5. Como posso pedir o gozo da licença parental inicial?

Deverá remeter o seu pedido por correio eletrónico, para o email bolsas@fct.pt, indicando o período e as condições em que pretende usufruir da licença parental inicial e anexando os seguintes documentos:

a) Cópia do documento oficial comprovativo do nascimento do seu filho (assento de nascimento, fotocópia de documento de identificação civil ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto); 

b) Declaração emitida pela Segurança Social a comprovar que não aufere do subsídio parental inicial por parte da mesma;

c) Declaração sob compromisso de honra em como não solicitou, nem irá solicitar, junto da Segurança Social ou de outra entidade apoio/subsídio aplicável nesta condição.

Caso opte por usufruir de licença parental inicial partilhada acresce:

d) Declaração conjunta de partilha, devidamente assinada por ambos os progenitores e em que conste quais os períodos em que cada um beneficiará da referida licença;

e) Declaração emitida pela entidade patronal do outro progenitor ou pelo sistema de proteção social, a comprovar o período em que irá gozar de licença parental inicial partilhada.