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Notícias

07-04-2020

Impactos das medidas de contenção da COVID-19 nos projetos apoiados pela FCT

Tendo em consideração o estado de emergência em que Portugal se encontra e por forma a diminuir e mitigar algumas das consequências advenientes do surto epidémico do SARS-CoV-2 e da COVID-19, o Conselho Diretivo da FCT determinou que os impactos decorrentes da situação pandémica e das medidas de exceção tomadas no país que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas no âmbito de todos os projetos apoiados pela FCT  (por via do Orçamento de Estado ou cofinanciados através do FEDER), podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários, sendo possível introduzir ajustamentos na calendarização dos projetos nos seguintes termos:

  • Possibilidade de a duração do projeto ultrapassar os limites temporais aprovados ou previstos em aviso ou em regulamentação específica por motivo de suspensão das atividades relacionada com a COVID-19, mediante apresentação de pedido de reprogramação temporal devidamente fundamentado, que será objeto de análise casuística face à situação específica de cada projeto.

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