Skip nav

História da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT) foi criada em 1997, sucedendo à Junta Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Tem por missão o desenvolvimento, financiamento e avaliação de instituições, redes, infra-estruturas, equipamentos científicos, programas, projectos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, assim como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional.

A história da FCT, a sua criação e sua actividade, confunde-se com o percurso da própria história da ciência e da tecnologia e da organização da ciência em Portugal. A par desse passado histórico, a FCT é herdeira e detentora de um significativo património, com larga predominância de acervo documental, que inclui, para além do seu próprio arquivo, o espólio da JNICT e de outros organismos públicos e privados.

A FCT tem desenvolvido várias iniciativas no sentido de garantir a preservação, organização e divulgação o seu arquivo histórico, valorizando o seu carácter verdadeiramente singular e único no que respeita ao conhecimento da história da organização e administração da ciência, das políticas científicas e, afinal, da própria história das ciências em Portugal. A FCT constitui um espaço de cultura e memória que pode receber outros contributos, nomeadamente acervos pessoais, que encontrariam nessa integração um lugar adequado que garantiria a sua salvaguarda e que de alguma forma completaria e alargaria esse património nacional que é o Arquivo da FCT.

Entende-se que, para lá da missão permanentemente renovada de promover ciência, a inexorabilidade histórica coloca a FCT, e as instituições que a precederam, decorridos pouco mais de quarenta anos da criação da JNICT, como objecto de ciência.

Criação e História da JNICT (1967-1997)

A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) foi criada em 11 de Julho de 1967, sendo-lhe cometidas as funções de planear, coordenar e fomentar a investigação científica e tecnológica no território nacional.

O diploma da sua criação, reconhecendo a importância crescente da expansão da ciência e da tecnologia e o significado do percurso histórico que, sobretudo após o primeiro conflito mundial, vinha institucionalizando a pesquisa científica e tecnológica, afirma em que medida a pesquisa laboratorial e tecnológica se tornou um labor colectivo, organizado à escala nacional, assumindo a natureza de verdadeiro serviço público, apontando para a necessidade e a urgência de constituir, desde já, o núcleo que deverá auxiliar o Governo na definição e realização da política científica nacional.

A vontade e a necessidade de organizar a ciência tinham já um passado histórico, remontando ao início do século XX, cumprindo um percurso, em que se inscrevia agora a criação da JNICT, que se manteve sempre a par da observação atenta das experiências internacionais quanto aos modelos de coordenação da investigação científica e tecnológica.

Frustradas diversas tentativas, foi no contexto da Ditadura Militar, que se criou pelo decreto n.º 16 381, de 16 de Janeiro de 1929, a Junta de Educação Nacional (JEN). A JEN era, claramente, uma herança republicana, tendo um programa vasto e ambicioso, que ia da ciência à cultura, passando ainda por intuitos de pedagogia nacional. Criada no seio do Ministério da Instrução, enquanto lá esteve Gustavo Cordeiro Ramos, a JEN encarregou-se, essencialmente de conceder bolsas, criar centros e atribuir subsídios. Viria a sofrer ampla organização em 1936 (pelo Decreto-lei n.º 26 611, de 19 de Maio), passando a designar-se Junta Nacional de Educação (JNE). A JNE, organizada em várias secções, continha uma 7.ª secção encarregue da cultura e da ciência, que se designou Instituto para a Alta Cultura (IAC). Ainda que cerceado na sua autonomia, o IAC veio a ter um papel importante no envio de bolseiros para o estrangeiro (Manuel Valadares, António Aniceto Monteiro, etc.) e na criação de centros de investigação, pese embora a natureza de condicionalismos que a estreiteza de visão e de meios e, sobretudo, as idiossincrasias autoritárias e redutoras da matriz política vigente, como comprovam à evidência as sucessivas purgas académicas, tendo ficado emblemática a ofensiva de 1946/47.

