FCT — Cooperação Transnacional — Artigo 185 — EDCTP

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EDCTP

Cooperação Transnacional

Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos

Apresentação

Sediada em Haia, Países Baixos, a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) foi criada em 2003 como uma resposta europeia à crise causada pelas três principais doenças relacionadas com a pobreza (VIH/Sida, tuberculose e malária), condicionando as perspetivas de desenvolvimento humano e social. A EDCTP emana do Artigo 185° do Tratado de Lisboa e visa promover uma abordagem integrada da investigação clínica para a prevenção e tratamento daquelas doenças, em particular, na África subsaariana, a região do mundo mais gravemente afetada. A sua primeira fase decorreu entre 2003 e 2013 (prolongada até 2015). O português, juntamente com inglês e francês, é língua de trabalho desta parceria.

A presente fase (EDCTP-2) foi aprovada em processo de codecisão europeu a 6 de maio de 2014 e decorre entre 2014 e 2024, sendo financiada, em partes iguais, pelo H2020 e pelos Estados participantes, no total de 1.366 milhões de euros. Além do VIH/Sida, tuberculose e malária, o conjunto das doenças infeciosas negligenciadas que afetam a África Subsariana são igualmente contempladas.

Portugal é membro fundador desta parceria, sendo representado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através dos seguintes delegados à Assembleia Geral: Ricardo Pereira e Ana Quartin, do Departamento de Relações Internacionais. A representação portuguesa procura, por um lado, potenciar o trabalho em curso na área da EDCTP pela comunidade científica portuguesa e, por outro lado, consolidar objetivos de diplomacia científica do país, através do reforço da cooperação com países estratégicos na África Subsariana (sobretudo os de língua oficial portuguesa), em eventual articulação com outras organizações públicas e privadas nacionais, europeias e africanas que promovem a saúde e o desenvolvimento na África Subsariana.

Governação

A EDCTP foi originalmente constituída enquanto agrupamento europeu de interesse económico. No entanto, face à necessidade de aumentar a representatividade dos países envolvidos, nomeadamente dos países africanos, ajustar as responsabilidades dos países participantes e potenciar a sustentabilidade da iniciativa, foi constituída a 10 de abril de 2014 a Associação EDCTP. A associação é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral (órgão supremo), Direção e Secretariado Executivo, além de um Comité Consultivo Estratégico.

Até ao momento, os seguintes países aderiram à Associação EDCTP (designados por «Estados participantes»): África do Sul, Alemanha, Angola, Áustria, Burkina Faso, Camarões, Dinamarca, Espanha, Etiópia, Finlândia, França, Gabão, Gana, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Mali, Noruega, Moçambique, Níger, Nigéria, Países Baixos, Níger, Noruega, Portugal, Reino Unido, República do Congo (Brazzaville), Senegal, Suécia, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

Não obstante este quadro de membros, é de realçar que as atividades do EDCTP-2 são passíveis de serem implementadas em todos os países da África Subsariana e, em alguns concursos, por qualquer país afiliado ao H2020. Os concursos são oportunamente anunciados.

Países da África Subsariana

Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, República do Congo (Brazzaville), Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Quénia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, Somália, África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

Principais Resultados do EDCTP (2003-2015)

  • Aprovação de 207 projetos na área dos ensaios clínicos, desenvolvimento de capacidades e apoio a redes, em 30 países na África Subsariana e envolvendo 351 instituições (2012) (ver portfolio de projetos);
  • Lançamento de 4 redes de excelência promovendo cooperação Sul-Sul, no âmbito das quais 400 investigadores africanos foram treinados;
  • Estabelecimento do Registo Pan-africano de Ensaios Clínicos e um Fórum de Entidades Reguladoras Africanas.

Objetivos do EDCTP-2 (2014-2024)

Objetivo principal: Aceleração do desenvolvimento de novos e melhores instrumentos (fármacos, microbicidas, diagnósticos e vacinas) contra o VIH/Sida, malária, tuberculose e doenças infeciosas negligenciadas em parceria com a África Subsariana.

Outros objetivos:

  • Coordenar os programas nacionais europeus em sinergia e em parceria mútua com parceiros da África Subsariana na condução de ensaios clínicos;
  • Desenvolver e fortalecer as capacidades da África Subsariana para assegurar a investigação clínica se realize à luz das melhores práticas;
  • Alimentar parcerias com a indústria farmacêutica e outras partes interessadas, tais como fundações privadas, que concorram para os objetivos do programa.

Áreas de Atividade do EDCTP-2

Prioridades específicas para ensaios clínicos e investigação em sistemas de saúde e sua otimização:

  • Tratamento (avaliação de novos fármacos e combinações em estados clínicos avançados);
  • Diagnósticos (avaliação de produtos de diagnósticos);
  • Prevenção (testagem de vacinas);
  • "Implementation research";
  • Capacity Building;
  • Networking entre Programas Europeus e Africanos;
  • Advocacy e Mobilização de Recursos.

