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Requisitos legais

Esta página serve de índice a informação e documentos para os quais existe um requisito legal de apresentação no sítio da FCT.

Relatório de Auto-Avaliação 2015

SIADAP
Listas nominativas das transições e manutenções
Prémios de desempenho, alterações de posição remuneratória, recrutamento de novos postos de trabalho
Subsídios concedidos
A FCT publicita os subsídios concedidos a Pessoas Singulares e Entidades Coletivas de acordo com as disposições legais em vigor, nomeadamente a Lei nº 64/2013, de 27 de agosto.

Em 2016:
Em 2015: Em 2014: Em 2013:
Plano anti corrupção
2010
Dívidas

Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores do Sector Público Administrativo e Empresarial (Declaração de 12/07/2012).

Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores do Sector Público Administrativo e Empresarial (Declaração de 20/07/2012).

De acordo com o artigo 183º da Lei nº 55-A/2010.

Participação em greves

De acordo com o Despacho de 15 de Maio de 2007 do Sr. MFAP a FCT divulga o número de adesões a greves afectando os serviços.

24/11/2011
Aderiram à greve, num univero de 190 trabalhadores, 28 no período da manhã e 21 no período da tarde.
19/05/2011
Nenhum trabalhador aderiu à greve num universo de 192 trabalhadores.
8/05/2011
Adesão à greve de 1 trabalhador num universo de 192. Nenhum serviço encerrado.
Citações de contra-interessados