Lançamento da nova Plataforma de acreditação e cedência de dados estatísticos para fins de investigação científica
No dia 30 de setembro de 2024, foi lançada a nova Plataforma de acreditação e cedência de dados estatísticos para fins de investigação científica.
Esta plataforma integra o processo de acreditação de investigadores, previsto no protocolo para acesso a dados para fins científicos, estabelecido entre o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e a FCT. Este protocolo estabelece as condições de acesso, para fins científicos, a dados estatísticos individuais anonimizados constantes de bases residentes no INE (produzidas pelo INE, por entidades com delegação de competências e por outras fontes administrativas), na Infraestrutura Nacional de Dados do INE.
O acesso aos dados no âmbito deste protocolo obriga à credenciação dos investigadores (Cláusula 2.ª do Protocolo) pela DGEEC e a partir da data de disponibilização desta Plataforma de Acreditação, deixaram de ser aceites quaisquer pedidos de acesso a microdados por outra via.
Com esta nova plataforma promove-se a simplificação administrativa do processo de acreditação de pedidos de dados, agilizando e melhorando a comunicação com os investigadores, através da desmaterialização e automatização, garantindo ao mesmo tempo todos os níveis de segurança e proteção dos dados confidenciais.