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Acessibilidade - Unidade ACESSO

No âmbito da Inclusão e Acessibilidade Digitais, a Unidade ACESSO promove a participação em sociedade das pessoas com deficiência por via do potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação, na linha da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificada em Portugal em 2009).

Em Portugal, a referência ao potencial da Sociedade de Informação (SI) para a participação de pessoas com deficiência em sociedade remonta ao "Livro Verde para a SI em Portugal" (1997). É importante notar que cerca de 10% da população portuguesa tem algum tipo de limitação funcional.

Na área da Informação e Comunicação, a tecnologia permite que ambas se adaptem às capacidades dos utilizadores, independentemente da sua limitação funcional, proporcionando-lhes acesso, participação, interação e mais inclusão na sociedade.

Definem-se, assim, como esferas de atuação no campo da inclusão e acessibilidade digitais: os produtos de apoio, os serviços de apoio e os conteúdos digitais.

Na área dos Produtos de apoio , a intervenção da FCT passa pelas seguintes medidas:

  • Incentivar a inovação de produtos de apoio para a área da comunicação aumentativa e alternativa, TTS (Text to Speech), reconhecimento de voz, sistemas de comunicação por símbolos, Linguagem fácil, Língua Gestual Portuguesa, Braille, ampliação de caracteres, alto contraste, sistemas apontadores, sistemas de varrimento, etc;
  • incentivar a acessibilidade de software usado em contexto laboral;
  • promover a existência de um Catálogo Nacional de Produtos de Apoio, no seguimento do já existente online: [www.ajudastecnicas.gov.pt].

Na área dos Serviços de apoio:

  • melhorar a prestação dos Centros de recursos de apoio aos estudantes no Ensino Superior, nomeadamente no âmbito da GTAEDES - Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior;
  • sensibilizar para a necessidade de apetrechar com produtos de apoio todos os espaços públicos de acesso à informação digital.

Na área dos Conteúdos Digitais:

  • promover a acessibilidade web ao nível da Administração Pública central e local. 2015 é o ano em que todos os sítios Web do setor público têm de estar plenamente acessíveis (Agenda Digital da Estratégia Europa 2020);
  • promover a acessibilidade aos conteúdos dos Media (Televisão, Rádio e Jornais);
  • promover a acessibilidade ao livro eletrónico, nomeadamente o livro escolar;
  • melhorar a Biblioteca Aberta do Ensino Superior [baes.up.pt], iniciada pela UMIC em 2004 e atualmente acessível via rede e-U a todos os alunos com deficiência a frequentar o Ensino Superior;
  • promover a acessibilidade a repositórios digitais online, principalmente na esfera do Ensino Superior e do Ensino Secundário;
  • promover a acessibilidade a plataformas de comércio eletrónico de manifesto interesse público (ebanking, grande distribuição, ferramentas básicas de comunicação em linha, como serviços de correio eletrónico, messaging, chamadas por voz, vídeochamada, processamento de texto, folhas de cálculo, etc);
  • promover estudos setoriais sobre acessibilidade aos conteúdos Web.

Para apoiar estas medidas e promover a inclusão e acessibilidade digitais, a Unidade Acesso disponibiliza vários recursos, destacando-se os seguintes: