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Agenda Portugal Digital

A Agenda Portugal Digital (APD) foi aprovada em dezembro de 2012, com o objetivo geral de estimular a economia digital através do reforço da competitividade do setor das tecnologias da Informação e Comunicações, e do desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, contribuindo para colocar Portugal como um dos países mais avançados da UE nesta área. A APD detém um forte compromisso entre os setores público e privado, que participaram em conjunto na elaboração desta estratégia nacional.

Alinhada com as prioridades da Agenda Digital para a Europa e da Estratégia Europa 2020, a APD é composta por seis áreas prioritárias de intervenção:

  • Acesso à banda larga e ao mercado digital;
  • Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação
  • Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais;
  • Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais;
  • Resposta aos desafios societais;
  • Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC.

Em 2015, a Agenda Portugal Digital foi atualizada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 16 de abril, para “… reforçar o seu alinhamento com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020 e de assegurar a convergência com o período de execução do Acordo de Parceria 2014-2020.”

A coordenação global e a monitorização da Agenda são asseguradas pela Comissão Interministerial para a APD, e a execução é monitorizada e acompanhada pela Comissão Técnica, presidida pelo IAPMEI e da qual a FCT faz parte.

A FCT coordena os trabalhos das áreas de intervenção “Investimento em I&D e Inovação” e “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais”.