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Notícias

13-12-2021

Bolseira da FCT galardoada com Prémio Mitchell B. Carroll

O Congresso Internacional da IFA (International Fiscal Association) atribuiu no passado dia 1 de dezembro o Prémio Mitchell B. Carroll a Rita Cunha, bolseira de doutoramento da FCT. A sessão de entrega do prémio, que foi atribuído no âmbito da sua tese de doutoramento “A New Gaar Model: Countering tax avoidance and promoting Investment through legal certainty and the Rule of Law”, decorreu numa sessão realizada online.

Esta é a primeira vez que uma portuguesa recebe este prémio, criado em 1948 e que é atribuído anualmente pela IFA a um trabalho de investigação inovador na área de fiscalidade internacional. A tese de doutoramento de Rita Cunha tem como tema central as normas gerais anti-abuso, como estas devem ser elaboradas para que operem de forma eficaz no combate ao abuso de direito fiscal (tax avoidance) e sem comprometer os princípios da certeza e segurança jurídicas, o Estado de direito, e o investimento e crescimento económicos. A investigadora refere que a sua tese “propõe uma nova abordagem para a elaboração de normas gerais anti-abuso, discutindo de forma original uma série de questões controversas que surgem relativamente à interação deste tipo de normas com os princípios da certeza e segurança jurídicas no contexto do Estado de direito”.

Tratando-se de um dos prémios mais prestigiados na área de fiscalidade internacional, Rita Cunha vê esta distinção “como o culminar de muitos anos de trabalho, de um percurso académico que começou em Portugal, com o curso de direito na Universidade Católica, passando por Nova Iorque, com o LLM (Master of Laws) na New York University School of Law, e terminou em Londres, onde fiz o doutoramento sob a orientação do Dr. Philip Baker QC e com o apoio da FCT.”

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