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Infraestruturas de Investigação

2ª fase de implementação do RNIE: financiamento

Em Destaque

06.02.2019 - Foi publicado, em 10/12/2018, uma nova alteração do regulamento (Portaria nº316/2018, 7ª alteração ao RECI) que suporta o financiamento dos Projetos de Infraestruturas de Investigação em curso. A alteração ao Regulamento, introduzida por iniciativa da FCT, clarifica a questão da prorrogação destes projetos. Decorre desta alteração que as entidades coordenadoras dos projetos financiados poderão submeter pedidos fundamentados de prorrogação por um período máximo de 12 meses. Caberá depois à(s) Autoridade(s) de Gestão financiadora(s) do(s) projeto(s) analisar e avaliar o pedido, no sentido de validar a respetiva justificação. A prorrogação, a ser aceite, não implicará qualquer alteração aos montantes de financiamento aprovados. A análise dos pedidos de prorrogação será feita no 3º ano do projeto, com base nos relatórios de progresso submetidos em plataforma própria (a disponibilizar em breve). Solicitamos assim que um eventual pedido de prorrogação só seja feito depois de apresentado este relatório.

Em julho de 2013 decorreu o concurso para elaboração do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE), como descrito aqui.
Os resultados do concurso, que incluiu uma avaliação científica internacional e uma avaliação de relevância estratégica, foram publicados em 2014, tendo sido integradas no RNIE 40 Infraestruturas de Investigação distribuídas por 7 Domínios científicos.

A 2ª fase do processo de apoio às Infraestruturas de Investigação do RNIE teve início em 2015 com a preparação do lançamento dos concursos de financiamento ao abrigo de fundos europeus (FEDER) e nacionais. Nesse ano foram iniciadas as negociações com as Autoridades de Gestão (AGs) dos 6 Programas Operacionais (POs) Regionais e Temático (COMPETE) tendo em vista a preparação dos concursos para o financiamento das Infraestruturas de Investigação do RNIE, no âmbito do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) do Portugal 2020.

Tiveram lugar, entre maio de 2016 e março de 2017, dois concursos de financiamento para Projetos promovidos pelas Infraestruturas de Investigação inseridas no RNIE: Aviso N.º 01/SAICT/2016 (39 Infraestruturas do RNIE elegíveis), e Aviso N.º 01/SAICT/2017 (1 Infraestrutura do RNIE elegível).

Aviso N.º 01/SAICT/2016

Em maio de 2016, foram abertas as candidaturas ao financiamento das Infraestruturas de Investigação através do Aviso N.º 01/SAICT/2016: “Projetos de Infraestruturas de Investigação inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico”. O aviso do concurso foi publicado na página http://www.poci-compete2020.pt/concursos/detalhe/AAC-01-SAICT-2016 a 13 de maio, e republicado por três vezes (última versão a 11 de julho). 39 das 40 infraestruturas incluídas no Roteiro foram consideradas elegíveis para efeitos de candidatura, enquanto que a Infraestrutura RCTS foi objeto de um Concurso específico em 2017 (descrito adiante). O prazo para apresentação de candidaturas no contexto do AAC 01/SAICT/2016 terminou a 29 de julho, tendo sido recebido um total de 38 candidaturas.

A FCT, I.P., enquanto Organismo Intermédio, foi responsável pela análise das candidaturas e emissão de pareceres. A análise do enquadramento do projeto nas Estratégias de Investigação & Inovação Nacional e/ou Regionais para uma Especialização Inteligente (ENEI/EREIs), dependendo da localização dos investimentos, foi realizada pelos Programas Operacionais.

Os projetos de Infraestruturas de Investigação são cofinanciados através de fundos FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (PO CI), PO Regional do Norte, POR Lisboa, POR Centro, POR Alentejo e POR Algarve. A contrapartida nacional provém do Orçamento de Estado, via FCT, com uma média de participação OE de 33% (variável entre 15% e 60%).

O financiamento do AAC 01/SAICT/2016 está delimitado às seguintes rubricas, de acordo com o previsto na Portaria n.º 57-A/2015, relativa ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), e as suas alterações entretanto publicadas:

  1. construção ou adaptação de infraestruturas físicas;
  2. aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
  3. recursos humanos considerados indispensáveis para a implementação e o desenvolvimento da infraestrutura.

Além da Portaria nº 57-A/2015, aplicam-se também as normas do Decreto-Lei nº 159/2014 (Regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais). Ambos podem ser consultados na página “Legislação, regulamentos e normas”.

Os montantes totais de financiamento FEDER aprovados pelas Autoridades de Gestão estão disponíveis aqui.

Aviso N.º 01/SAICT/2017

A infraestrutura do Roteiro nacional RCTS (“Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade”) é coordenada pela FCT/FCCN. Dado que a FCT foi designada como Organismo Intermédio pelas Autoridades de Gestão, esta infraestrutura não pôde ser convidada a submeter uma candidatura ao Aviso 01/SAICT/2016. Desse modo, foi realizado um concurso destinado apenas à RCTS (AAC 01/SAICT/2017), o qual decorreu entre os dias 14 de fevereiro e 14 de março de 2017.

Foi aprovado pelo COMPETE 2020 no mês de julho um financiamento ao projeto da Infraestrutura RCTS no valor de 7.827.093,41€, do qual 6.653.029,40€ de apoio FEDER.