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Cibersegurança e Gestão do Risco

É indiscutível o papel vital que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) desempenham na sociedade atual - no sistema científico, nas empresas, nas organizações e na administração pública - confrontando-a com novos desafios diários colocados aos níveis económico, técnico, social e político. Pelo potencial que representam em captar novas oportunidades para o desenvolvimento social e económico, e pelas suas características - a grande dimensão, a transversalidade setorial e por a Internet não ter jurisdição nacional, um dos maiores desafios que se coloca é o de manter o ciberespaço seguro e fiável.

Esta grande dependência das TIC e do ciberespaço, em particular da Internet, tem vindo a aumentar tão rapidamente que obriga a uma constante dinâmica por parte de todos os setores da sociedade, na procura por respostas e soluções perante o eventual surgimento de um conceito de "cibercidadania".

Porque nenhuma organização está isolada e o principal interessado em poder usufruir de um ciberespaço seguro é cada um de nós, a responsabilidade da cibersegurança é de todos. A abordagem deve ser considerada na cooperação entre todos os atores e de forma simultaneamente ascendente (bottom-up) e descendente (top-down). Dada a velocidade e a criatividade de quem usa indevidamente as TIC para tornar o ciberespaço um terreno de desconfiança e insegurança, os atores com responsabilidade no plano da cibersegurança têm de atuar com maior rapidez e de forma coordenada.

Por se considerar que os níveis de segurança e resiliência, com impacto na confiança, dependem sempre de uma estreita relação entre Política, Legislação e Capacitação, devem proporcionar-se as condições necessárias para a criação de uma cultura de cibersegurança, através da capacitação e consciencialização para o uso das tecnologias e dos riscos que lhes estão associados, seja na ótica do utilizador, do legislador, do investigador ou do decisor.

Através do DSI, a FCT desempenha um papel de relevo entre os atores com responsabilidade nestas matérias, tanto a nível nacional como internacional.

Com vista também ao cumprimento da missão da FCT de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento, o DSI procura estabelecer, para estas temáticas, as condições necessárias para a dinamização e mobilização do setor privado, das comunidades técnicas e científicas, concomitantemente com iniciativas de sensibilização da sociedade civil para uma utilização da Internet e das TIC de forma mais segura, chamando a atenção para as questões de privacidade, segurança na Internet e gestão de risco – uma temática que se considera altamente relevante para o desenvolvimento da Economia Digital.

A FCT, através do DSI, tem cooperado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), entre outras entidades, na coordenação, sustento e fundamentação de posições nacionais em matéria de políticas públicas de cibersegurança, na procura de um quadro internacional favorável às aspirações de Portugal no sentido de:

  • conduzir a uma utilização mais segura do ciberespaço e portanto a maior confiança de todos na sua utilização, atendendo particularmente às necessidades dos utilizadores mais vulneráveis mas que simultaneamente estabilize um conjunto de normas responsáveis, orientadoras e facilitadoras da iniciativa empresarial;
  • valorizar a elevada qualidade da I&D em TIC nacional e lhe garanta uma plataforma adequada para a sua projeção internacional no plano académico, como potencial setor exportador e como motor de inovação do país.

O DSI tem contribuído em particular para a discussão da Directive concerning measures to ensure a high common level of network and information security across the Union.

Nesse âmbito, e entendendo as questões da privacidade, segurança na Internet e gestão de risco como um potencial motor para a investigação, inovação, produtividade e crescimento, assente também no desenvolvimento tecnológico, as atividades desenvolvidas pela FCT através do DSI, para além do plano nacional, focam-se também nos planos europeu (como é o caso do acompanhamento e discussões em grupos de trabalho da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia) e internacional (como é o caso de Grupos de Trabalho da OCDE, do Comité sobre Política de Economia Digital, e do Internet Governance Forum, sob a égide da ONU).

O objetivo é contribuir de forma determinante para a apresentação de propostas de ações necessárias para a promoção da utilização segura e da privacidade no uso da Internet e das TIC, agregadas às ações necessárias à literacia digital de cidadãos e organizações na Sociedade da Informação e do Conhecimento, contribuindo para a promoção da crescente especialização do sistema de Investigação e Inovação (l&l) nacional em áreas científicas TIC, como instrumento de modernização e competitividade internacional, de cidadãos, entidades públicas e empresas.