Posição de Portugal e da FCT em relação ao Plano S

Portugal, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e em particular a FCT, reconhecem a importância e congratulam-se com a iniciativa europeia Plano S, promovida pela Science Europe, especialmente pela consagração do princípio de que os resultados da investigação financiada através de fundos públicos devem estar disponíveis em acesso aberto imediato.

Pioneiro no movimento de acesso aberto no plano internacional, Portugal tem estado na linha da frente no que diz respeito à implementação de práticas de disponibilização de publicações científicas em acesso aberto, criando infraestruturas e introduzindo referenciais e regulamentos institucionais desde o início da década de 2000.

O MCTES definiu como prioridade o compromisso da ciência com os princípios e práticas da Ciência Aberta, consubstanciado, entre outros documentos, nos Princípios Orientadores para a Ciência Aberta, publicados em fevereiro de 2016, e na Resolução de Conselho de Ministros, n.º 21/2016, de 11 de abril de 2016, que determinou as orientações para o estabelecimento de uma Política Nacional de Ciência Aberta, nomeadamente o acesso aberto às publicações e a dados científicos resultantes de investigação financiada por fundos públicos e a garantia da preservação das publicações e dados científicos por forma a permitir a sua patrimonialização, reutilização e acesso continuado.          

Portugal, através da FCT, tem estado na linha da frente na implementação de ações e medidas que visam a transição para um ambiente de Ciência Aberta, algumas das quais agora inscritas no Plano S, designadamente a publicação de uma Política de Acesso Aberto na FCT com limitação de elegibilidade aos preços dos Article Processing Charges (APC’s), o condicionamento do pagamento de APC’s à atribuição de licenças abertas, ou, ainda, a introdução no Regulamento de Avaliação das Unidades de investigação de uma disposição que impede a apreciação do mérito das unidades avaliadas através de métricas (ex. Journal Impact Factor) ou o incentivo à criação de planos de gestão de dados de investigação.

Neste sentido, a FCT apoia os objetivos do Plano S e colaborará ativamente para que sejam atingidos, recomendando que a sua configuração e programa de implementação sejam discutidos a nível nacional e internacional e sobretudo com comunidade científica, de forma a garantir uma efetiva, equitativa e sustentável transição para a Ciência Aberta, prosseguindo os princípios essenciais que a inspiram e orientam. Considera-se, nomeadamente, essencial:

• Considerar e valorizar as redes de repositórios existentes, aproveitando os recursos que integram e capitalizando o investimento realizado, reconhecendo que o Acesso Aberto Verde pode ser uma via útil e legítima para a disponibilização imediata e sem restrições da informação científica publicada, em articulação com o reforço de mecanismos de retenção de direitos de autor;

• Garantir que os modelos de transição, nomeadamente através da “via dourada”, não reforçam a natureza monopolista no mercado editorial científico. Considera-se, por isso, fundamental a implementação de limites a aplicar às APC’s; 

• Reforçar os mecanismos de incentivo positivo no âmbito dos sistemas de avaliação e financiamento de ciência, respeitando a diversidade e especificidade das áreas e práticas científicas e disciplinares;

• Reconhecer e adaptar os modelos de publicação em acesso aberto a novas formas de criação e comunicação de ciência, privilegiando infraestruturas abertas e serviços que permitam a sua portabilidade e apoiando os repositórios e outras plataformas e serviços com origem nas comunidades académicas.

A FCT acredita que uma implementação cuidada do plano S será um passo significativo na direção do Acesso aberto, enquanto sistema de comunicação académico, e um grande impulso para a Ciência Aberta como um todo, com todo o seu potencial para gerar benefícios relevantes para a Ciência e a Sociedade, alguns dos quais já estão a materializar-se.