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Cooperação Internacional

Key Digital Technologies (KDT)

A Parceria KDT dá continuidade à ECSEL JTI na área de componentes e sistemas eletrónicos, juntando a Comissão Europeia, Estados participantes e três associações privadas: AENEAS, Inside e a EPoSS. Trata-se de uma das nove parcerias institucionalizadas do Horizonte Europa, implementada ao abrigo do art.º 187 do Tratado do Funcionamento da União Europeia, regendo-se pelo Regulamento 2021/2085 do Conselho da UE de 19 de novembro. A Parceria é implementada através da Joint Undertaking (“empresa comum”) KDT JU.

Destaques

  • Os concursos de 2022 da KDT têm como data-limite para submissão de candidaturas 21 de setembro de 2022 (17:00:00, hora de Bruxelas). As condições de cofinanciamento nacional, até 2M€ para os dois concursos, estão indicadas no anexo 4/Portugal do respetivo Programa de Trabalhos e abaixo nesta página.
  • Inquérito da Comissão Europeia sobre barreiras à participação nos concursos da KDT: O objetivo deste inquérito consiste em aferir os principais obstáculos e dificuldades encontrados por potenciais participantes nos concursos da KDT. É dirigido às comunidades de investigação e inovação dos vários Estados participantes na Parceria. Os contributos coletados ajudarão a melhorar a atratividade dos concursos da KDT. Pode ser preenchido através deste link até ao dia 2 de setembro de 2022.
  • Evento anual de networking da comunidade ECS: EFECS 2022 é organizado pelas três associações AENEAS, EPoSS e Inside e está agendado para os dias 24-25 de novembro de 2022 em Amesterdão, Holanda.

Os membros privados, representados através das três associações privadas indicadas acima, contribuem para a Parceria sobretudo através da definição da ECS SRIA (electronic componentes and systems Strategic Research and Innovation Agenda), que constitui uma base para a definição dos programas de trabalho anuais da KDT:

Diagrama da ECS SRIA (electronic componentes and systems Strategic Research and Innovation Agenda)

A ECSEL seguiu essencialmente uma abordagem “bottom-up” que teve um impacto muito positivo em vários domínios estratégicos para a Europa, tais como eletrónica de potência, sistemas industriais, e componentes eletrónicos no setor biomédico, no setor automóvel, entre outros. Enquanto a KDT continua a adotar essa abordagem “bottom-up” baseada na ECS SRIA, os respetivos programas de trabalho incluem também tópicos prioritários (focus topics) que visam responder à urgência de colmatar elos fracos nas cadeias de valor de inovação na Europa.

Os concursos da KDT devem também ser vistos em conjunto com as oportunidades de apoio à comunidade europeia de ECS disponibilizadas através do Cluster Eureka Xecs, cujo conteúdo programático está também associado à ECS SRIA.

A Parceria KDT deverá alinhar-se de forma sinergética com o Cluster 4 – Digital do Horizonte Europa, com a Parceria Euro HPC na área da computação de alto desempenho e ainda com outras iniciativas da Comissão Europeia, como por exemplo, a Industrial Alliance for Processors and Semiconductor Technologies.

European Chips Act

De acordo com a comunicação da Comissão Europeia de 8 de fevereiro de 2022 sobre o European Chips Act, a KDT Joint Undertaking poderá ser expandida transformando-se na “Chips JU” e tornando-se instrumental na implementação de medidas para fortalecer a liderança da Europa em termos de I&I conducentes a circuitos integrados mais pequenos e mais rápidos; para desenvolver e reforçar as capacidades de conceção, produção e packaging de chips avançados (incluindo pilot lines e design facilities); e ainda para construir as competências técnicas necessárias e para formar e reter talento no domínio da microeletrónica. Está em curso a negociação no Conselho da UE sobre as modificações a introduzir no Regulamento da KDT JU de modo a transformá-la na Chips JU, à luz do European Chips Act. Para mais detalhes sobre o European Chips Act, nomeadamente a nível técnico, aconselha-se a consulta do respetivo staff working document da Comissão Europeia.

Delegação portuguesa

De modo a garantir o alinhamento com as várias componentes do Horizonte Europa, incluindo outras Parcerias do Horizonte Europa, e ainda programas da UE e iniciativas na área das tecnologias digitais, a delegação portuguesa é composta pelos seguintes elementos da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI):

 

Concursos da KDT JU

Os concursos em vigor da Parceria KDT são definidos nos programas de trabalho aprovados pelo respetivo conselho de administração (Governing Board), no qual os Estados participantes (incluindo Portugal) e os membros privados (representados pelas três associações) têm assento.

