Concursos não científicos

Concurso público para aquisição de serviços de validação de despesa realizada no âmbito de projectos de IC&DT e de projectos estratégicos — 2011

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  1. Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), representada pelo Conselho Directivo, com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 213924440, telefax 213964053
  2. Objecto do procedimento: Validação de despesa realizada pelos destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no âmbito de projectos de IC&DT e de projectos estratégicos promovidos por Unidades de I&D e Laboratórios Associados, financiados por Fundos Nacionais e, quando elegíveis, co-financiados por Fundos Estruturais, apresentada ou incorrida até 31 de Dezembro de 2011, no valor estimado de 90.000.000,00 Euros (noventa milhões de euros). O trabalho a realizar deve incluir a análise da elegibilidade das despesas (directas e indirectas) apresentadas pelas Instituições Beneficiárias em Pedidos de Pagamento e a inserção, na plataforma de análise electrónica da FCT, dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa.
  3. O objecto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços 79411000 – serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral – de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita revisão do CPV.
  4. Local da prestação do serviço: A prestação do serviço terá lugar nas instalações da FCT.
  5. O contrato terá o seu início aquando da sua assinatura, devendo estar concluído no prazo de 9 meses da seguinte forma:
    • Fase I: Até 3 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir a Fase I da prestação do serviço, correspondente à validação de 50% da despesa estimada;
    • Fase II: Até 6 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir a Fase II da prestação do serviço, correspondente à validação de 75% da despesa estimada;
    • Fase III: Até 9 meses após a data de assinatura do contrato, o adjudicatário deverá concluir o processo de validação do montante total de despesa estimado.
  6. Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, (CCP), alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, e pela Lei nº 3/2010 de 28 de Abril, e que disponham de capacidade financeira e técnica para a execução dos serviços.
  7. As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos (datas e destinatários), designadamente os que tiveram como objecto a gestão/auditoria de projectos com financiamentos públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais dos técnicos a afectar aos serviços a prestar.
  8. Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a apresentação de propostas variantes.
  9. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis nas instalações da FCT (no endereço referido no ponto 1), na plataforma electrónica de contratação (identificada no ponto 10) e no endereço:

    http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/validacao/2011/

  10. As candidaturas devem ser recepcionadas por via electrónica na plataforma da Construlink em www.compraspublicas.com, até às 23:59 horas do dia 9 de Agosto de 2011.
  11. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
  12. O anúncio foi publicado no Diário da República de 25 de Julho de 2011.

25 de Julho de 2011,
O Presidente do Conselho Directivo,

João Sentieiro