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Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) em TIC

O potencial estratégico da I&D em TIC em Portugal

O carácter transversal das TIC (Tecnologias de Informação e das Comunicações), a sua influência na competitividade das empresas e o potencial de soluções que proporcionam na resposta às exigências e desafios emergentes da sociedade e da economia contemporâneas, colocam a Investigação & Desenvolvimento (I&D) em TIC como um dos principais motores e fontes de Inovação.

A Europa atribui um papel central à I&D em TIC, apostando no seu caráter horizontal e no seu potencial estratégico para responder aos desafios societais e sustentar a ambição europeia de liderança da Inovação a nível global (veja-se o papel reservado às TIC no Horizonte 2020).

As TIC contribuem positivamente para as dinâmicas de afirmação e alargamento da base científica e tecnológica do Sistema Nacional de Inovação, potenciando o desempenho do nosso país na resposta às inúmeras oportunidades económicas e aos desafios societais que se nos colocam.

I&D em TIC: uma das principais forças para a Inovação

As TIC, enquanto domínio científico e tecnológico, e enquanto setor de atividade económica, constituem referência central na mobilização de recursos no sistema nacional de I&D e Inovação (FCT, 2013):

  • Cerca de um terço das despesas em I&D do país (32%, em 2009) concentra-se em apenas duas áreas TIC ("Engenharia eletrotécnica, eletrónica e informática" e "Ciências da computação e da informação"). A "Engenharia eletrotécnica, eletrónica e informática" é a área científica que mobiliza a maior fatia da despesa em I&D, seguida pelas "Ciências da computação e da informação" (respetivamente, 22% e 10% em 2009).
  • Mais de metade das despesas em I&D em Portugal (56%, em 2009) visa objetivos socioeconómicos cuja concretização depende de forma crescente da integração e utilização das TIC enquanto recurso produtivo, tecnológico e cognitivo ("Promoção da Produtividade e das Tecnologias Industriais", 24%, "Transportes, Telecomunicações e outras Infraestruturas",19% e "Saúde", 13%)
  • As empresas são atores-chave na mobilização de recursos para a I&D em TIC. Mais de metade da despesa empresarial de I&D é feita em áreas científicas TIC. Por outro lado, e na perspetiva do financiamento, as empresas dos sectores TIC financiam 1/3 do total das despesas de I&D deste sector.

As áreas TIC estão entre as que mais contribuem para a produção científica e tecnológica em Portugal:

  • "Instrumentos e Instrumentação" e "Telecomunicações" figuram entre os domínios científicos e tecnológicos com maior taxa de crescimento médio anual em número de publicações, nos últimos 5 anos (respetivamente, 22% e 21%).
  • "Engenharia eletrotécnica e eletrónica" é a 4.ª área entre as "Ciências da Engenharia e Tecnologias" no que concerne ao número de publicações reconhecidas internacionalmente entre 2005 e 2010, aparecendo nesse mesmo período como a principal área na produção científica das regiões (NUT 2) Lisboa e Centro, a segunda maior área na região "Norte" e a terceira na Madeira.
  • Apesar da relativa fraca performance do país no que respeita à submissão de patentes, a área "Tecnologias da Informação" é a que apresenta maior intensidade de pedidos de patentes (via europeia) no período 2000-2008, cerca do dobro da segunda maior área.

As TIC constituem uma vantagem competitiva do sistema nacional de Inovação na medida em que as equipas de I&D portuguesas que participaram nos projetos TIC do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (7.º PQ IDT) têm uma média de financiamento atribuído que ultrapassa ou está na média europeia do financiamento atribuído, nos seguintes temas:

  • Internet e Redes do Futuro;
  • Robótica e sistemas cognitivos;
  • TIC de confiança, seguras e fiáveis;
  • TIC para a eficiência energética;
  • TIC para as empresas;
  • Bibliotecas Digitais;
  • TIC para a Saúde;
  • Sistemas integrados;
  • TIC para os transportes;
  • Internet das Coisas.

Atendendo ao rigor dos critérios de elegibilidade nos PQ da U.E. que valorizam a qualidade científica (sancionada pela avaliação "entre pares" e de outros "stakeholders" relevantes, como por exemplo, as empresas), pode considerar-se que a atribuição de financiamentos próximos ou acima da média U.E. constitui reconhecimento por parte dos decisores europeus (ator central no processo de decisão sobre o futuro da I&D e Inovação na Europa) sobre a qualidade dos projetos e equipas envolvidas no futuro da IDT e Inovação na Europa.