Para apoiar a formação de consórcios internacionais, os membros privados da KDT disponibilizam a ferramenta ECS Collaboration Tool que pode ser utilizada para facilitar a formação de consórcios através da procura de parceiros e da participação em eventos de brokerage e networking organizados pelas associações privadas.

Concursos da KDT JU:

Pode consultar informação sobre os concursos de 2020 na página da Parceria ECSEL do Horizonte 2020 (Parceria que antecedeu a KDT).

Concursos de 2022 da KDT JU

A KDT lançou a 3 de maio de 2022 dois concursos com data-limite para submissão de propostas a 21 de setembro, cujos Avisos de Abertura de Concursos se encontram publicados na plataforma Funding and tender opportunities da UE:

Concurso Horizon-KDT 2022-1 IA (Innovation Actions) que inclui os tópicos:

  • Tópico geral de acordo com ECS SRIA 2022 (IA)
  • Tópico prioritário (focus topic): Industrial supply chain for silicon photonics
  • Tópico prioritário (focus topic): Design of Customisable and Domain Specific Open-source RISC-V Processors

Concurso Horizon-KDT 2022-2 RIA (Research Innovation Action) que inclui os tópicos:

  • Tópico geral de acordo com ECS SRIA 2022 (RIA)
  • Tópico prioritário (focus topic): Ecodesigned smart electronic systems supporting the Green Deal objectives

Como concorrer

  • A submissão de propostas deverá ser feita eletronicamente, através da plataforma de submissão de propostas da UE – Funding and tender opportunities (ver links acima).
  • As propostas submetidas estão sujeitas a dois níveis de verificação de elegibilidade: internacional, de acordo com os critérios do Horizonte Europa publicados no portal de submissão de propostas da UE; e nacional, de acordo com as regras de elegibilidade nacional indicadas no anexo 4/Portugal do programa de trabalhos 2022.
  • Os candidatos nacionais poderão contactar a delegação nacional, o quanto antes a partir do momento em que estão a preparar a sua candidatura para integrar ou formar um consórcio, providenciando informação contendo pelo menos os seguintes elementos que constam da tabela de orçamento nacional (national budget table): designação do concurso (call); tópico; acrónimo da proposta; participante; taxa de cofinanciamento (reimbursement rate/%); e o valor máximo da subvenção (maximum grant/€) correspondente à taxa de cofinanciamento. Tendo por base esta informação, a delegação nacional poderá providenciar feedback atempado de modo a agilizar a validação das condições de cofinanciamento nacional e assim prevenir alterações nos consórcios formados depois da submissão das propostas e aquando da verificação formal das condições de elegibilidade mencionadas no ponto anterior. Essa informação deverá ser enviada para kdt@fct.pt.
  • Note-se que, para participar nos concursos da KDT JU, não é condição necessária ser membro de umas das associações AENEAS, Inside ou EPoSS.

Compromisso financeiro da FCT e condições de financiamento

As regras de elegibilidade do concurso estão publicadas no anexo 4/Portugal do programa de trabalhos 2022 (Country specific eligibility rules):

  • A FCT disponibilizará, para os 2 concursos acima referidos, 2 milhões de Euros provenientes de fundos nacionais através do orçamento da FCT.
  • O cofinanciamento nacional total para cada entidade beneficiária nacional está limitado a 250 mil Euros por entidade, por proposta (i.e., várias entidades envolvidas numa mesma proposta podem solicitar até 250 mil Euros cada uma).
  • Todas as participações nacionais deverão obrigatoriamente incluir pelo menos uma empresa portuguesa. Candidaturas que incluam apenas entidades não empresariais do sistema nacional de I&I (ENESII) não serão consideradas elegíveis para cofinanciamento nacional.
  • O Regulamento aplicável será o Regulamento do Horizonte Europa, sendo que os beneficiários nacionais deverão reportar a execução dos projetos (incluindo execução financeira) à KDT JU, em conformidade com os termos do Model Grant Agreement que será assinado entre os beneficiários e a KDT JU.
  • Os participantes nacionais nas propostas selecionadas deverão ainda assinar um Termo de Aceitação, a disponibilizar pela FCT após conhecidos os resultados dos concursos, no qual serão estabelecidas as condições de financiamento nacional. O Termo de Aceitação inclui as condições para a execução financeira do cofinanciamento nacional através da FCT.