Em termos gerais, a II Guerra Mundial e o contexto de tensão da Guerra Fria que lhe sucedeu, tiveram um impacto decisivo na ciência, que passou a ser vista quer como valor subsidiário da economia (industrialização da ciência), assumindo um crescente valor político e estratégico.

Entretanto, nos Estados Unidos era elaborado o relatório Science, The Endless Fontier, por Vannevar Bush, engenheiro do MIT que se encontrava próximo do Presidente Roosevelt. Nesse relatório estabelecia-se, como princípio básico para a acção, a responsabilidade do governo na área da investigação científica e do desenvolvimento técnico. Defendia-se a promoção de uma política nacional para a investigação e educação científicas e lança-se a discussão em torno da criação de uma National Science Foundation (que viria a ser criada em 1952). Entre tudo, ficaria a apologia de uma política científica que defendesse os interesses das nações na nova conjuntura do pós-guerra — um quadro marcado pelas dinâmicas da ajuda Marshall ou pela actuação de organismos internacionais, como a OECE ou a Agência Europeia de Produtividade (AEP) —, e que, paulatinamente, foi chegando aos diversos países europeus.

Em Portugal, foi também a seguir à II Guerra Mundial que se discutiu na Assembleia Nacional, em Março de 1950, o estado da investigação científica, propondo-se a “metamorfose” do Instituto para Alta Cultura numa Fundação Nacional de Ciência. Contudo, e apesar desta ideia ambiciosa, o que se seguiu foi uma nova reestruturação do IAC, que passou a designar-se Instituto de Alta Cultura, autonomizando-se, então, da Junta Nacional de Educação (JNE), mas mantendo o escopo de actuação no Ministério da Educação Nacional. Contemplava-se, ainda assim, a necessidade de montar uma estrutura de maior envergadura administrativa, no entanto, deixava-se só implicitamente ao IAC a questão da coordenação da investigação, e apenas no âmbito do Ministério da Educação. Já o tópico da projecção cultural do País parecia ganhar novo fôlego.

Apesar dos impasses, os anos 50 registaram iniciativas em alguns sectores estratégicos, nomeadamente no que se refere à energia nuclear e às colónias africanas. Em 1952 foi criada, no IAC (Despacho do Ministério da Educação Nacional de 10 de Outubro) uma Comissão Provisória de Estudos de Energia Nuclear, com grande protagonismo do Eng. Francisco de Paula Leite Pinto (que já desde a década de 30 se encontrava ligado à JEN e ao IAC, como Secretário, primeiro, e como Vogal, depois) - núcleo do qual nasceria o projecto de criação da Junta de Energia Nuclear (Decreto-Lei n.º 39 580, de 29 de Março de 1954). Foi também então que, seguindo uma linha de reforço da soberania nacional, ganhou envergadura o projecto da “ocupação científica” do Ultramar, cuja pedra decisiva havia já sido lançada pelo Decreto-Lei 35 395, de 26 de Dezembro 1945, que veio reformar a anteriormente criada (1936) Junta das Missões Geográficas e das Investigações Coloniais (agora se permitia designar apenas Junta das Investigações Coloniais). Foram criados, inclusive, pelo Decreto n.º 41 029, de 15 de Março de 1957, os Institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique.

No contexto externo, os anos 60 vieram trazer algum questionamento dos moldes da acção estatal para com a ciência, assinalando-se a necessidade de delimitar os interesses do Estado e da sociedade sobre a investigação conduzida. É comum ver-se estes anos 60 como os anos da entrada dos economistas no terreno das políticas científicas, assinalando o papel da ciência e da tecnologia no crescimento económico e mesmo no bem-estar social. Passadas as atitudes eufóricas, o objectivo focava-se na distribuição racional dos recursos, numa referência explícita ao estabelecimento de prioridades. É então que, também no âmbito nacional, e depois de sucessivos anos de algum impasse, e talvez sob o impulso de personalidades de relevo, como o já referido Prof. Francisco de Paula Leite Pinto (que entretanto, entre 1955 e 1961, assumira a tutela da Educação Nacional), ou sob a influência crescente de circuitos internacionais de política científica, nomeadamente da OECE/ OCDE (recorde-se o andamento do projecto das Equipas-Piloto, que contemplou também Portugal), se começa a insinuar a ideia de que urgia organizar com maior detalhe e orientação a investigação científica nacional. Afirmava-se a ideia de uma maior coordenação, tanto por causa de imperativos de prestígio como por necessidade de potencializar os escassos meios e recursos existentes.

