Acesso a dados estatísticos para fins científicos – Protocolo INE/DGEEC/FCT
O Protocolo INE/DGEEC/FCT para acesso a dados para fins científicos, foi estabelecido pela FCT, DGEEC e INE visando o “estabelecimento das condições de acesso, para fins científicos, a dados estatísticos individuais anonimizados constantes de bases residentes no INE” (produzidas pelo INE, pelas entidades com delegação de competências e por outras fontes administrativas), na “Infraestrutura Nacional de Dados do INE”.
O acesso aos dados no âmbito deste protocolo obriga à credenciação dos investigadores (Cláusula 2.ª do Protocolo) pela DGEEC. Os pedidos de credenciação efetuam-se obrigatoriamente a partir da Plataforma de acreditação e cedência de dados estatísticos para fins de investigação científica:
Esta nova plataforma integra o processo de acreditação de investigadores e visa promover a simplificação administrativa do processo de acreditação de pedidos de dados, agilizando e melhorando a comunicação com os investigadores, através da desmaterialização e automatização, garantindo ainda todos os níveis de segurança e proteção dos dados confidenciais.
Atualizado em 30 Outubro 2024