Science4Policy 2024 (S4P-24): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), em colaboração com o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), lança a segunda edição da iniciativa Science4Policy (S4P): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas. Esta iniciativa destina-se a apoiar o desenvolvimento de estudos de investigação científica aplicada às políticas públicas, estimulando a produção de conhecimento e de evidências que contribuam para o reforço das competências internas da Administração Pública no apoio à definição e implementação de políticas públicas, planeamento, prospetiva e avaliação de políticas, envolvendo diferentes áreas governativas.

Os avisos de abertura no âmbito do S4P são implementados ao abrigo de uma parceria entre o PlanAPP e a FCT, I. P.

O financiamento dos estudos será contratualizado com o PlanAPP no âmbito do subinvestimento TD-C19-i07.04 “Capacitação da Administração Pública - PlanAPP” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O acompanhamento desses estudos será da exclusiva responsabilidade do PlanAPP e as respetivas condições a estabelecer em sede de contratualização do financiamento.

Na presente edição do concurso, S4P-24, estão identificadas 32 linhas temáticas, que foram definidas com consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (RePLAN).

São instituições proponentes que concorram individualmente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua portuguesa ou inglesa, a partir do dia 29 de fevereiro de 2024, até às 17 horas (hora de Lisboa) do dia 2 de abril de 2024, em formulário eletrónico próprio, disponível na plataforma myFCT.

As candidaturas devem incluir, designadamente, a descrição da equipa de investigação, o state of the art científico enquadrado pelo contexto nacional, e o plano de investigação e métodos (no Plano de Trabalho) com a duração máxima de 12 meses, cronograma (Calendarização) e a proposta de orçamento até à dotação máxima indicada na linha temática a que se candidata.

O IR, bem como os restantes elementos da equipa de investigação, são responsáveis pela submissão de uma versão atualizada do seu CV na plataforma CIÊNCIAVITAE.

A Declaração de Compromisso da Entidade Beneficiária ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da mesma, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas, podendo ser submetida até 10 dias úteis após o encerramento das candidaturas, ou seja, até às 16 horas, hora de Lisboa, do dia 16 de abril de 2024.​​​​​​​

A avaliação das candidaturas é feita por painéis de avaliação constituídos por peritos científicos afiliados em instituições nacionais ou estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, e peritos técnicos pertencentes à Administração Pública ou que desenvolvam colaborações estreitas com entidades da mesma, designados pela FCT, I. P., e pelo PlanAPP respetivamente. Cada painel tem um coordenador com voto de especialidade.

A metodologia de seleção e hierarquização dos estudos é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios:

A. Qualidade e adequabilidade ao contexto nacional (35%): a) qualidade científica da proposta de estudo apresentada e respetiva adequabilidade ao contexto nacional, considerando políticas nacionais e, se aplicável, legislação europeia relevante; b) utilidade da metodologia e dos outputs propostos para informar a decisão e/ou políticas nacionais; c) exequibilidade do plano de trabalhos do estudo proposto;

B. Mérito da equipa e adequação dos perfis ao plano de trabalhos do estudo proposto (30%): tendo em conta os perfis científicos e técnicos da equipa e a sua experiência e/ou colaboração anterior no âmbito da política pública, bem como a diversidade de entidades a que pertencem, sempre que se justifique;

C. Colaboração de serviços, organismos ou entidades da Administração Pública com funções de conceção de políticas, planeamento, prospetiva e/ou avaliação de políticas públicas, bem como de produção de estatísticas, na(s) área(s) relevante(s) para o estudo proposto (20%);

D. Comunicação e disseminação (15%): potencial alcance e abrangência do plano de comunicação e disseminação no âmbito da comunidade científica e de profissionais de apoio à decisão e à formulação de políticas a que se destina e, adicionalmente, atividades de disseminação dirigidas a outros interessados.

O mérito do projeto é obtido através de:

MP = 0,35A + 0,30B + 0,20C + 0,15D

Para a edição S4P-24 está prevista uma dotação orçamental global máxima de € 1.350.000.

Será financiado um estudo por cada linha temática, até à dotação máxima de financiamento definida na respetiva linha temática, que se situa entre os € 35.000 e os € 50.000.

O financiamento dos estudos é contratualizado entre as entidades beneficiárias e o PlanAPP, mediante contrato de prestação de serviços, nos termos da legislação aplicável e mediante a verificação do cumprimento dos requisitos e condições aplicáveis.

Os estudos são financiados pelo PRR, no quadro da execução do subinvestimento com o código C19-i07.04 designado por “Capacitação da Administração Pública - PlanAPP” enquadrado no Investimento com o código C19-i07 “Capacitação da AP – Formação de Trabalhadores e Gestão do Futuro” da Componente C19 - Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, do PRR.

Em termos procedimentais em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente aviso de abertura, aplicar-se-ão as normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

À formação e execução do contrato de prestação de serviços, incluindo eventuais situações de incumprimento, é aplicável o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e demais legislação, designadamente no quadro do PRR.

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe sobre o Aviso de Abertura do Concurso.