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Inclusão e Acessibilidade Web

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1º Encontro da Rede TIC e Sociedade - 23 de setembro, 9h30

O Centro de Congressos de Lisboa acolhe o 1º Encontro da Rede TIC e Sociedade, uma iniciativa da FCT onde será apresentada a Estratégia Nacional para a Inclusão e Literacia Digitais, dadas a conhecer as possibilidades de financiamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e apresentados os projetos em curso e vencedores do Prémio Inclusão e Literacia Digital de 2014.

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TIC e Sociedade

A rede TIC & Sociedade, coordenada pela FCT, tem como missão promover a Inclusão e Literacia Digitais da população portuguesa, dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis à info-exclusão e contribuindo para a capacitação individual e para uma sociedade mais compreensiva e inclusiva.

O objetivo último da sua ação é permitir que através da aquisição e/ou desenvolvimento de competências digitais (e-skills), qualquer cidadão, independentemente da idade e condição económico-social, possa exercer o seu direito de cidadania de forma consciente, reduzindo desta forma o digital divide em geral e o gap digital intergeracional pela aproximação de gerações.

No âmbito da sua missão, a equipa intervém na sociedade através de um conjunto de linhas de atuação:

  • Desenvolvimento de projetos de Inclusão e de Literacia Digitais, através de parcerias nacionais e internacionais;
  • Apoio à implementação de ideias inovadoras provenientes de qualquer tipo de entidade (pública ou privada, coletiva ou singular) mas sobretudo da sociedade civil (lógica bottom-up);
  • Constituição de grupos de trabalho e de reflexão temáticos pertinentes;
  • Estímulo à inclusão digital dos cidadãos através do reconhecimento e da certificação de competências digitais com o Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação – DCBTI, cuja coordenação compete à FCT.

Unidade Acesso

No âmbito da Inclusão e Acessibilidade Digitais, a Unidade Acesso promove a participação em sociedade das pessoas com deficiência por via do potencial das TIC, na linha da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificada em Portugal em 2009). Em Portugal, a referência ao potencial da Sociedade de Informação para a participação de pessoas com deficiência em sociedade remonta ao "Livro Verde para a SI em Portugal" (1997). É importante notar que cerca de 10% da população portuguesa tem algum tipo de limitação funcional.

Na área da Informação e da Comunicação, a tecnologia permite que ambas se adaptem às capacidades dos utilizadores, independentemente da sua limitação funcional, proporcionando-lhes acesso, participação, interação e mais inclusão na sociedade.

Definem-se assim como esferas de atuação no campo da inclusão e acessibilidade digitais: os produtos de apoio, os serviços de apoio e os conteúdos digitais.

Na área dos Produtos de Apoio, a intervenção da FCT passa por:

  • Incentivar a inovação de produtos de apoio para a área da comunicação aumentativa e alternativa, TTS, reconhecimento de voz, sistemas de comunicação por símbolos, Linguagem fácil, Língua Gestual Portuguesa, Braille, ampliação de caracteres, alto contraste, sistemas apontadores, sistemas de varrimento etc.);
  • incentivar a acessibilidade de software usado em contexto laboral;
  • promover a existência de um Catálogo Nacional de Produtos de Apoio (no seguimento do já existente online: [www.ajudastecnicas.gov.pt].

Na área dos Serviços de apoio:

  • melhorar a prestação dos Centros de recursos de apoio aos estudantes no Ensino Superior;
  • dotar os Espaços Internet com produtos de apoio;
  • apetrechar as Bibliotecas Públicas com produtos de apoio de acesso ao acervo.

Na área dos Conteúdos digitais:

  • promover a acessibilidade web ao nível da AP central e local. 2015 é o ano em que todos os sítios Web do setor público têm de estar plenamente acessíveis (Agenda Digital da estratégia Europa 2020);
  • promover a acessibilidade aos conteúdos dos Media (Televisão, Rádio e Jornais);
  • promover a acessibilidade ao livro eletrónico, nomeadamente o livro escolar;
  • melhorar a Biblioteca Aberta do Ensino Superior [baes.up.pt], iniciada pela UMIC em 2004, e atualmente acessível via rede e-U a todos os alunos com deficiência a frequentar o Ensino Superior;
  • promover a acessibilidade a repositórios digitais online, principalmente na esfera do Ensino Superior e do Ensino Secundário;
  • promover a acessibilidade a plataformas de comércio eletrónico de manifesto interesse público (ebanking, grande distribuição, ferramentas básicas de comunicação em linha, como serviços de correio eletrónico, messaging, chamadas por voz, vídeochamada, processamento de texto, folhas de cálculo, etc);
  • promover estudos setoriais sobre acessibilidade aos conteúdos Web.

No sítio web especificamente dedicado à Inclusão e Acessibilidade Digitais, mantido pelo Departamento da Sociedade da Informação [www.acessibilidade.gov.pt], disponibiliza-se, nomeadamente: