Área efetiva do projeto Taxa de Imputação (%)
Projeto A A a =A*a %ProjA = (A*a)/T
Projeto B B b =B*b %ProjB = (B*b)/T
Unidade U U u =U*u %UnidU = (U*u)/T
... ... ... ... ...
Outras Atividades W w =W*w %AtivW = (W*w)/T
Total na Instituição T=(A*a)+(B*b)+…+(W*w) 100%=%ProjA+%ProjB+…+%ActivW

 

Tempo de Dedicação

Neste modelo poderá ser considerado o tempo de dois tipos de colaboradores:

  • Tempo dedicado pelo pessoal administrativo;
  • Tempo dedicado pelos elementos da Equipa de Investigação.

A taxa de imputação apresentada é o quociente entre o tempo dedicado ao projeto de um universo de colaboradores num dado período e o tempo total de trabalho na Instituição desses mesmos colaboradores nesse mesmo período.

Elementos de apresentação obrigatória por projeto e por período:

  • Tempo total de trabalho na Instituição;
  • Tempo dedicado à gestão/investigação do projeto;
  • Percentagem de imputação apurada.
1º Exemplo de imputação por tempo de dedicação
Período Y
Atividades ETIs # Taxa de Imputação (%)
Projeto A a %ProjA = a/T
Projeto B b %ProjB = b/T
... ... ...
Outras Atividades w %AtivW = w/T
Total de ETIs na Instituição T = a+b+…+w 100%=%ProjA+%ProjB+…+%ActivW

(#) Equivalente a Tempo Integral (1 ETI ⇔ tempo dedicado à actividade equivale ao tempo de trabalho de uma pessoa em exclusividade)

2º Exemplo de imputação por tempo de dedicação
Período Y
Atividades Horas de Dedicação Taxa de Imputação (%)
Projeto A a %ProjA = a/T
Projeto B b %ProjB = b/T
... ... ...
Outras Atividades w %ActivW = w/T
Total de Horas na Instituição T = a+b+...+w 100%=%ProjA+%ProjB+…+%ActivW

No caso de ser considerado o tempo de trabalho da equipa de investigação, o respetivo tempo de dedicação ao projeto tem de corresponder aos dados constantes da candidatura do projeto ou das alterações autorizadas pela FCT, I.P..

Despesa executada

A ideia subjacente a este método é a de que o quociente entre a despesa direta executada por um dado projeto e o total da despesa direta da instituição traduz o peso do projeto nas despesas de EG da instituição.

Elementos de apresentação obrigatória por projeto e por período:

  • Valor total da despesa direta da instituição (sem EG);
  • Valor da despesa direta da instituição (sem EG) executada no âmbito do projeto;
  • Percentagem de imputação apurada.
Exemplo de imputação por despesa executada
Período Y
Atividades Despesa Executada Taxa de Imputação (%)
Projeto A a %ProjA = a/T
Projeto B b %ProjB = b/T
... ... ...
Outras Atividades w %AtivW = w/T
Total de Despesa Executada na Instituição T = a+b+...+w 100%=%ProjA+%ProjB+…+%ActivW
Distribuição Equitativa

É determinado o número de projetos/atividades de investigação em execução num dado período (n) e a taxa de imputação por projeto/atividades será 1/n, pelo que a despesa de EG é distribuída equitativamente pelos projetos.

Elementos de apresentação obrigatória por projeto e por período:

  • Listagem indicando a referência da totalidade dos projetos/atividades de investigação em execução;
  • Percentagem de imputação apurada.

Procedimento Simplificado – Regime forfetário

Este procedimento consiste na justificação das despesas com EG das entidades beneficiárias através da aplicação de uma taxa forfetária até ao limite de 20% das despesas diretas elegíveis de cada projeto e apenas pode ser aplicado mediante a verificação das seguintes condições:

  • Despesa de EG efetuada pelas instituições proponentes ou participantes exclusivamente financiadas por Orçamento de Estado (OE), independentemente do projeto ser cofinanciado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE);
  • Despesa realizada a partir de 1 de Janeiro de 2011.

A justificação de despesa de EG com base no regime forfetário realiza-se através da submissão no PCT de uma Declaração de Encargos Gerais (cujo modelo é aí facultado), mediante o preenchimento de uma só linha do formulário da lista de despesas, seguindo as indicações fornecidas no Manual de Submissão de Listagens de Despesas (Versão 5).