Foi então que, colocando-se em maior amplitude o tema da administração da ciência, se decidiu pela importância de definir uma política científica nacional.

A este desejo correspondeu a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), no seio da Presidência do Conselho.

A principal novidade da JNICT, de um ponto de vista da história das políticas científicas, é a assunção dessa necessidade de coordenação dos recursos nacionais, englobando os mais diversos sectores, da economia à educação. A criação JNICT, pode dizer-se, veio revelar o fracasso do IAC no que respeita à coordenação intersectorial, um pouco à semelhança do que acontecera com o CSIC, em Espanha, quando da criação da Comisión Asesora de Investigación Científica y Técnica (CAICYT), quase dez anos antes, em 1958.

Na prática, a preocupação com a modernização falhada do sistema económico, fez surgir entre as elites nacionais algumas tentativas “subterrâneas” de formular uma solução para escassa qualificação da mão-de-obra e para a fraca modernização do sector produtivo.

Compreende-se assim que no seu diploma fundador se salientem, para além da urgência, acima referida, duas questões prévias e fundamentais: (i) a integração do novo organismo na Presidência do Conselho, afastando-o do IAC, com a justificação da sua acção se estender a outros sectores, incluindo as províncias ultramarinas e (ii) o cometimento de tarefas, independentemente de funções de estudo, tendentes a coordenar as actividades dos serviços oficiais interessados tanto na investigação científica como na tecnológica, pelo menos nos seus dois aspectos mais salientes: os que têm reflexo na defesa nacional e os que têm impacte directo no desenvolvimento económico.

A este percurso e à natureza da JNICT está indelevelmente associada a acção de Leite Pinto, que viria a ser o seu primeiro presidente.

Em relação à missão da JNICT, importa notar que, se, inicialmente, ficou remetida à administração das bolsas do Comité Científico da OTAN, foram progressivamente lançadas outras iniciativas que permitiram alargar o seu espaço de actuação. Coube à JNICT a participação, ou coordenação da participação, em reuniões internacionais (OTAN, OCDE, ONU, etc.). Importa, também, referir o estabelecimento de estruturas permanentes, sobretudo com a criação de várias comissões: Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (Portaria n.º 29/70, de 14 de Janeiro de 1970); Comissão Permanente INVOTAN (Portaria n.º 141/70, de 12 de Março de 1970); Comissão Nacional do Ambiente (Portaria n.º 316/71, de 19 de Junho de 1971); Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a OCDE — COCEDE (Portaria n.º 357/71, 3 de Julho de 1971). Entretanto, em 1972, a JNICT ‘aderiu’ ao planeamento, assumindo a função de gabinete sectorial de planeamento para a área horizontal da ciência e tecnologia, área que nos planos anteriores não aparecia autonomizada, envolvendo-se, portanto, nos trabalhos preparatórios do IV Plano de Fomento. Por fim, como principais iniciativas levadas a cabo pela JNICT, refira-se a sistematização das actividades de inventariação dos recursos em Ciência e Tecnologia — de facto, foi dada prioridade à inventariação sistemática de recursos nacionais e, em Junho de 1973, foram publicados os primeiros dados, relativos a 1971, sobre despesa, pessoal e bibliografia no campo científico e técnico em Portugal.