Infraestruturas eletrónicas adequadas e competitivas

As Infraestruturas eletrónicas para Ciência e Tecnologia (C&T) são um recurso com influência e relevância crescentes em Portugal. São hoje um vetor de transformação do sistema de I&D e Inovação nacional na medida em que facilitam a colaboração e a inserção das equipas nacionais nas redes mundiais e possibilitam o acesso, processamento e tratamento de volumes de informação científica sem precedentes, em tempos cada vez mais curtos, com recurso a plataformas computacionais potentes de última geração. Neste contexto, destaca-se:

  • A universalização da cobertura da rede nacional de investigação e ensino (RCTS - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade) e fortalecimento da conexão internacional do país (largura de banda disponível é neste momento de 20 Gb/s, conetividade adquirida pela adesão à Rede Europeia de Investigação e Ensino, GÉANT)
  • A Iniciativa Nacional GRID (INGRID) - que coordena e mantém uma infraestrutura de computação distribuída para aplicações científicas, baseada numa rede de recursos computacionais em "grelha" - atingiu níveis de cobertura universal e reforçou a sua integração internacional
  • O aumento considerável da disponibilidade e da utilização de publicações científicas de acesso livre, bem como do número, da cobertura e da oferta de repositórios institucionais de informação científica (respetivamente, a partir da implementação da "b-on – Biblioteca do Conhecimento Online" e do "RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal").

Os desafios e a visão para o futuro

A "Agenda Digital para a Europa", instrumento político europeu que define o papel das TIC para a concretização da visão expressa pela "Estratégia Europa 2020", preconiza o reforço da capacidade científica e tecnológica europeia nas TIC como uma das linhas de afirmação da Europa a nível global. A Estratégia Europeia para o Mercado Único Digital vem complementar e consolidar este quadro político.

A Agenda Portugal Digital transpõe as ambições europeias para o contexto nacional, sintetizando os principais desafios para o futuro da I&D e Inovação em TIC em Portugal.

O futuro da I&D e Inovação em TIC em Portugal passará sobretudo pela nossa capacidade para alavancar o potencial identificado (instalado e/ou emergente), não se antevendo que, para tal, se possam evitar as questões que se seguem:

  • articulação e concertação de políticas e instrumentos de apoio/incentivo;
  • intensificação da relação entre centros de produção de conhecimento científico e tecnológico e empresas;
  • afirmação e crescimento (em dimensão e no mercado) das empresas portuguesas com visão e vocação global (com particular atenção às start-ups);
  • promoção da liderança internacional das equipas de I&D portuguesas em áreas onde a sua capacidade e qualidade são reconhecidas;
  • capacidade em acompanhar e digerir os "saltos" disruptivos proporcionados pelas TIC.

O sucesso da nossa resposta implica uma visão para o futuro onde as TIC são uma variável fundamental e incontornável para o desenvolvimento da sociedade e da economia e ainda para a afirmação da língua portuguesa e de Portugal no mundo, quer pelo processamento computacional da língua portuguesa, quer pela disseminação e disponibilização de documentos em língua portuguesa na web.

A FCT, por via da actividade do DSI, assegura a coordenação a linha de acção sobre "Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação" da Agenda Portugal Digital que assume o objetivo estratégico de aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020 e que se constitui como o enquadramento necessário para:

  • Mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC;
  • Fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral;
  • Qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da "Economia Digital";
  • Promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes - Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, "Cloud Computing", Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos;
  • Apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, "green energy", comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais);
  • Promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D;
  • Utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico;
  • Promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Marítimas).

A actividade prevista no contexto desta linha de ação é enquadrada por três medidas, inscritas na Resolução de Conselhos de Ministros 22/2015:

  • Medida 2.1 - Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC;
  • Medida 2.2 - E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto;
  • Medida 2.3 - TIC marítimas.

O DSI reforça a sua acção na área da I&D&I em e com TIC, procurando constituir instrumentos de informação para apoio à decisão política baseados na evidência. A actividade do DSI a este nível concentra recursos nas seguintes ações:

  • Mapeamento das I&D e Inovação em TIC em Portugal – um projeto que procura melhorar o conhecimento sobre os principais atores da actividade de I&D e Inovação em TIC realizada em Portugal (Equipas de I&D e Investigadores), ao mesmo tempo que se propõe constituir uma rede informal onde o decisor político e os executantes da I&D possam interagir de forma mais aberta e imediata;
  • Produção de Indicadores sobre e-Ciência que constituem um capítulos da publicação SIP-Sociedade da Informação em Portugal (uma compilação de dados estatísticos exaustiva sobre a Sociedade da Informação, iniciada na UMIC e, actualmente, coordenada pela DGEEC).

A actividade do DSI na área da I&D&I integra ainda acções de preparação e implementação de instrumentos de política na área do Acesso Aberto (Open Access). Neste contexto, o DSI coordena o grupo de trabalho multi-departamental para preparação e implementação das Políticas da FCT sobre o Acesso Aberto, que levaram à aprovação e publicação (no site da FCT) das Políticas da FCT sobre o Acesso Aberto a publicações de resultados de projetos de I&D e sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projetos de I&D. Atualmente este grupo dedica-se ao desenvolvimento dos mecanismos de implementação daquelas Políticas.