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Studentships and Fellowships

Research Fellowship Holder Statute

(English version available soon)

O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto. Tendo sido alterado pelos seguintes diplomas:

A versão consolidada pode ser consultada aqui.