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Concursos não científicos

Concurso Público para aquisição de serviços de validação de despesa no âmbito de projectos de investigação — 2010

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  1. Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), representada pelo Conselho Directivo, com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 21 3924440, telefax 213964053.

  2. Objecto do procedimento: Validação de despesa realizada pelos destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no valor estimado de despesa apresentada de 50.000.000,00 € (cinquenta milhões de euros), no âmbito de projectos de investigação financiados por Fundos Nacionais e co-financiados por Fundos Estruturais. O trabalho a realizar deve incluir a análise da elegibilidade das despesas (directas e indirectas) apresentadas pelas Instituições Beneficiárias em Pedidos de Pagamento e a inserção, na Base de Dados da FCT, dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa.

  3. O objecto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços 79411000 – serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral – de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007.

  4. Local da prestação do serviço: A prestação do serviço terá lugar nas instalações da FCT.

  5. O contrato terá o seu início imediatamente a seguir à adjudicação, devendo estar concluído no prazo de 12 meses após a data de assinatura do contrato e da seguinte forma:

    Fase I

    Até 6 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir a Fase I da prestação do serviço, correspondente à validação de 50% da despesa estimada;

    Fase II

    Até 9 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir a Fase II da prestação do serviço, correspondente à validação de 75% da despesa estimada;

    Fase III

    Até 12 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir o processo de validação do montante total de despesa estimado.

  6. Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, diploma que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, e disponham de capacidade financeira e técnica para a execução dos serviços.

  7. As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos (datas e destinatários), designadamente os que tiveram como objecto a gestão/auditoria de projectos com financiamentos públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais dos técnicos afectos aos serviços a prestar.

  8. Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a apresentação de propostas variantes.

  9. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis nas instalações da FCT (no endereço referido no ponto 1), na plataforma electrónica de contratação (identificada no ponto 10) e no endereço:

    http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/validacao

  10. As candidaturas devem ser recepcionadas por via electrónica na plataforma da Construlink em www.compraspublicas.com, até às 23:59 horas do dia 13 18 de Maio de 2010.

  11. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

  12. O anúncio foi publicado no Diário da República de 23 de Abril de 2010.

23 de Abril de 2010, O Presidente do Conselho Directivo

João Sentieiro

Compete
QREN

A prorrogação de prazo foi oficializada via publicação no Diário da República.