A Parceria KDT dá continuidade à ECSEL JTI na área de componentes e sistemas eletrónicos, juntando a Comissão Europeia, Estados participantes e três associações privadas: AENEAS, Inside e a EPoSS. Trata-se de uma das nove parcerias institucionalizadas do Horizonte Europa, implementada ao abrigo do art.º 187 do Tratado do Funcionamento da União Europeia, regendo-se pelo Regulamento 2021/2085 do Conselho da UE de 19 de novembro. A Parceria é implementada através da Joint Undertaking (“empresa comum”) KDT JU.
Os membros privados, representados através das três associações privadas indicadas acima, contribuem para a Parceria sobretudo através da definição da ECS SRIA (electronic componentes and systems Strategic Research and Innovation Agenda), que constitui uma base para a definição dos programas de trabalho anuais da KDT:
A ECSEL seguiu essencialmente uma abordagem “bottom-up” que teve um impacto muito positivo em vários domínios estratégicos para a Europa, tais como eletrónica de potência, sistemas industriais, e componentes eletrónicos no setor biomédico, no setor automóvel, entre outros. Enquanto a KDT continua a adotar essa abordagem “bottom-up” baseada na ECS SRIA, os respetivos programas de trabalho incluem também tópicos prioritários (focus topics) que visam responder à urgência de colmatar elos fracos nas cadeias de valor de inovação na Europa.
Os concursos da KDT devem também ser vistos em conjunto com as oportunidades de apoio à comunidade europeia de ECS disponibilizadas através do Cluster Eureka Xecs, cujo conteúdo programático está também associado à ECS SRIA.
A Parceria KDT deverá alinhar-se de forma sinergética com o Cluster 4 – Digital do Horizonte Europa, com a Parceria Euro HPC na área da computação de alto desempenho e ainda com outras iniciativas da Comissão Europeia, como por exemplo, a Industrial Alliance for Processors and Semiconductor Technologies.
European Chips Act
De acordo com a comunicação da Comissão Europeia de 8 de fevereiro de 2022 sobre o European Chips Act, a KDT Joint Undertaking poderá ser expandida transformando-se na “Chips JU” e tornando-se instrumental na implementação de medidas para fortalecer a liderança da Europa em termos de I&I conducentes a circuitos integrados mais pequenos e mais rápidos; para desenvolver e reforçar as capacidades de conceção, produção e packaging de chips avançados (incluindo pilot lines e design facilities); e ainda para construir as competências técnicas necessárias e para formar e reter talento no domínio da microeletrónica. Está em curso a negociação no Conselho da UE sobre as modificações a introduzir no Regulamento da KDT JU de modo a transformá-la na Chips JU, à luz do European Chips Act. Para mais detalhes sobre o European Chips Act, nomeadamente a nível técnico, aconselha-se a consulta do respetivo staff working document da Comissão Europeia.
Perguntas frequentes sobre legislação e regulamentos
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De modo a garantir o alinhamento com as várias componentes do Horizonte Europa, incluindo outras Parcerias do Horizonte Europa, e ainda programas da UE e iniciativas na área das tecnologias digitais, a delegação portuguesa é composta pelos seguintes elementos da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI):