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Cooperação Internacional

Key Digital Technologies (KDT)

A Parceria KDT (Key Digital Technologies) dá sequência à Joint Technological Initiative ECSEL (Electronic Components and Systems for European Leadership) para o período 2021-2027.

Destaques

DOCUMENTOS DO CONCURSO:

Hiperligações de Interesse:

A KDT conta com a participação da Comissão Europeia, dos Estados Membros e Países Associados do Programa Horizonte Europa, e três associações industriais: AENEAS, Inside(anteriormente designada ARTEMIS-IA e a EPoSS. Trata-se de uma das nove parcerias institucionalizadas do Horizonte Europa, implementada ao abrigo do art.º 187 do Tratado do Funcionamento da União Europeia, regendo-se pelo Regulamento 2021/2085 do Conselho da UE de 19 de novembro. A Parceria é implementada através da Joint Undertaking (“empresa comum”) – KDT JU.

A ECSEL e suas antecessoras (ENIAC e ARTEMIS) optaram essencialmente por uma abordagem bottom-up, que se revelou ter um impacto muito positivo em vários domínios estratégicos para a Europa, tais como eletrónica de potência, sistemas industriais, e componentes eletrónicos nos setores biomédico e automóvel, entre outros. A KDT operará com uma abordagem distinta e num contexto diferente, respondendo à urgência de colmatar elos fracos nas cadeias de valor de inovação na Europa. Por essa razão, os programas de trabalho da KDT irão introduzir tópicos prioritários, alinhando-se com os eixos estratégicos da União e dos Estados Participantes. Os membros privados, representados através das três associações industriais indicadas acima, continuarão a contribuir para a Parceria sobretudo através da definição da ECS SRIA (electronic componentes and systems Strategic Research and Innovation Agenda), que será uma das bases para a definição dos programas de trabalho da KDT.

Os concursos da KDT devem também ser vistos em conjunto com as oportunidades de apoio à comunidade europeia de ECS disponibilizadas através do Cluster Eureka Xecs, cujo conteúdo programático está também associado à ECS SRIA.

A Parceria KDT deverá alinhar-se de forma sinergética com o Cluster 4 – Digital do Horizonte Europa, com a Parceria Euro HPC na área da computação de alto desempenho e ainda com outras iniciativas da Comissão Europeia, como por exemplo, a Industrial Alliance for Processors and Semiconductor Technologies.

De acordo com a comunicação da Comissão Europeia de 8 de fevereiro de 2022 sobre o European Chips Act, a KDT Joint Undertaking poderá ser expandida transformando-se na Chips JU e tornando-se instrumental na implementação de medidas para fortalecer a liderança da Europa em termos de I&I conducentes a circuitos integrados mais pequenos e mais rápidos; para desenvolver e reforçar as capacidades de conceção, produção e packaging de chips avançados; e ainda para construir as competências técnicas necessárias e para reter talento no domínio da microeletrónica.

De modo a garantir alinhamento com as várias componentes do Horizonte Europa, incluindo outras Parcerias do Horizonte Europa, e ainda programas da UE e iniciativas na área das tecnologias digitais, a delegação Portuguesa é composta pelos seguintes elementos:

 

Concursos de 2021 da KDT JU

Os concursos da Parceria KDT são definidos nos programas de trabalho aprovados pelo respetivo Governing Board, no qual os Estados Participantes (incluindo Portugal) e os membros privados (representados pelas três associações industriais) têm assento.

A KDT lançou a 16 de dezembro de 2021 três concursos, cujos avisos de abertura estão publicados na plataforma Funding and tender opportunities da UE:

 

COMO CONCORRER

  • A submissão de propostas deverá ser feita eletronicamente, através da plataforma de submissão de propostas da UE – Funding and tender opportunities (a partir de 18 de janeiro de 2022 — data prevista para abertura dos concursos).
  • As propostas submetidas estão sujeitas a dois níveis de verificação de elegibilidade: internacional, de acordo com os critérios do Horizonte Europa publicados no portal de submissão de propostas da UE; e nacional, de acordo com as regras de elegibilidade nacional indicadas no anexo 3 do Programa de trabalhos 2021.
  • Note-se que, para participar nos concursos da KDT, não é condição necessária ser membro de umas das associações AENEAS, Inside ou EPoSS.

  • Compromisso financeiro da FCT e condições de financiamento

    As regras de elegibilidade do concurso estão publicadas no anexo 3 do Programa de trabalhos 2021 (Country specific eligibility rules):

    • A FCT disponibilizará, para os três concursos, 2.000.000€ provenientes de fundos nacionais através do orçamento da FCT.
    • O cofinanciamento nacional total para cada entidade beneficiária nacional está limitado a 250.000€ por entidade, por proposta (i.e. várias entidades envolvidas numa mesma proposta podem solicitar até 250.000€ cada uma).
    • Todas as participações nacionais deverão obrigatoriamente incluir pelo menos uma empresa portuguesa. Candidaturas que incluam apenas entidades não-empresariais do sistema nacional de I&I (ENESII) não serão consideradas elegíveis para financiamento.
    • O Regulamento aplicável será o Regulamento do Horizonte Europa, sendo que os beneficiários nacionais deverão reportar a execução dos projetos (incluindo execução financeira) à KDT JU, em conformidade com os termos do Model Grant Agreement que será assinado entre os beneficiários e a KDT JU.
    • Os participantes nacionais nas propostas selecionadas deverão ainda assinar um Termo de Aceitação, a disponibilizar pela FCT após conhecidos os resultados dos concursos, no qual serão estabelecidas as condições de financiamento nacional. O Termo de Aceitação deve ser assinado pelos participantes e devolvido no prazo de 30 dias a contar da data de comunicação do resultado da seleção das propostas do respetivo concurso. O Termo de Aceitação inclui as condições para a execução financeira do cofinanciamento nacional através da FCT, incluindo o pedido de declarações atestando a ausência de dívidas às Finanças e à Segurança Social por parte dos beneficiários nacionais.

    Taxas de cofinanciamento

    As taxas de cofinanciamento adotas serão as seguintes, encontrando-se fixadas no Programa de Trabalhos de 2021:

    Taxas de Cofinanciamento

    * Tópico prioritário 1 (IA) Development of open-source RISC-V building blocks, será cofinanciado como RIA.

    Nota: As informações contidas nesta página não dispensam a consulta do Programa de Trabalhos de 2021, para uma descrição detalhada do conteúdo programático dos concursos, dos tipos de ação apoiados e das respetivas taxas de cofinanciamento público máximo.

    Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento das Parcerias Institucionalizadas do Horizonte Europa, no Regulamento do Horizonte Europa e nos Avisos de Abertura dos Concursos (apresentados na plataforma Funding and tender opportunities).

     

    Contacto

    kdt@fct.pt
    Tel: (+351) 213 924 450