Com o 25 de Abril, houve que reacertar o destino da investigação científica evitando trilhos confusos e incertos. Apesar das boas intenções constitucionais, o reduzido orçamento para as despesas de I&D e as resistências sectoriais, a uma administração pública e coordenada da ciência, vieram marcar negativamente o período de 1974 a 1986, como de impasse, pródigo em iniciativas, mas, com frequência, de sentido oposto ou contraditório.

Em 1976, o Instituto de Alta Cultura (IAC) foi transformado no Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC). Notava-se que o IAC, apesar de reorganizado em 1973, se mostrava desadaptado às realidades presentes, não tendo conseguido dar resposta às solicitações que lhe eram dirigidas, quer no campo da investigação científica, quer no que se refere à difusão da língua e cultura portuguesas. Assim, e correspondendo às duas grandes finalidades apontadas, julgava-se conveniente a partição, por dois institutos, das funções até então atribuídas ao IAC. Portanto, as competências e meios de execução correspondentes à investigação científica são retiradas ao IAC e atribuídas ao novo Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), criado pelo Decreto n.º 538/76, de 9 de Julho de 1976. As competências e meios de execução correspondentes à difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro viriam a ser atribuídas ao Instituto de Cultura Portuguesa (hoje Instituto Camões), pelo Decreto-lei n.º 541/76.

No contexto de uma mal-disfarçada disputa de competências a JNICT ficou na esfera do Ministério das Finanças e Planeamento, e o recém-criado Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI, antigamente o INII), no Ministério da Indústria. Nos inícios dos anos 80, a JNICT introduziu o primeiro Plano Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIDCT), prevendo medidas claras de política científica destinadas à investigação científica, que assumia então como o seu principal instrumento de política científica. Aconteceu que, já em 1983, o Ministério da Indústria, através do LNETI, lançou o Plano Tecnológico Nacional (PTN), uma iniciativa que viria a causar conflitos institucionais com a política da JNICT.

Foi já no quadro da integração europeia que os mecanismos de política científica se reforçaram, alargando a diversidade das fontes e os instrumentos de financiamento, e intensificando ainda o trabalho em rede com parceiros externos. Em 1986, a JNICT acabou por estabilizar no Ministério do Plano (posteriormente designado Ministério do Planeamento e da Administração do Território). Em 1987, na sequência das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnologia, a JNICT lançou o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), cujo objectivo era a implementação de um conjunto de projectos dinamizadores de C&T, a nível nacional. Pouco mais tarde, em 1988, a Assembleia da República aprovou uma lei que propunha um modelo de C&T, a intitulada Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico. Nesse diploma foi levada a cabo uma importante reestruturação da JNICT, consolidando-se o seu papel de instituição financiadora e enquadrando os seus programas na elegibilidade explícita do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), designadamente programas de fomento como o Programa Ciência (1990-1993).

Sob o impulso de um pacote de medidas sustentado pelos fundos estruturais, a JNICT ganhou um protagonismo acima dos outros organismos. Não tardou o Decreto-lei n.º 188/92, extinguindo o Instituto Nacional de Investigação Científica, sendo as suas principais atribuições transferidas para a JNICT.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (1997-)

A criação, em 1995, do Ministério da Ciência e Tecnologia, significou uma profunda remodelação institucional. A criação de um ministério próprio, há muitas décadas recomendação da OCDE, anunciava alterações. Com efeito, a breve prazo, em 1997, os poderes da JNICT foram distribuídos por três departamentos, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que passava a ter funções de avaliação e financiamento, o Instituto para a Cooperação em C&T Internacional (ICCTI) e o Observatório das Ciências e Tecnologias (OCT), com funções de observação, inquirição e análise.

A FCT é um instituto público — dotado de autonomia administrativa e financeira e com património próprio — integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela e superintendência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. À semelhança do que sucedeu com os organismos e serviços ligados à Administração Central do Estado, a FCT, IP foi alvo de uma reforma, realizada no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), de que resultou a definição de uma nova missão e atribuições, a reestruturação orgânica e a promulgação de novos estatutos.

