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Studentships and Fellowships

Research Fellowship Holder Statute

(English version available soon)

O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto. Tendo sido alterado pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, que procede à quarta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, com entrada em vigor a 27 de agosto;
• Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro.

A versão consolidada pode ser consultada aqui.