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Projetos de I&D

Concurso

Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública - 2018

Em Destaque

19.10.2018 - Divulgados os resultados finais do concurso.
15.03.2018 - A Agência para a Modernização Administrativa disponibilizou uma lista de temas de interesse sinalizados pela Administração Pública para este concurso.
12.03.2018 - No dia 19 de março de 2018, a FCT promove uma sessão de esclarecimento sobre os concursos públicos para apoiar os Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública - 2018. A sessão tem lugar a partir das 15h, no auditório da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa. As inscrições estão abertas aqui

Documentos do Concurso

Links úteis:

Datas importantes:

  • Submissão de candidaturas: 15 de março de 2018 a 30 de abril 2018, 17:00H (hora de Lisboa)

Visão Geral e Objetivos

A Fundação para a Ciência e Tecnologia promove um Programa em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública através de concursos públicos para apoiar novos projetos de I&D que envolvam parcerias entre a administração pública e instituições científicas. Os projetos devem ser orientados para aprofundar o processamento de dados públicos e estimular a produção de novos conhecimentos relevantes para os cidadãos, tendo por base a utilização de técnicas avançadas de inteligência artificial e ciência dos dados.

O objetivo central desta iniciativa é assim promover o conhecimento científico a partir de grandes quantidades de dados, disponíveis na administração pública, para auxiliar processos de decisão e de definição de políticas públicas, de forma a que estas decisões sejam cada vez mais baseadas num conhecimento profundo da realidade, e tecnicamente sustentadas em provas e não em intuições.

As possíveis áreas de intervenção são diversas, incluindo, por exemplo, a saúde, o emprego, a educação, o desenvolvimento sustentável, e a prevenção rodoviária.

Este concurso, que se enquadra na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 (designadamente no Eixo 5 – Investigação) é o primeiro de 3 concursos anuais que envolvem uma dotação global de 10 milhões de euros.

Financiamento

Os projetos terão uma duração de 24 a 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 6 meses, em casos devidamente justificados).

O limite máximo de financiamento por projeto é de 300 mil euros.

Para este concurso está prevista uma dotação orçamental de 3,5 milhões de euros. Os projetos aprovados serão integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Destinatários e Elegibilidade

Podem candidatar-se, individualmente ou em copromoção, equipas de investigação das seguintes entidades:

  • Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
    1. a) Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
    2. b) Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
    3. c) Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
    4. d) Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

A participação de, pelo menos, uma entidade da Administração Pública no projeto é obrigatória, sendo requerida a descrição do comprometimento dessa ou dessas entidades com a utilização dos resultados das análises numa mudança efetiva das políticas públicas.

As entidades da Administração Pública, parceiras nestes projetos poderão posteriormente vir a ser financiadas, através da Agência de Modernização Administrativa, para a implementação dos resultados dos projetos.

Como concorrer

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do Portal de Concursos.

As candidaturas são compostas pelo formulário eletrónico e por um conjunto de anexos, dos quais são obrigatórios os seguintes:

  • Acordo escrito entre o/a Investigador/a Responsável e a Instituição Proponente (quando aplicável) de acordo com o Ponto 7.2 do Aviso para Apresentação de Candidaturas;
  • ficheiro de calendarização das tarefas do projeto;
  • documento comprovativo da colaboração de entidade(s) da Administração Pública (declaração de dirigente máximo do organismo);
  • Declaração de Auxílios de Estado (para todas as Entidades Não Empresariais participantes no projeto com orçamento).

A digitalização da Declaração de Compromisso de cada candidatura terá de ser submetida no Portal de Concursos de Projetos de I&D até ao dia 14 de maio de 2018.

Mais informações no Guião de Candidatura e no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico.

Prazos e datas importantes

O período de apresentação de candidaturas decorre entre 15 de março de 2018 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 30 de abril de 2018.

Avaliação

A avaliação será efetuada por um painel internacional de avaliadores independentes. Cada proposta será avaliada segundo os critérios:

  1. Mérito científico e carater inovador do projeto de acordo com os objetivos enunciados no Aviso para Apresentação de Candidaturas, incluindo a relevância da questão de investigação para a sociedade;
  2. Mérito científico da equipa de investigação;
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos em termos do compromisso da administração publica, incluindo a existência de dados em escala e qualidade adequadas e a demonstração da consideração das questões éticas e legais associadas ao acesso aos dados, e a razoabilidade orçamental;

A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos de investigação encontra-se descrita no Guião de Avaliação.

Contactos

Mais informações sobre o concurso: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento e no Aviso de Abertura do Concurso.