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Infraestruturas de Investigação

2ª fase de implementação do RNIE: financiamento

Em julho de 2013 decorreu o concurso para elaboração do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (RNIE), como descrito aqui.
Os resultados do concurso, que incluiu uma avaliação científica internacional e uma avaliação de relevância estratégica, foram publicados em 2014, tendo sido integradas no RNIE 40 Infraestruturas de Investigação distribuídas por 7 Domínios científicos.

A 2ª fase do processo de apoio às Infraestruturas de Investigação do RNIE teve início em 2015 com a preparação do lançamento dos concursos de financiamento ao abrigo de fundos europeus (FEDER) e nacionais. Nesse ano foram iniciadas as negociações com as Autoridades de Gestão (AGs) dos 6 Programas Operacionais (POs) Regionais e Temático (COMPETE) tendo em vista a preparação dos concursos para o financiamento das Infraestruturas de Investigação do RNIE, no âmbito do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) do Portugal 2020.

Tiveram lugar, entre maio de 2016 e março de 2017, dois concursos de financiamento para Projetos promovidos pelas Infraestruturas de Investigação inseridas no RNIE: Aviso N.º 01/SAICT/2016 (39 Infraestruturas do RNIE elegíveis), e Aviso N.º 01/SAICT/2017 (1 Infraestrutura do RNIE elegível).

Aviso N.º 01/SAICT/2016

Em maio de 2016, foram abertas as candidaturas ao financiamento das Infraestruturas de Investigação através do Aviso N.º 01/SAICT/2016: “Projetos de Infraestruturas de Investigação inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico”. O aviso do concurso foi publicado na página http://www.poci-compete2020.pt/concursos/detalhe/AAC-01-SAICT-2016 a 13 de maio, e republicado por três vezes (última versão a 11 de julho). 39 das 40 infraestruturas incluídas no Roteiro foram consideradas elegíveis para efeitos de candidatura, enquanto que a Infraestrutura RCTS foi objeto de um Concurso específico em 2017 (descrito adiante). O prazo para apresentação de candidaturas no contexto do AAC 01/SAICT/2016 terminou a 29 de julho, tendo sido recebido um total de 38 candidaturas.

A FCT, I.P., enquanto Organismo Intermédio, foi responsável pela análise das candidaturas e emissão de pareceres. A análise do enquadramento do projeto nas Estratégias de Investigação & Inovação Nacional e/ou Regionais para uma Especialização Inteligente (ENEI/EREIs), dependendo da localização dos investimentos, foi realizada pelos Programas Operacionais.

Os projetos de Infraestruturas de Investigação são cofinanciados através de fundos FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (PO CI), PO Regional do Norte, POR Lisboa, POR Centro, POR Alentejo e POR Algarve. A contrapartida nacional provém do Orçamento de Estado, via FCT, com uma média de participação OE de 33% (variável entre 15% e 60%).

O financiamento do AAC 01/SAICT/2016 está delimitado às seguintes rubricas, de acordo com o previsto na Portaria n.º 57-A/2015, relativa ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), e as suas alterações entretanto publicadas:

  1. construção ou adaptação de infraestruturas físicas;
  2. aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
  3. recursos humanos considerados indispensáveis para a implementação e o desenvolvimento da infraestrutura.

Além da Portaria nº 57-A/2015, aplicam-se também as normas do Decreto-Lei nº 159/2014 (Regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais). Ambos podem ser consultados na página “Legislação, regulamentos e normas”.

Os montantes totais de financiamento FEDER aprovados pelas Autoridades de Gestão estão disponíveis aqui.

Aviso N.º 01/SAICT/2017

A infraestrutura do Roteiro nacional RCTS (“Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade”) é coordenada pela FCT/FCCN. Dado que a FCT foi designada como Organismo Intermédio pelas Autoridades de Gestão, esta infraestrutura não pôde ser convidada a submeter uma candidatura ao Aviso 01/SAICT/2016. Desse modo, foi realizado um concurso destinado apenas à RCTS (AAC 01/SAICT/2017), o qual decorreu entre os dias 14 de fevereiro e 14 de março de 2017.

Foi aprovado pelo COMPETE 2020 no mês de julho um financiamento ao projeto da Infraestrutura RCTS no valor de 7.827.093,41€, do qual 6.653.029,40€ de apoio FEDER.