Skip nav

Agenda Digital para a Europa

Em destaque

CEF Telecom Call for Proposals 2015 (1.ª e 2.ª) - Candidaturas já abertas!

A Comissão Europeia lançou um conjunto de duas Calls for Proposals no âmbito do Programa de Trabalho 2015 do Mecanismo Interligar a Europa (CEF Telecom), destinado a apoiar o financiamento de infraestruturas de serviços digitais:

  • 1.a Call for Proposals (CEF-TC-2015-1), com um envelope financeiro de 38,7 milhões de Euros, nas áreas de eDelivery, eInvoicing, Public Open Data, Safer Internet for children e Europeana;
  • 2.a Call for Proposals (CEF-TC-2015-2), com um envelope financeiro de 16,9 milhões de Euros, nas áreas de eProcurement, eHealth, eIdentification e Online Dispute Resolution.

Informação adicional pode ser consultada aqui.

ICT 2015 Innovate | Connect | Transform

Lisboa recebe, de 20 a 22 de outubro, o maior evento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Europa. A ICT 2015 - Innovate, Connect, Transform é uma iniciativa da Comissão Europeia, este ano promovida em conjunto com a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT).

Mais informação aqui.

A Agenda Digital para a Europa (ADE) é uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europeia UE 2020, que visa prosseguir as políticas europeias para a Sociedade da Informação na sequência da iniciativa i2010 - Uma Sociedade da Informação Europeia para o Crescimento e o Emprego (2005-2010). O objetivo geral é extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultrarrápida e em aplicações interoperáveis.

Na sequência da Revisão da Agenda Digital para a Europa, publicada em 18 de dezembro de 2012, foram adotadas pela Comissão Europeia sete prioridades para a economia e sociedade digitais:

  1. Criação de um novo quadro regulamentar estável para a banda larga
  2. Criação de novas infraestruturas públicas de serviços digitais através do Mecanismo Interligar a Europa (CEF)
  3. Lançamento de uma grande coligação para as qualificações e o emprego no setor digital
  4. Proposta de uma estratégia e uma diretiva da UE para a cibersegurança
  5. Atualização do quadro jurídico dos direitos de autor da UE
  6. Acelerar a adoção da computação em nuvem com base no poder de compra do setor público
  7. Lançamento de uma nova estratégia industrial para a eletrónica

A nível nacional, a Agenda Digital para a Europa desenvolve várias ações, impulsionadas pelas reuniões do Grupo de Alto Nível para a Agenda Digital para a Europa (DAE HLG) e por Iniciativas Going Local.

Grupo de Alto Nível para a Agenda Digital para a Europa

O Grupo de Alto Nível para a ADE (DAE HLG) é constituído pelos representantes dos Estados-Membros pertencentes ao respetivos governos e presidido pelo Diretor-Geral da DG CONNECT (European Commission Directorate General for Communications Networks, Content & Technology) da Comissão Europeia, Robert Madelin. Reúne 3 vezes por ano, para partilha de ideias e experiências entre os Estados-Membros e com os serviços da Comissão Europeia, e ainda para rever a eficácia das ações relativas à ADE e às medidas nacionais.

O principal objetivo do grupo é facilitar debates (preliminares) sobre políticas nas áreas abrangidas pela ADE e pela Estratégia Europeia UE 2020, e preparar os membros para a formulação e implementação dessas políticas.

Iniciativa Going Local Portugal da Agenda Digital para a Europa

A Iniciativa Going Local Portugal da Agenda Digital para a Europa foi lançada em 2010 pela Comissão Europeia, para sensibilizar os diversos stakeholders e angariar apoio para as ações da Agenda Digital para a Europa, através de visitas de uma delegação da Comissão aos Estados Membros.

Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility)

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility) é um dos programas da Comissão Europeia para o financiamento de ações que conduzam à concretização da Agenda Digital para a Europa, e tem como objetivo apoiar o financiamento de redes transeuropeias em três setores: transportes, energia e telecomunicações/TIC (Regulamento da União Europeia (U.E.) n.º1316/2013, de 11 dezembro de 2013) para o período de 2014-2020.

No sector das telecomunicações/TIC/Sociedade da Informação (Regulamento da União Europeia (U.E) n.º 283/2014, de 11 março 2014), este mecanismo de financiamento destina-se a apoiar o desenvolvimento de redes de banda larga (redes físicas) e infraestruturas de serviço digitais (redes baseadas em serviços digitais) de interesse público pan-europeias em áreas pré-identificadas.

Os principais objetivos setoriais são:

  • Contribuir para o crescimento económico e o apoio à realização e bom funcionamento do mercado interno único digital, melhorando a competitividade da economia europeia incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, das empresas e autoridades públicas, promovendo as redes de banda larga, a interligação e interoperabilidade aos níveis nacionais, regionais e locais, bem como o acesso e a inclusão digital, de forma a alcançar os objetivos da Agenda Digital para a Europa.