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Impacto COVID-19 nos crimes de ódio e violência

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e com o apoio do Alto Comissariado Para as Migrações, IP (ACM) ) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), atribuiu um apoio especial a projetos e iniciativas que permitam a produção e difusão de conhecimento e a investigação-ação relativamente aos crimes de incitamento ao ódio e à violência e à expressão dos discursos de ódio na sequência da pandemia e divulgação dos seus impactos em grupos mais vulneráveis da população.

Vários organismos europeus e internacionais recomendam o reforço do conhecimento compreensivo dos crimes de incitamento ao ódio e à violência de caráter racista, xenófobo, de género e homofóbico, alertando, também, para os baixos índices de denúncia e participação. Estas preocupações viram-se amplificadas perante os efeitos desproporcionais em certas comunidades e grupos vulneráveis da expansão de práticas de discriminação e discursos de ódio durante a pandemia da COVID-19, conducentes à segmentação, maior insegurança, exclusão social, isolamento e estigmatização desses grupos, impedindo até o seu acesso a direitos e serviços vitais (de saúde, laborais, etc) e promovendo a escalada de comportamentos violentos e de criminalidade (ILGA Europe, 2020; ONU, 2020). Profissionais de saúde, jornalistas, trabalhadores humanitários e de serviços essenciais foram também vítimas de formas diversas de desinformação e segregação motivadas por notícias falsas (ONU, 2020).

A ONU recomenda que se reconheça, acompanhe, recolha informação e analise tendências acerca dos discursos de ódio relacionados com a COVID-19, a nível nacional e global, de forma a suportar respostas efetivas, e que os atores relevantes – Estados, média, plataformas digitais e organizações da sociedade civil – desenvolvam estratégias para identificar, analisar e contrariar o discurso de ódio, apoiando sistemas de análise transparentes, acessíveis e independentes (UN Guidance Note on Addressing and Countering COVID-19 related Hate Speech, maio 2020). Também a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa insta os estados membros a que desenvolvam sistemas robustos de estudo e de análise compreensiva de dados sobre “crimes de ódio”, como primeiro passo para combater este crime e apoiar as vítimas.

Responder a estas recomendações e preocupações é o objetivo central deste apoio especial. Os projetos a financiar devem, pois, contribuir para um melhor conhecimento e intervenção no que se refere aos crimes de incitamento ao ódio e à violência e ao discurso de ódio em Portugal, apresentando soluções inovadoras e eficazes para a melhoria das respostas e das políticas.

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Consulte a lista de projetos aprovados

 

  • 6

    projetos

  • 0,2 M€

    Investimento