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Portugal e o Holocausto: investigação e memória

Apoio especial a projetos de I&D

Memória Holocausto

Em Destaque

05.03.2021 - Resultados do apoio especial a projetos de I&D "Portugal e o Holocausto: investigação e memória". Foram selecionados 6 projetos. Lista disponível aqui. (ver Notícia)

Documentos Importantes

Datas importantes:

  • Submissão de propostas:
    18 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021 às 17h00 (hora de Lisboa)

Apoio especial a projetos de I&D de natureza interdisciplinar e pluridisciplinar no âmbito do Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto

Em dezembro de 2019, Portugal tornou-se membro da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e, de acordo com a missão desta organização, assumiu um maior compromisso em promover o aprofundamento da educação, da memória e da investigação sobre o tema.

O ano de 2020 é uma oportunidade para celebrar várias efemérides relacionadas com o Holocausto: os oitenta anos sobre o salvamento de milhares de homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus, da responsabilidade do Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes; os setenta e cinco anos que decorrem desde o início dos Julgamentos de Nuremberga; os setenta e cinco anos da assinatura da Carta das Nações Unidas e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU); e os sessenta e cinco anos da admissão de Portugal à ONU.

Neste contexto, a Memória do Holocausto é objeto da Resolução de Conselho de Ministros nº 51/2020, de 25 de junho, e o seu programa inclui um conjunto de iniciativas de reforço do conhecimento, preservação da memória e divulgação.

Tendo como referencial o Holocausto e o seu enquadramento conceptual, pretende-se promover a investigação científica, desenvolvendo novos conhecimentos em diversas áreas numa perspetiva de multidisciplinaridade, com os contributos da história, da filosofia, dos direitos humanos, dos estudos de religião, da ciência política, do direito, da sociologia, da literatura, das artes, em suma, com os desenvolvimentos das ciências sociais e humanidades, reforçando a sua presença na agenda científica nacional.

São aceites propostas nas seguintes linhas de investigação:

  • Atuação dos portugueses que se destacaram em diversas áreas, nomeadamente: no apoio às vítimas das políticas de perseguição e extermínio nazi; nos percursos de vida das vítimas portuguesas do universo concentracionário nazi durante a Segunda Guerra Mundial; no papel da diplomacia portuguesa, onde se destaca a figura do cônsul Aristides de Sousa Mendes; na ação dos jornalistas, tendo em conta a sua influência na formação da opinião pública; e na representação e interpretação culturais surgidas a propósito de todos estes acontecimentos.
  • Estudo dos diversos fatores que contribuíram quer para práticas desumanas quer para atos individuais e coletivos de abnegação e solidariedade (políticos, ideológicos, sociais, culturais, religiosos, económicos, etc.) no contexto do Holocausto.
  • Tratamento arquivístico, digitalização e estudo de acervos documentais portugueses relativos aos temas mencionados.
  • Disponibilização de recursos educativos, em formato físico ou digital, incluindo a criação e produção de conteúdos artísticos que realcem a importância do conhecimento e da memória sobre o Holocausto no domínio da educação, nomeadamente na educação para a cidadania.
  • Investigação colaborativa que promova as melhores práticas de intercâmbio de conhecimentos (knowledge exchange), o envolvimento do público (public engagement) e o impacto da investigação sobre esta temática.

As propostas apresentadas devem prever um período máximo de 12 meses de tempo de desenvolvimento, podendo ser orientadas para aprofundar iniciativas e projetos em curso ou lançar novos projetos de natureza exploratória. Para lhes dar continuidade, aconselha-se o enquadramento futuro dos projetos financiados em redes de I&D, de âmbito nacional ou internacional.

Em casos especiais, nomeadamente para atender a uma necessidade de extensão temporal na fase de implementação do projeto, poderá ser considerado um período de desenvolvimento maior, devidamente justificado e a validar em sede de avaliação.

Os projetos que recebam apoio financeiro devem iniciar-se um mês após a comunicação da concessão do financiamento pela FCT.

As propostas devem incluir ideias inovadoras, focadas e realistas, com resultados concretos, que permitam um aprofundamento do conhecimento sobre o Holocausto em Portugal.

É valorizada a participação no projeto, como entidades parceiras, de instituições de investigação estrangeiras de reconhecido mérito, não podendo, contudo, ser entidades beneficiárias de apoio financeiro.

Os projetos devem obrigatoriamente produzir resultados a ser objeto de divulgação e comunicação, incluindo uma ou mais das seguintes vias:

  • Bases de dados com recolha de informação;
  • Relatórios e documentos de trabalho em acesso aberto;
  • Publicação científica formal submetida;
  • Recursos educativos: audiovisual, cinema de animação, música, teatro, outros;
  • Material informativo para comunicação dos resultados produzidos;
  • Apresentação pública de resultados, se necessário recorrendo a formatos digitais;
  • Disponibilização de Instrumentos de Descrição Documental (inventários, catálogos).

Destinatários dos apoios

Instituições do ensino superior e seus institutos, laboratórios do estado e outras instituições públicas de investigação, sociedades científicas ou associações científicas sem fins lucrativos, instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão concorrer individualmente ou em parceria.

Como concorrer

As propostas devem ser enviadas através do preenchimento, em língua inglesa, em formulário próprio que poderá ser acedido aqui.

No âmbito deste apoio especial, e tal como foi seguido noutros apoios desta natureza, cada investigador apenas poderá apresentar uma única proposta como coordenador de projeto, tendo em conta as características desta iniciativa e a necessidade de assegurar os objetivos e os resultados propostos em tempo limitado.

Informações adicionais poderão ser obtidas através do holocausto.memoria@fct.pt

A apresentação de propostas ocorrerá entre 18 de dezembro de 2020 e as 17h, hora de Lisboa, de 15 de janeiro de 2021.

Avaliação

A avaliação das propostas será feita pela Presidente do Conselho Diretivo da FCT, coadjuvada por uma comissão que integrará peritos, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT. O critério de seleção terá por base a qualidade científica do projeto assim como a exequibilidade da sua concretização, dos resultados propostos e do seu plano de divulgação e aplicação.

Comissão de Peritos

  • António Costa Pinto (coordenador)
  • Tatiana Moura
  • Anabela Valente Simões
  • Carlos Jalali
  • João Cardoso Rosas
  • Maria de Fátima Calça Amante
  • Sofia Marques da Silva
  • Rita Almeida de Carvalho
  • João de Pina-Cabral
  • Nelson Ribeiro

A decisão sobre a concessão de apoios cabe à Presidente do Conselho Diretivo da FCT.

O resultado sobre a seleção dos projetos para os quais é concedido apoio financeiro será comunicado até 5 de março de 2021.

Financiamento

Para este apoio está prevista uma dotação orçamental de 200 mil euros. Serão financiados projetos com o limite máximo de financiamento, por projeto, de 40 mil euros para uma duração máxima de 12 meses. Os projetos aprovados serão financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT.

Enquadramento Legal

Os apoios a conceder são financiados ao abrigo do Regulamento dos Apoios Especiais, publicado no Diário da República através do Aviso n.º 11367/2010, de 8 de junho.