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22.10.2020 - Nota de clarificação

Tendo surgido dúvidas sobre a interpretação de alguns aspetos da candidatura a Laboratório Associado (LA), clarifica-se o seguinte:

  1. o cumprimento da meta de o LA possuir 10% dos seus membros integrados doutorados com contratos por tempo indeterminado ou sem termo será analisado ao fim de 5 anos após a data de assinatura do contrato programa com a FCT, pese embora o acompanhamento que vier a ser realizado anualmente;
  2. este facto não impede que se solicite ao LA que explane a sua estratégia para desenvolver carreiras próprias e atingir esta meta, e este é um dos pontos pertencente à Componente C2 da candidatura e que será analisada pelo painel de avaliação;
  3. a base de cálculo para a meta dos 10% inclui todos os membros integrados doutorados do LA ao fim de 5 anos;
  4. a proposta de financiamento complementar solicitado pode incluir contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado cujos encargos estimados serão indicados na Secção 4 (para os contratos já celebrados) e na Secção 7, ponto 7.1 (para os contratos a celebrar), e distribuídos por instituição e por ano na Secção 6. Orçamento na rúbrica “Recursos Humanos”; podem ainda ser incluídos outros contratos de trabalho já celebrados ou a celebrar (por exemplo contratos a termo), indicando os encargos estimados na Secção 7, ponto 7.2 em “Outras Despesas-Outros Recursos Humanos”, e efetuando a distribuição por instituição e por ano, em conjunto com as restantes despesas, na Secção 6. Orçamento na rúbrica “Outras Despesas”;
  5. o contrato programa a estabelecer entre a FCT e o LA será definido por negociação que terá em conta a situação específica do LA assim como a análise e as recomendações feitas pelo painel de avaliação.
  6. o contrato programa para o LA é assinado pelo respetivo Coordenador, pela Instituição Proponente e Unidades de I&D que o compõem (nas condições de elegibilidade do concurso) e, se as Unidades não tiverem personalidade jurídica, é assinado pela sua Instituição de Gestão Principal e outras instituições de gestão (quando aplicável).

21.09.2020 - Foi publicado o Guião de Candidatura relativo ao processo de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados.

09.09.2020 - Foram publicados os seguintes documentos relativos ao processo de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados: Conselho Científico Internacional, Painel Avaliação e Guião de Avaliação.

07.07.2020 - Foi publicado o aviso de abertura de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados. Pode consultá-lo aqui.

12.11.2019 - Foi publicado em Diário da República o Regulamento dos Laboratórios Associados (Regulamento n.º 872/2019). Pode consultá-lo aqui.

14.10.2019 - Foi homologado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados. Pode consultá-lo aqui.

21.06.2019 - O projeto de Regulamentação de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados em consulta pública (aqui) até ao dia 02 de agosto de 2019.

Um Laboratório Associado é uma instituição de I&D ou um consórcio entre instituições de I&D que se estabelece para a prossecução de determinados objetivos de política científica e tecnológica nacional. Neste contexto, e no âmbito da estratégia de diversificação e densificação das instituições de I&D, os Laboratórios Associados devem ter como objetivo principal reunir a massa crítica necessária na prossecução de objetivos específicos de política científica e tecnológica nacional. Devem aprofundar o desenvolvimento e promoção de carreiras científicas ou técnicas próprias, providas mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo, consoante o regime jurídico aplicável.

O projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados tem como objetivo clarificar as regras para o reconhecimento ou atribuição do estatuto de Laboratório Associado às entidades que a ele se candidatem, garantindo deste modo a transparência e o rigor do processo, bem como o tratamento equitativo das partes interessadas.

No âmbito do regime jurídico das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio de 2019, a FCT é responsável por conduzir o processo de avaliação de propostas para a criação e a renovação de Laboratórios Associados, assim como pelo seu acompanhamento.

Avaliações Anteriores e Resultados

O estatuto de Laboratório Associado teve início em 1999 e é atribuído por períodos máximos de 10 anos às entidades requerentes que, de forma estável, competente e eficaz, demonstrem capacidade para cooperar na prossecução dos objetivos de política científica e tecnológica definidos pelo Governo, tomando-se em conta os resultados das avaliações periódicas conduzidas pela FCT a que estão sujeitas e de outras expressamente realizadas para o efeito.

Terminado o prazo pelo qual o estatuto é atribuído, proceder-se-á à avaliação dos resultados obtidos. Mediante avaliação positiva, a atribuição do estatuto de laboratório associado poderá ser renovada por períodos sucessivos.

A última avaliação aos Laboratórios Associados decorreu em 2008, da qual resultaram 26 Laboratórios Associados.

Para informação adicional ou esclarecimento de dúvidas, contacte-nos através do e-mail: avaliacao.las@fct.pt.