De quem é a responsabilidade do pagamento do Seguro Social Voluntário e do Seguro Contra Acidentes Pessoais de bolseiros?

O Estatuto do Bolseiro de Investigação prevê um regime de segurança social para os bolseiros(as) - o Seguro Social Voluntário. A sua aplicação pela Segurança Social rege-se pelos procedimentos usuais estabelecidos para todos os tipos de beneficiários.

A adesão é da responsabilidade do bolseiro(a), tendo este(a) direito à assunção por parte da sua instituição de acolhimento, dos encargos resultantes das contribuições que incidam sobre o primeiro dos escalões referidos no artigo 180º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

O mesmo Estatuto estabelece ainda o seguro contra acidentes pessoais. Recai sobre a instituição que atribui as bolsas a obrigação de fazer um seguro contra acidentes pessoais nas actividades de investigação do(a) bolseiro(a). É frequentemente vantajoso subscrever um seguro colectivo para o efeito.