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International Atomic Energy Agency

Sobre a Agência Internacional de Energia Atómica

A Agência Internacional de Energia Atómica (sigla em inglês IAEA) é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que surgiu como resposta às expectativas geradas pelas descobertas e diversas utilizações da tecnologia nuclear e das radiações ionizantes e a sua disseminação. A IAEA foi criada em 1957, tendo Portugal sido um dos membros fundadores. Está sediada em Viena, na Áustria, onde todos os anos decorre a sua Conferência Geral, na qual participam delegações de todos os seus 168 Estados-Membros. Em 2017, na sua 61ª edição, Portugal esteve representado por uma delegação presidida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, cujo discurso está disponível aqui

Participação Portuguesa

As atividades de colaboração com a Agência são desenvolvidas e enquadradas no âmbito de Country Programme Frameworks (CPF), que delineiam a estratégia e as prioridades da relação entre a Agência e o Estado Membro. O último, assinado em setembro de 2013, define e enquadra a Cooperação Técnica entre Portugal e a IAEA até final de 2018.

Cooperação Técnica

O Programa de Cooperação Técnica (PCT) enquadra as competências da FCT no âmbito da IAEA, que consistem em publicitar, promover, gerir e prestar apoio:

1. À participação de peritos portugueses em projectos científicos e técnicos e nos diversos eventos associados (workshops, cursos, reuniões técnicas) organizados pela IAEA;
2. a estágios em Portugal de “trainees” estrangeiros;
3. a reuniões técnicas realizadas em Portugal.

O PCT desenrola-se em diversas zonas geográficas. Portugal pertence à região do PCT Europa, que engloba 32 Estrados-membros, dos quais 15 são membros da União Europeia.

Duas das áreas no âmbito do PCTD destacam-se como de particular relevância para Portugal :

• Human Health – Helping States Enhance Prevention, Treatment and Control of Diseases
• Safety and Security - Helping States to Protect People and the Environment

No entanto, projetos em áreas como aplicações das tecnologias das radiações na indústria e noutros sectores de atividade, ambiente, alimentação e agricultura podem também ser do interesse de especialistas e instituições portuguesas.

Tipos de projectos de Cooperação Técnica

Existem três tipos de projectos da IAEA, no âmbito do PCT:

• Projetos regionais – cooperação entre um grupo de Estados-Membros e a IAEA
• Projetos nacionais – cooperação bilateral entre um Estado-Membro e a IAEA
• Projetos inter-regionais – cooperação entre Estados-Membros de diferentes regiões e a IAEA

Estes projetos têm como objetivo aprofundar, fortalecer e desenvolver competências e capacidades nos estados membros.

Funcionamento do PCT

O processo de preparação e de execução de projectos no âmbito da Cooperação Técnica da IAEA decorre em ciclos de dois anos. O novo ciclo corresponderá a 2018/2019.

Em 2016, a FCT divulgou cerca de 100 eventos, nomeou cerca de 50 peritos, apoiou cerca de 20 estágios em instituições nacionais e nomeou 20 counter-parts para Projectos Regionais (RER). Até Outubro de 2017 foram divulgados 120 eventos, nomeados 78 peritos portugueses e apoiados cerca de 20 estagiários.

Todos os investigadores interessados em participar em actividades da IAEA devem registar-se na plataforma TALEO com todas as informações relativas ao seu curriculum vitae. Esta plataforma é universal dentro da IAEA, pelo que a informação inserida serve também para candidaturas a empregos na IAEA e à seleção como formador ou palestrante nas várias iniciativas. Está ainda ligada à plataforma InTouch+ , onde a inscrição é fundamental para participar nos eventos do programa técnico.

Pode consultar os eventos programados para 2018 pela IAEA aqui. Através do InTouch+ também pode aceder aos projectos que estão disponíveis para Portugal. A tabela em baixo, atualizada periodicamente, publicita os eventos em que os peritos portugueses se podem inscrever.

• Última atualização: 21 junho 2018

Outras actividades da IAEA (fora do âmbito da Cooperação Técnica)

A IAEA promove e é facilitadora de iniciativas internacionais nas áreas da Segurança Radiológica e Segurança Nuclear, tais como (entre outros):

• Code of Conduct on the Safety and Security of Radioactive Sources, and supplementary Guidance on the Import and Export of Radioactive Sources
• Code of Conduct on the Safety and Security of Radioactive Sources, and supplementary Guidance on the Import and Export of Radioactive Sources
• Joint Convention on the Safety of Spent Fuel Management and on the Safety of Radioactive Waste Management

Adicionalmente, a IAEA compila e dissemina informação sobre acidentes radiológicos e nucleares, exposições desnecessárias a radiações ionizantes, e promove a organização de Conferências Internacionais em tópicos relacionados. A Agência, através de especialistas e peritos dos Estados-membros, publica relatórios que são referências internacionais e utilizadas pelas comunidades científicas, técnicas, pelos reguladores e outros stakeholders que fazem o levantamento do estado da arte científico, técnico e outros, da tecnologia nuclear e dos seus impactos em diversos sectores de atividade.

De realçar os relatórios e publicações do tipo Safety Guides (recomendações), Safety Requirements (definindo obrigações e responsabilidades) e Safety Fundamentals (para decisores e autoridades reguladoras).

IAEA Basic Safety Standards - Radiation Protection and Safety of Radiation Sources: International Basic Safety Standards (BSS), que estipulam os padrões internacionais de segurança e proteção radiológica, são também relevantes.

A IAEA fornece também aconselhamento aos Estados-Membros em áreas científicas, técnicas, regulatórias e outras. Equipas de especialistas da IAEA podem efectuar visitas de verificação e missões de avaliação da adequação das práticas e estruturas dos Estados-Membros em áreas e tópicos de Proteção e Segurança Radiológica e Nuclear.

Outra atividade de grande visibilidade da responsabilidade da IAEA e de grande relevância para Portugal diz respeito à Protecção Radiológica dos Pacientes (RPOP – Radiation Protection Of the Patients). A IAEA mantém e disponibiliza o sítio Radiation Protection of Patients (RPOP), em que alberga informações e material diverso de índole informativo, de formação, educação e treino (cursos e material didáctico de apoio) e de artigos representativos do estado da arte nas aplicações médicas das radiações ionizantes.

Contactos

Conselho

National Liaison Officer (NLO)
Pedro Vaz
pedrovaz@ctn.tecnico.ulisboa.pt

National Liaison Assistant (NLA)
Sofia Guedes Vaz
sofia.vaz@fct.pt
Tel.: (351) 21 391 76 49