É possível reforçar a dotação da rubrica orçamental Recursos Humanos de um projecto ou de uma unidade de investigação de forma a comportar, em acréscimo, os custos de adesão ao Seguro Social Voluntário e ao Seguro Contra Acidentes Pessoais? Quais são os custos envolvidos?

Sim, reduzindo outras rubricas orçamentais de forma a não alterar o total concedido ao projecto ou instituição de I&D.

Relativamente aos custos envolvidos, os beneficiários têm direito à assunção, por parte da instituição financiadora, dos encargos resultantes das contribuições que incidam sobre o primeiro dos escalões referidos no artigo180º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, correndo por sua conta própria o acréscimo de encargos decorrente da opção por uma base de incidência superior. O custo do seguro contra acidentes pessoais depende do contrato celebrado pela instituição que concede a bolsa com uma seguradora.