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Concursos não científicos

POCI 2010

Concurso público para aquisição de serviços de auditoria técnico-financeira relativos a despesas de unidades de I&D no 1º semestre de 2007 no âmbito das medidas II.1 e V.3 do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010

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  1. Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), representada pelo Conselho Directivo, com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 21 392 43 00, telefax 21 396 39 98.
  2. Objecto do procedimento: Auditoria técnico financeira às despesas realizadas no 1º semestre de 2007 pelos destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no valor de 13.894.075,68 euros, no âmbito das Medidas II.1 – “Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I&D” e V.3 “Ciência e Tecnologia para a Inovação”, do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (POCI 2010). A auditoria deve incidir sobre a análise dos relatórios de execução e toda a documentação de suporte à despesa, incluindo a análise e o preenchimento das fichas de verificação de procedimentos no âmbito dos mercados públicos. O objecto do concurso encontra-se dividido em dois lotes, podendo os concorrentes apresentar propostas para qualquer lote ou para todos os lotes, explicitando o preço por cada lote:
    Lote 1
    Instituições de I&D situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo – despesa apresentada: € 6.454.440,67
    Lote 2
    Instituições de I&D situadas nas restantes regiões do País – despesa apresentada: € 7.439.635,01

    O objecto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços 74.14.11 – serviços de consultoria de gestão geral – de acordo com a Classificação Estatística de Produtos por Actividade, aprovada pelo Regulamento (CE) n.º 3696, do Conselho, de 29 de Outubro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho e pelo Regulamento (CE) n.º 204/2002, da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001.

  3. Local da prestação do serviço: A prestação do serviço relativa à recolha prévia de informação sobre as instituições terá lugar nas instalações da FCT e a prestação do serviço respeitante à análise dos documentos comprovativos da despesa terá lugar nas instalações das instituições de I&D.
  4. O contrato terá o seu início imediatamente a seguir à adjudicação, devendo estar concluído 60 dias úteis depois da data da respectiva celebração, com entrega dos relatórios finais.
  5. Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em qualquer das situações referidas no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e disponham de capacidade financeira e técnica para a execução dos serviços.
  6. As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, datas e destinatários, devendo indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais dos técnicos afectos aos serviços a prestar.
  7. Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a apresentação de propostas variantes.
  8. O programa de concurso e o caderno de encargos estão disponíveis na FCT, no endereço referido no ponto 1 e no endereço http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/auditoria_unidades_sem1_2007/
  9. As candidaturas devem ser entregues, ou recebidas, na FCT no endereço referido no ponto 1, até às 17.00 horas do 12º dia a contar da publicação deste anúncio no Diário da República.
  10. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
  11. Ao adjudicatário será exigida a prestação de caução correspondente a 5% do valor da adjudicação, com exclusão do IVA.
  12. O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República no dia 11 de Março de 2008.
  13. O anúncio foi recebido na Imprensa Nacional – Casa da Moeda no dia 11 de Março de 2008
17 de Março de 2008
O Presidente do Conselho Directivo – João Sentieiro

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