Arquivo Histórico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

A FCT dispõe de um espólio histórico que se encontra bem preservado, tendo sobrevivido – contra o que tem acontecido com importantíssimos acervos históricos públicos e privados – a voragens, abandonos e até destruições provocados por razões de ordem muito diversa.

Trata-se de um acervo único e de inegável interesse e qualidade histórica, que acompanha e repercute a textura e a actividade cultural e científica portuguesa desde os meados do século XX até à actualidade, a forma como se desenharam, estruturaram e desenvolveram estratégias e políticas de enquadramento dessa actividade, as relações que se estruturaram e aconteceram em sede nacional e internacional entre os diversos tipos de organismos, públicos ou privados, de alguma forma ligados à vida científica. Considerando o inestimável valor científico e patrimonial desse acervo histórico a FCT celebrou um protocolo de colaboração com o Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da UNL, que, com o acompanhamento da Direcção-Geral de Arquivos, tem o objectivo de promover o tratamento e a organização indispensáveis à sua preservação, divulgação e estudo.

O trabalho já realizado vem confirmar o interesse e valorizar a existência do arquivo histórico da FCT, e, nesse sentido, enaltecer e reforçar a responsabilidade da sua salvaguarda. Refira-se, entre outros aspectos, o que a documentação representa para o conhecimento da:

  • história da organização da actividade científica em Portugal desde meados do século XX, tanto na dimensão nacional como perspectivada no palco internacional;
  • estruturação e caracterização do essencial das políticas e das estratégias, públicas e privadas, bem como dos meios de implementação e gestão da actividade científica em Portugal desde meados do século XX;
  • identificação e caracterização do perfil e da actividade científica da maior parte (quase todas, diria mesmo) das actualmente designadas unidades de investigação existentes em Portugal e do seu percurso histórico em muitos casos desde a sua constituição, permitindo o seu estudo prosopográfico;
  • identificação e caracterização do perfil e da actividade científica do conjunto de bolseiros e especialistas e outros cientistas que beneficiaram do apoio sob diversos moldes ou mantiveram alguma relação com os organismos que constituíram ou constituem o enquadramento institucional que actualmente conhecemos como FCT, permitindo o seu estudo biográfico e sociológico;
  • repercussão ou réplica do essencial da actividade científica realizada em Portugal e até da sua análise e relatório, permitindo o seu conhecimento e estudo.

Está também previsto, no âmbito deste protocolo, a possibilidade de colaboração com outras entidades, no apoio no tratamento documental e eventual integração de espólios ou acervos documentais com interesse para o conhecimento e o estudo da história da ciência e da organização da ciência e das políticas científicas em Portugal, nomeadamente o arquivo histórico da Junta de Energia Nuclear.

Os fundos documentais do arquivo histórico da FCT

A documentação de arquivo à guarda da FCT não corresponde a um fundo ou arquivo, mas a um grupo de arquivos ou, se quisermos ser mais rigorosos, a um grupo de arquivos e de partes de arquivos. Segundo as Orientações para a descrição arquivística, um grupo de arquivos deve ser entendido como um conjunto de fundos de natureza idêntica ou de matéria análoga, provenientes de administrações idênticas ou afins1.

O denominador comum da documentação existente nos depósitos da FCT está na actividade documentada, a promoção, o financiamento e o acompanhamento da investigação científica e tecnológica em Portugal primeiro levada a cabo pela JNICT, depois pela FCT e, em simultâneo com ambas, por um conjunto de entidades públicas com atribuições específicas, entretanto extintas.

Alguns dos fundos actualmente integrados no arquivo histórico da FCT decorrem das relações da JNICT/FCT com outras entidades produtoras de documentação, com as quais se desenvolveram relações mais intensas e, que nalguns casos, vieram a integrar as suas actividades e/ou acervos documentais na própria JNICT/FCT.