O Decreto-Lei nº 157/2007, de 27 de Abril, que fixou a nova orgânica da entidade, afirma que é missão da FCT o desenvolvimento, financiamento e avaliação de instituições, redes, infra-estruturas, equipamento científicos, programas, projectos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, assim como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional. A ciência e a tecnologia devem aqui ser entendidas no seu significado mais amplo, abrangendo as ciências exactas, as ciências da engenharia, bem como as ciências sociais e humanas.

Na concretização da sua missão, a FCT, IP tem por funções:

  1. Promover, financiar, acompanhar e avaliar instituições de ciência e tecnologia, programas e projectos de ciência e tecnologia, formação e qualificação dos recursos humanos;
  2. Promover a criação e o reforço de infra-estruturas de apoio à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico;
  3. Promover a difusão e a divulgação da cultura e do conhecimento científico e tecnológico, e do ensino da ciência e da tecnologia;
  4. Estimular a modernização, articulação, reforço e disponibilização pública de fontes de informação científica e tecnológica.

A FCT, IP tem uma estrutura orgânica hierarquizada composta por órgãos e serviços. Dos primeiros fazem parte:

  • Conselho Directivo (um presidente e dois vogais);
  • Conselho Coordenador (órgão colegial plenário);
  • Conselho Científico (quatro conselhos consultivos);
  • Fiscal Único;
  • Director para a Cooperação Internacional em C&T (órgão executivo).

Os serviços são compostos por departamentos, dirigidos por directores, nos quais podem ser criadas até três unidades orgânicas flexíveis. São eles:

  • Departamento de Gestão e Administração;
  • Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia;
  • Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico;
  • Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas;
  • Departamento de Relações Internacionais;
  • Departamento de Sociedade da Informação;
  • FCCN - Computação Científica Nacional.

Em termos concretos, a actividade de promoção e financiamento da investigação científica e tecnológica da JNICT/FCT consubstancia-se em cinco tipos de apoios diferentes, aos quais estão afectos diferentes recursos (e, em muitos casos, diferentes unidades orgânicas):

  • Programas e projectos.
  • Apoio à Formação de Recursos Humanos: bolsas, contratos e subsídios.
  • Unidades de Investigação.
  • Reequipamento científico.
  • Eventos (congressos, edições).

Presidentes

JNICT

  • Francisco de Paula Leite Pinto (22 de Julho de 1967 — 30 de Outubro de 1971)
  • João Maurício Fernandes Salgueiro (Fevereiro de 1972 — Agosto de 1974)
  • Fernando Roldão Dias Agudo (Outubro de 1974 — Setembro de 1976)
  • Adérito de Oliveira Sedas Nunes (Novembro de 1976 — Junho de 1977)
  • José Caetano Pinto Mendes Mourão (Agosto de 1979 — Setembro de 1985)
  • Vago (1986)
  • José Mariano Rebelo Pires Gago (Maio de 1986 — 1989)
  • Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema (3 de Maio 1989 — Setembro de 1992)
  • Mário Adolfo Monteiro da Rocha Barbosa (Setembro de 1992 — Fevereiro de 1994)
  • Fernando Manuel Cardoso Ramôa Ribeiro (Fevereiro de 1994 — Julho 1996, interino em 1994)

FCT

  • Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães (1997 — 2002)
  • Fernando Manuel Cardoso Ramôa Ribeiro (2002 — Dezembro de 2005)
  • João José Santos Sentieiro (2006 — 2011)
  • Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra (2012 — 2015)
  • Maria Arménia Carrondo (2015 — 2016)
  • Paulo Manuel Cadete Ferrão (2016 — )

Diplomas legais


A FCT agradece esta contribuição de Maria Fernanda Rollo (IHC e FCSH, UNL), Paula Meireles (FCT e IHC-FCSH, UNL), Madalena Ribeiro (FCT e IHC-FCSH, UNL), Cátia Matias (FCT), Maria Inês Queiroz (IHC-FCSH, UNL), Tiago Brandão (IHC-FCSH, UNL).