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17-06-2021

Regulation for the Attribution of Exceptional Studentships to Mitigate the Impact of COVID-19

(Only available in Portuguese)

Na sequência da informação anteriormente disponibilizada, a FCT informa que foi publicado em Diário da República o Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais de Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação (Regulamento n.º 560-A/2021), aplicável às bolsas diretamente financiadas pela FCT (bolsas contratualizadas entre a FCT e os bolseiros de investigação), que pode ser consultado aqui

Os bolseiros de investigação cujos planos de trabalhos tenham sido gravemente prejudicados em virtude da suspensão de atividades presenciais determinada pela doença COVID-19, podem submeter requerimento fundamentado no sentido de solicitar a atribuição da bolsa excecional de mitigação de impactos da COVID-19. Este requerimento pode ser submetido até dia 1 de julho de 2021, para o endereço bolsasexcecionais@fct.pt.

Esclarece-se que, para os bolseiros cuja bolsa contratualizada tenha uma duração inferior à máxima permitida pelo Regulamento aplicável (Regulamento n.º 950/2019), continua a ser possível solicitar a alteração da duração da bolsa, até ao máximo previsto no Regulamento, com base em circunstâncias imprevisíveis devidamente fundamentadas. O Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais de Mitigação de Impactos da COVID-19 vem conferir a possibilidade de atribuição de bolsas excecionais para além da duração máxima até aqui possível.

No que respeita às bolsas indiretamente financiadas pela FCT (bolsas não contratualizadas com a FCT), nomeadamente as bolsas cuja atividade decorre no âmbito de projetos, de unidades de investigação e de infraestruturas de investigação, enquanto instituição financiadora e não como entidade contratante, a FCT possibilita no âmbito do acompanhamento da execução destes instrumentos de apoio, a introdução de adaptações aos planos de trabalho, bem como reprogramações de natureza financeira (reorçamentação entre rúbricas de despesa, sem aumento do financiamento concedido) e natureza temporal, nas condições e limites estabelecidos na regulamentação específica ou avisos de abertura, o que permitirá acomodar eventuais extensões do prazo de conclusão destas bolsas, enquadráveis nos objetivos e tarefas dos projetos e de unidades de investigação aprovados, e desde que os beneficiários dos apoios assim o desejem e comuniquem.

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