Os fundos desde já identificados no arquivo histórico da FCT são:

  • Junta Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (1967-1997)
  • Fundação para a Ciência e a Tecnologia (1997- )
  • Comissão Instaladora e Comissão de Extinção do Instituto de Física Nuclear e Física das Partículas Elementares (1973-1976[?])
  • Instituto Nacional de Investigação Científica (1976-1992)
  • Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI (1994-1999)
  • Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (1997-2002)
  • Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (2002-2007)
  • Comissão Permanente INVOTAN (1959- )

Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)

O Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) existiu entre 1976 e 1992, na dependência do Ministério da Educação e da Ciência. Resultou da extinção e repartição por dois serviços distintos das competências do Instituto de Alta Cultura: o INIC passou a deter competências ao nível da actividade de investigação científica (Decreto nº 538/76, de 9 de Julho de 1976); o Instituto de Cultura Portuguesa (hoje Instituto Camões) ficou com as competências inerentes ao ensino e à difusão da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro (Decreto-Lei nº 541/76, de 9 de Julho de 1976).

Segundo o diploma de criação, o INIC tinha por missão contribuir para o fomento da investigação científica e para a formulação, coordenação e realização da política científica nacional, bem como colaborar na definição e execução dos planos de preparação do pessoal qualificado necessário ao desenvolvimento do país2. Neste âmbito, e pela leitura da legislação e da documentação produzida, sabemos que financiava projectos de investigação, bolsas individuais e unidades (ou centros) de investigação.

O diploma que extinguiu o INIC decretou a transferência de uma parte das suas atribuições, do seu quadro de pessoal e dos arquivos existentes nos serviços centrais para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Decreto-Lei nº 188/92, de 27 de Agosto). A transferência do arquivo ocorreu por volta de 1993 e, actualmente, integra o arquivo da FCT.

Legislação relativa ao INIC

  • Decreto-Lei nº 538/76, de 9 de Julho. Criação do INIC.
  • Decreto-Lei nº 414/80, de 27 de Setembro. Reestruturação do INIC.
  • Decreto-Lei nº 188/92, de 27 de Agosto. Extinção do INIC.

Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI)

O Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) resultou da remodelação institucional que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia em 1996 (Decreto-Lei nº 144/96, de 26 de Agosto) e reestruturou a própria JNICT. Em 1997, as novas leis orgânicas transferiram velhas atribuições da JNICT para três serviços então criados na dependência do MCT:

  • a FCT, que passou a ter funções de avaliação e financiamento;
  • o Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional; e
  • o Observatório das Ciências e Tecnologias, com funções de observação, inquirição e análise.

O ICCTI, de acordo com o diploma de criação, tinha entre outras atribuições, dirigir, orientar e coordenar as acções de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia, sem prejuízo das competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia envolvia o apoio e o acompanhamento relativos:

  • à participação da comunidade científica e tecnológica nos programas da União Europeia, designadamente, nos Programas-Quadro;
  • a projectos integrados em acordos e convénios de cooperação científica e tecnológica ou acordos culturais (cooperação bilateral);
  • à participação da comunidade científica e tecnológica nas organizações internacionais de que Portugal era membro (cooperação multilateral);
  • à cooperação internacional com os PALOPs.

Junto do ICCTI passou a funcionar a Comissão INVOTAN, até então sob alçada da JNICT, responsável pela gestão, coordenação e divulgação a nível nacional das actividades científicas da NATO/OTAN.

Legislação relativa ao ICCTI

  • Decreto-Lei nº 187/97, de 28 de Julho. Criação do ICCTI.
  • Decreto-Lei nº 120/2003, de 18 de Junho. Extinção do ICCTI.

Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES)

O Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES) foi criado em 2002 na dependência do Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei nº 120/2003, de 18 de Junho) na sequência da extinção do ICCTI, herdando as respectivas as atribuições, arquivo e quadro de pessoal. Dentro da cooperação internacional, as áreas de actuação do GRICES eram as mesmas que as do ICCTI.

As últimas reestruturações institucionais no Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei nº 214/2006, 27 de Outubro) realizadas no âmbito do PRACE, extinguiram o GRICES e distribuíram as suas atribuições pelo Departamento de Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MCTES (Decreto Regulamentar nº 60/2007, de 27 de Abril). A Comissão INVOTAN passou novamente para a FCT. A extinção do GRICES e a passagem de uma parte das suas atribuições para a FCT resultou, naturalmente, na transferência de, pelo menos, uma parte do arquivo do ICCTI-GRICES, para a FCT.

Legislação relativa ao GRICES

  • Decreto-Lei nº 120/2003, de 18 de Junho. Criação do GRICES.
  • Decreto Regulamentar nº 60/2007, de 27 de Abril. Extinção do GRICES.

