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Governação da Internet

A temática da Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e assuntos técnicos, incluindo a gestão do Domain Name System (DNS), os endereços IP, a proteção do consumidor, assim como a capacitação, a educação, a formação, a sustentabilidade, robustez, segurança e estabilidade da Internet, a garantia da liberdade de expressão e a proteção da privacidade, a promoção do multilinguismo e a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da Internet.

A definição atual e internacionalmente aceite para o significado de “Governação da Internet” é “… o desenvolvimento e aplicação por parte de Governos, do setor privado e da sociedade civil, nas suas respetivas funções, de princípios, normas, regras, processos de decisão e programas partilhados, para dar forma à evolução e utilização da Internet. (Definição do Working Group on Internet Governance (WGIG) das Nações Unidas, constituído durante a primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, e n.º 35 da Agenda de Tunes da World Summit on the Information Society (WSIS), Tunes, 2005).

A Governação da Internet recebeu atenção mundial, ao mais alto nível, no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), que se realizou no âmbito da ONU em duas sessões: uma em Genebra, em 2003, envolvendo Chefes de Estado e de Governo, e outra em Tunes, em 2005, a nível ministerial.

A Governação da Internet é atualmente discutida em vários fora internacionais, incluindo a ONU, o Fórum de Governação da Internet (Internet Governance Forum (IGF), de acordo com o n.º 72º da Agenda de Tunes) e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).