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Mercado Único Digital para a Europa

A Estratégia para o Mercado Único Digital foi lançada pela Comissão Europeia para cumprir uma das suas prioridades: a criação do Mercado Único Digital (MUD), onde os indivíduos e as empresas possam, sem obstáculos, aceder a e praticar atividades em linha, em condições de concorrência justa e com um elevado nível de proteção dos consumidores e de dados pessoais, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência.

Adotada a 6 de maio de 2015, a Estratégia para o MUD assenta em três pilares:

  1. Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa,
  2. Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores e
  3. Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

Para a concretização destes três pilares, a Estratégia para o Mercado Único Digital define 16 iniciativas ou ações-chave, a realizar pela Comissão até ao final de 2016.

A Agenda Digital para a Europa (ADE), publicada em 2010, foi uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, que visou prosseguir as políticas europeias para a Sociedade da Informação na sequência da iniciativa i2010 - Uma Sociedade da Informação Europeia para o Crescimento e o Emprego (2005-2010). O objetivo geral foi o de extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultrarrápida e em aplicações interoperáveis.

Em 18 de dezembro de 2012, a Comissão Europeia apresentou uma Revisão da Agenda Digital para a Europa, na qual adotou sete prioridades para a economia e sociedade digitais:

  1. Criação de um novo quadro regulamentar estável para a banda larga
  2. Criação de novas infraestruturas públicas de serviços digitais através do Mecanismo Interligar a Europa (CEF)
  3. Lançamento de uma grande coligação para as qualificações e o emprego no setor digital
  4. Proposta de uma estratégia e uma diretiva da UE para a cibersegurança
  5. Atualização do quadro jurídico dos direitos de autor da UE
  6. Acelerar a adoção da computação em nuvem com base no poder de compra do setor público
  7. Lançamento de uma nova estratégia industrial para a eletrónica

A nível nacional, a Agenda Portugal Digital prossegue os objetivos da Agenda Digital para a Europa.

Grupo Estratégico relativo ao Mercado Único Digital

O Grupo Estratégico relativo ao Mercado Único Digital é constituído pelos representantes dos Estados-Membros pertencentes ao respetivos governos e presidido pelo Diretor-Geral da DG CONNECT (European Commission Directorate General for Communications Networks, Content & Technology) da Comissão Europeia.

Este Grupo reúne cerca de 3 vezes por ano, para aconselhar os serviços da Comissão Europeia sobre as políticas nas áreas abrangidas pelo MUD, articular e estreitar a coordenação das políticas aos níveis europeu, regional e nacional em matéria de melhoria das condições para o desenvolvimento da sociedade e economia digital, bem como para monitorizar o progresso da implementação das ações do MUD e discutir as futuras iniciativas.

Iniciativa Going Local Portugal do Mercado Único Digital

A Iniciativa Going Local Portugal foi lançada em 2010 pela Comissão Europeia, no âmbito da Agenda Digital para a Europa. A partir de 2015-2016, passou a ser promovida no âmbito do Mercado Único Digital. Esta Iniciativa tem como objetivo sensibilizar os diversos stakeholders e angariar apoio para as ações da Agenda Digital para a Europa e do Mercado Único Digital, através de visitas de uma delegação da Comissão aos Estados Membros, tendo-se já realizado as edições Going Local Portugal 2010, Going Local Portugal 2011, Going Local Portugal 2012, Going Local Portugal 2013, Going Local Portugal 2015 e Going Local Portugal 2016.

Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility)

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF - Connecting Europe Facility) é um programa que tem como objetivo apoiar o financiamento de redes transeuropeias em três setores: transportes, energia e telecomunicações/TIC (Regulamento da União Europeia (U.E.) n.º1316/2013, de 11 dezembro de 2013) para o período de 2014-2020, em linha com os objetivos da Estratégia Europa 2020.

No sector das telecomunicações/TIC/Sociedade da Informação (Regulamento da União Europeia (U.E) n.º 283/2014, de 11 março 2014), este mecanismo de financiamento destina-se a apoiar o desenvolvimento de redes de banda larga (redes físicas) e infraestruturas de serviço digitais de interesse público pan-europeias em áreas pré-identificadas.

Os principais objetivos setoriais são:

  • Contribuir para o crescimento económico e o apoio à realização e bom funcionamento do mercado interno único digital, melhorando a competitividade da economia europeia incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, das empresas e autoridades públicas, promovendo as redes de banda larga, a interligação e interoperabilidade aos níveis nacionais, regionais e locais, bem como o acesso e a inclusão digital, de forma a alcançar os objetivos da Agenda Digital para a Europa e do Mercado Único Digital.