Gabinete de Gestão do Programa Praxis XXI (GGPXXI)

O Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI existiu entre 1994 e 1999, na dependência do Ministério da Ciência e da Tecnologia. O Programa PRAXIS XXI inseria-se no II Quadro Comunitário, e tinha como antecedentes directos os Programas CIENCIA e STRIDE. Estava dividido em seis medidas que, por sua vez, se subdividiam em várias acções. As primeiras eram:

  1. Reforço de Infra-estruturas;
  2. Desenvolvimento da Base do Sistema de C&T;
  3. Mobilização da Capacidade Científica e Tecnológica para a Inovação e o Desenvolvimento Regional;
  4. Formação Avançada de Recursos Humanos;
  5. Assistência Técnica FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional);
  6. Assistência Técnica FSE (Fundo Social Europeu).

O Gabinete de Gestão do Programa PRAXIS XXI funcionou como uma ponte entre os vários intervenientes / agentes do PRAXIS XXI, a saber, JNICT/FCT, Agência da Inovação e a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – CIÊNCIA VIVA. Tinha por missão a gestão técnica, administrativa e financeira do Programa PRAXIS XXI, apoiado por fundos comunitários (FEDER e FSE) e alguns fundos nacionais (PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Legislação relativa ao GGPXXI

  • Decreto-Lei nº 99/94, de 19 de Abril
  • Estrutura orgânica do gabinete de gestão

Projecto de tratamento e organização

Dada a importância desse património, em Maio de 2008, a FCT procurou a colaboração do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (IHC/FCSH-UNL) com o propósito de promover a organização, o tratamento e a divulgação do seu arquivo histórico.

Desde então, um grupo de arquivistas, investigadores e técnicos do IHC tem dedicado o seu trabalho ao estudo das massas acumuladas respeitantes ao acervo documental da FCT e ao levantamento de informação para elaboração dos respectivos plano de classificação e tabela de selecção.

Entretanto, a FCT constituiu uma equipa encarregue de implementar e acompanhar as tarefas de um sistema de gestão documental indispensável ao bom funcionamento da instituição, garantindo ao mesmo tempo a sua articulação com o arquivo histórico e, dessa forma, a preservação da sua história e da sua memória.

Acções desenvolvidas

O tratamento e organização da documentação acumulada à guarda da Fundação para a Ciência e a Tecnologia teve início em Maio de 2008. Em Dezembro de 2009, foram concluídos o levantamento e a análise dos cerca de 3 500 metros lineares de documentação, que compõem o arquivo da Fundação. Com base neste trabalho preliminar foi elaborado um Relatório de Avaliação de Documentação Acumulada para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia apresentado em Janeiro de 2010 à Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), que tem, aliás, apoiado e acompanhado este projecto. O parecer favorável da DGARQ (recebido em Março de 2010) permitiu a continuidade do trabalho e a concretização das seguintes tarefas:

  1. Selecção física e separação das espécies documentais sem valor arquivístico e cujos prazos de conservação administrativa já prescreveram;
  2. Selecção física e separação das espécies documentais duplicadas / cópias;
  3. Elaboração dos autos de eliminação da documentação referida nos dois primeiros pontos, com vista à sua eliminação;
  4. Elaboração de uma listagem descriminada das espécies documentais existentes;
  5. Reordenação e limpeza dos corpos, estantes e prateleiras dos vários depósitos depois de feita a triagem da documentação para eliminação, de maneira a rentabilizar e diminuir o espaço afecto a arquivo;
  6. Reorganização dos depósitos tendo em conta os espaços disponíveis para Arquivo histórico – sendo necessário identificar um novo local para guardar a documentação de conservação permanente.

