• Funding
  • Introduction
  • Fellowships
  • PhD Programmes
  • Scientific Employment
  • Project Grants
  • Institutions
  • Infrastructures
  • FACC
  • International
  • Protocols
  • Prizes
• Calls
  • Studentships
  • Scientific Employment
  • R&D Grants
  • Prizes
  • CoLAB
  • Computing
• Media
  • News
  • Publications
  • Press Releases
  • Conferences
  • Logos
• Statistics
  • Overview
  • Fellowships
  • PhD Programmes
  • Positions
  • Project Grants
  • Institutions
  • Infrastructures
  • FACC
  • EU Framework Prog.
• About FCT
  • Vision and Mission
  • What we do
  • Organisation
  • 20 Years FCT
  • Publications
  • Information Society
  • Open Access
  • R&I Policy Support
  • S&T Archive
  • Studies and Strategy
  • Recruitment
  • Procurements
  • European Funds
  • Contacts

Studentships and Fellowships

Research Fellowship Holder Statute

(English version available soon)

O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto. Tendo sido alterado pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, que procede à quarta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, com entrada em vigor a 27 de agosto;
• Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro.

A versão consolidada pode ser consultada aqui.