Taxas de cofinanciamento nacional

As taxas de cofinanciamento nacional adotadas são as seguintes, encontrando-se fixadas no anexo 4/Portugal do programa de trabalhos de 2022:

Tipologia dos projetos Grandes empresas PMEs ENESII
Innovation Actions 30% 25% 65%
Research and Innovation Actions 25% 30% 65%

Nota: As informações contidas nesta página não dispensam a consulta do programa de trabalhos de 2022 para uma descrição detalhada do conteúdo programático dos concursos, dos tipos de ação apoiados e das respetivas taxas de cofinanciamento público máximo.

Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento das Parcerias Institucionalizadas do Horizonte Europa, no Regulamento do Horizonte Europa e nos Avisos de Abertura dos Concursos (apresentados na plataforma Funding and tender opportunities da União Europeia).

Concursos de 2021 da KDT JU

A KDT lançou a 16 de dezembro de 2021 três concursos com data-limite para submissão de propostas a 27 de abril de 2022 [concursos encerrados], cujos avisos de abertura estão publicados na plataforma Funding and tender opportunities da UE:

 

COMO CONCORRER

  • A submissão de propostas deverá ser feita eletronicamente, através da plataforma de submissão de propostas da UE – Funding and tender opportunities (a partir de 18 de janeiro de 2022 — data prevista para abertura dos concursos).
  • As propostas submetidas estão sujeitas a dois níveis de verificação de elegibilidade: internacional, de acordo com os critérios do Horizonte Europa publicados no portal de submissão de propostas da UE; e nacional, de acordo com as regras de elegibilidade nacional indicadas no anexo 3 do Programa de trabalhos 2021.
  • Note-se que, para participar nos concursos da KDT, não é condição necessária ser membro de umas das associações AENEAS, Inside ou EPoSS.
  • Compromisso financeiro da FCT e condições de financiamento

    As regras de elegibilidade do concurso estão publicadas no anexo 3 do Programa de trabalhos 2021 (Country specific eligibility rules):

    • A FCT disponibilizará, para os três concursos, 2.000.000€ provenientes de fundos nacionais através do orçamento da FCT.
    • O cofinanciamento nacional total para cada entidade beneficiária nacional está limitado a 250.000€ por entidade, por proposta (i.e. várias entidades envolvidas numa mesma proposta podem solicitar até 250.000€ cada uma).
    • Todas as participações nacionais deverão obrigatoriamente incluir pelo menos uma empresa portuguesa. Candidaturas que incluam apenas entidades não-empresariais do sistema nacional de I&I (ENESII) não serão consideradas elegíveis para financiamento.
    • O Regulamento aplicável será o Regulamento do Horizonte Europa, sendo que os beneficiários nacionais deverão reportar a execução dos projetos (incluindo execução financeira) à KDT JU, em conformidade com os termos do Model Grant Agreement que será assinado entre os beneficiários e a KDT JU.
    • Os participantes nacionais nas propostas selecionadas deverão ainda assinar um Termo de Aceitação, a disponibilizar pela FCT após conhecidos os resultados dos concursos, no qual serão estabelecidas as condições de financiamento nacional. O Termo de Aceitação deve ser assinado pelos participantes e devolvido no prazo de 30 dias a contar da data de comunicação do resultado da seleção das propostas do respetivo concurso. O Termo de Aceitação inclui as condições para a execução financeira do cofinanciamento nacional através da FCT, incluindo o pedido de declarações atestando a ausência de dívidas às Finanças e à Segurança Social por parte dos beneficiários nacionais.

    Taxas de cofinanciamento

    As taxas de cofinanciamento adotas serão as seguintes, encontrando-se fixadas no Programa de Trabalhos de 2021:

    Taxas de Cofinanciamento

    * Tópico prioritário 1 (IA) Development of open-source RISC-V building blocks, será cofinanciado como RIA.

    Nota: As informações contidas nesta página não dispensam a consulta do Programa de Trabalhos de 2021, para uma descrição detalhada do conteúdo programático dos concursos, dos tipos de ação apoiados e das respetivas taxas de cofinanciamento público máximo.

    Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento das Parcerias Institucionalizadas do Horizonte Europa, no Regulamento do Horizonte Europa e nos Avisos de Abertura dos Concursos (apresentados na plataforma Funding and tender opportunities).

    Contacto

    kdt@fct.pt
    Tel: (+351) 213 924 450