Concluída a primeira fase do tratamento e organização da documentação acumulada, procedeu-se ao início do trabalho de descrição da documentação de conservação permanente e à preparação da elaboração do inventário do arquivo histórico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP que envolve, entre outras, as seguintes tarefas:

  1. Procedimentos mínimos de higienização da documentação como a remoção de poeiras, de agrafos e de clips metálicos (substituição em algumas situações por clips de plástico).
  2. Substituição de várias unidades de instalação desadequadas à dimensão da documentação que acondicionam.
  3. Atribuição de um código de identificação e colocação de etiquetas com os respectivos códigos nas unidades de instalação;
  4. Elaboração de estudos orgânico-funcionais das entidades públicas produtoras da documentação à guarda da Fundação, a saber, Junta Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (1967-1997); Instituto Nacional para a Investigação Científica e Tecnológica (1976-1992); Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (1998-2002); Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (2002-2007); e Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI (1994-1999).
  5. Elaboração de registos de autoridades arquivísticas referentes às entidades mencionadas no ponto anterior, segundo as orientações preconizadas nas ISAAR(CPF) e na II Parte das Orientações para a Descrição Arquivística.
  6. Elaboração do inventário das unidades documentais, seguindo as orientações preconizadas nas ISAD(G) e na I Parte das Orientações para a Descrição Arquivística.
  7. Descrição arquivística em aplicação informática normalizada DigitArq.

Para além do acervo documental sumariamente enunciado, a FCT é ainda detentora de uma inestimável colecção de bibliografia nacional e internacional que importa salvaguardar, identificar e disponibilizar. Por isso, a par do projecto de preservação, organização e divulgação do arquivo histórico, está em curso um trabalho de identificação e organização desse corpo bibliográfico.

Plano de Classificação e publicação da Portaria de Gestão de documentos

A classificação surge como a componente intelectual da organização, que consiste na elaboração e aplicação de um plano de classificação. Um arquivo bem organizado pressupõe a existência de classes pré-definidas atendendo às áreas funcionais da entidade produtora. Nenhum programa de gestão documental dispensa a tabela de selecção, instrumento regulador de prazos de conservação e eliminação de documentos de arquivo. É o documento que orienta a avaliação, selecção e eliminação de documentação que deixa de ter interesse administrativo e respectiva definição de prazos de conservação e destino final. Inclui observações consideradas pertinentes para a justificação de prazos e destinos finais. Esta tabela está consignada em Portaria de 16 de Maio de 2011, nº 194, publicada em Diário da República, Iª série, nº 94 de 16 de Maio de 2011, denominada Regulamento de gestão de documentos da FCT, I.P.

Disponibilização do inventário do arquivo

O Inventário do Arquivo Histórico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (AHFCT) pretende disponibilizar informação sobre todos os fundos documentais à guarda da Fundação. O Inventário está em fase de produção. Periodicamente, a informação disponibilizada será actualizada.

A descrição dos fundos está a ser feita ao nível da unidade de instalação, ou seja, da pasta, caixa, dossier. Presentemente, os fundos descritos contém registos pertencentes aos arquivos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) nomeadamente, os registos de projectos de investigação financiados e os registos de apoios outorgados no âmbito do designado Fundo de Apoio à Comunidade Científica (FACC). No Inventário estão, ainda, disponíveis registos de documentação produzida pelo extinto Serviço de Informação e Documentação da JNICT e da FCT.

O Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia encontra-se aberto ao público desde 16 de Dezembro 2011.

A documentação é disponibilizada ao abrigo do diploma que define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro; alteração: Lei nº 14/94, de 11 de Maio). A documentação recente é disponibilizada segundo o direito de acesso aos documentos administrativos, regulado pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto).

Não são disponibilizados documentos que contenham dados pessoais, segundo a Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro). Apenas se disponibilizam dados pessoais desde que tenham decorrido 50 anos sobre a data de morte das pessoas a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, desde que tenham decorrido 75 anos sobre a data dos documentos (Art.º 17, nº 2 do Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, Regime geral dos arquivos e do património arquivístico).

Portal de acesso ao inventário do arquivo

http://arquivo.fct.mctes.pt

Regulamento

A FCT agradece a contribuição de Maria Fernanda Rollo (IHC e FCSH, UNL), Paula Meireles (FCT e IHC-FCSH, UNL), Madalena Ribeiro (FCT e IHC-FCSH, UNL), Cátia Matias (FCT), Maria Inês Queiroz (IHC-FCSH, UNL), Tiago Brandão (IHC-FCSH, UNL).

Em Junho de 2011 a equipa de tratamento do arquivo inclui Paula Meireles, Madalena Ribeiro, Cátia Matias, Carina Almeida (IHC-FCSH, UNL), Helena Baltazar (IHC-FCSH, UNL), Pedro Casquinha (IHC-FCSH, UNL) e Catarina Cândido (IHC-FCSH, UNL).