Contribuição Portuguesa para a EDCTP desde 2014

Os objetivos do programa EDCTP são cumpridos por vários meios. O principal é através do desenvolvimento de projetos de investigação e outras atividades que emanam dos concursos abertos pelo secretariado da EDCTP, muitas vezes em ligação com outros financiadores. Contudo, também se realizam através de projetos e atividades implementados ao abrigo de outros esquemas de financiamento, inclusivamente concursos nacionais. Entre 2014 e 2015, constituiu contribuição portuguesa para os objetivos da EDCTP dois projetos de investigação; quatro bolsas de doutoramento; e 10 bolsas de pós-doutoramento financiados ao abrigo de vários concursos nacionais da FCT, constantes aqui. Na África Subsariana, o trabalho realizou-se em países como Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo e Moçambique.

Em 2016, a FCT contribuiu com 200.000 € em numerário para o cofinanciamento da ação de coordenação e suporte WANETAM (West African Network for TB Aids and malaria), em que participa Henrique Silveira, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (UNL), sob coordenação de Souleymane Mboup, da Universidade Cheikh Anta Diop, do Senegal, apoiada ao abrigo do Concurso para Redes Regionais de Excelência da EDCTP, de 2015.

Em 2017, a FCT contribuiu com 200.000 € em numerário para o cofinanciamento da ação de coordenação e suporte LusoAfro Bio-Ethics (Strenghtening Bioethics Committees in Lusophone African Region), sob coordenação de João Schwalbach, do Comité Nacional de Bioética para a Saúde de Moçambique, e com participação da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique; da Universidade Agostinho Neto, de Angola; da Universidade de Cabo Verde; do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apoiado ao abrigo do Concurso para Capacitação Ética e Regulatória da EDCTP, de 2016.

Outras Ações com Participação Portuguesa desde 2014 (sem cofinanciamento da FCT)

Ação de coordenação e suporte TESA II (Trials of Excellence in Southern Africa II), com a participação do PT-CRIN (enquanto parte do ECRIN), sob coordenação de Eusébio Macete, da Fundação Manhiça, de Moçambique, apoiada ao abrigo do Concurso para Redes Regionais de Excelência da EDCTP, de 2015.

Ação de investigação e inovação Life study (Neonatal HIV early infant diagnosis (EID) versus standard-of-care EID – Impact on infant health: a feasibility study of point-of-care testing at birth versus at 6 weeks of age on the uptake of ART and infant prophylaxis, and on rate of infant survival, morbidity and retention in care), em que participa Nuno Taveira, da Universidade de Lisboa, sob coordenação de Ilesh Jani, do Instituto Nacional de Saúde, de Moçambique, apoiada ao abrigo do concurso para Ensaios Clínicos para Reduzir as Desigualdades em Saúde de Mulheres Grávidas, Recém-Nascidos e Crianças da EDCTP, de 2016.

Apresentações Públicas Realizadas desde 2013

Networking the networks: Maximising impact by strengthening collaboration, capacity and quality of clinical research in sub-Saharan Africa, Reunião Regional da Cimeira Mundial da Saúde, 20 de abril de 2018, Coimbra

Apoio à Investigação Clínica nos PALOP: O papel da FCT e perspetivas futuras, Seminário: Comissões de ética – uma ferramenta para o desenvolvimento da investigação clínica em África, 9 de março de 2015, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa

Reforço das Capacidades de Investigação Clínica em Angola através do Programa EDCTP-2: Contributos para os Objetivos do «Plano de Desenvolvimento Sanitário da República de Angola (2012-2015)», Workshop Horizonte 2020 (organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da República de Angola e pela Delegação da Comissão Europeia em Angola), 14 de outubro de 2014, Luanda

The role of Portuguese research in the European & Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP2), 21 de fevereiro de 2014, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa

International Scientific Cooperation in Neglected Tropical Diseases: Portuguese Participation in EDCTP-2, 31 de outubro de 2013, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa

Para mais informação e oportunidades de financiamento

É de consultar: www.edctp.org

Contactos

Ricardo Pereira
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
DRI – Departamento de Relações Internacionais
Av. D. Carlos I, 126
1249 – 074 LISBOA
Portugal

ricardo.pereira@fct.pt
Tel: (351) 21 392 44 79

Ana Quartin
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
DRI – Departamento de Relações Internacionais
Av. D. Carlos I, 126
1249 – 074 LISBOA
Portugal

ana.quartin@fct.pt
Tel: (351) 21 391 15 42