Atribuição de financiamento em concursos de projetos de investigação e desenvolvimento

Na sequência das dúvidas suscitadas acerca do mecanismo de concessão de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no âmbito do Concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos, em que, nos últimos dias, foram noticiadas informações incorretas sobre este processo e em particular visando a candidatura do Laboratório Colaborativo AlmaScience ao mesmo, o Conselho Diretivo da FCT entendeu ser importante neste momento emitir a presente nota de esclarecimento, com vista a informar a opinião pública.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é um instituto público de regime especial com autonomia administrativa e financeira, sob tutela e superintendência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cuja missão é promover e apoiar a investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento.

O Concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos é um concurso anual da FCT, financiado inteiramente pelo seu orçamento proveniente do OE, e visa o financiamento à comunidade científica para a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas através da participação das suas equipas em projetos.

Este ano, o concurso esteve aberto à submissão de candidaturas, por parte da comunidade científica, entre 8 de fevereiro a 11 de março. Após esta fase, deu-se início à avaliação das candidaturas, que se debruça sobre o mérito científico do projeto apresentado e o mérito científico dos membros da equipa de projeto. Este processo é coordenado pela FCT e realizado por painéis científicos constituídos por peritos independentes de instituições estrangeiras e de reconhecido mérito científico, designados pelo Conselho Diretivo da FCT, e que são soberanos no processo de avaliação. Os projetos são hierarquizados de acordo com a classificação atribuída pelo painel. Após esta fase, a decisão de concessão de financiamento compete ao Conselho Diretivo da FCT, por via do seu estatuto de instituto público, cujo regime jurídico garante autonomia administrativa e financeira.

No passado dia 27 de julho, a FCT publicou a lista dos projetos recomendados para financiamento, no âmbito deste concurso. Nesta lista, um dos projetos submetidos pelo Laboratório Colaborativo AlmaScience foi proposto para financiamento, refletindo a classificação atribuída pelos avaliadores do painel científico. A lista destes resultados é provisória, sendo que a partir da sua publicação abriu o período de audiência prévia. Após analisadas as pronúncias dos candidatos em sede de audiência prévia de interessados, serão homologados os resultados do concurso e a FCT publicará a lista de resultados finais. De referir ainda que, tal como em todos os seus procedimentos concursais, a FCT publica na página do concurso, no seu sítio institucional na internet, todos os documentos públicos do processo e a informação atualizada sobre a condução do mesmo em todas as fases, como forma de assegurar a sua transparência, para com os candidatos e o público em geral.