Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a Governação da Internet

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a governação da Internet, onde pretende recolher, até dia 31 de dezembro de 2024, diferentes contributos de representantes dos governos, setor privado, comunidades técnica e académica, organizações da sociedade civil e todos os utilizadores sobre o caminho a prosseguir para a Governação da Internet e políticas digitais a ela associadas.

Os contributos servirão de base para uma Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeus sobre a construção de uma Internet livre, globalmente conectada e alinhada com os valores europeus da proteção de dados, direitos humanos e do Estado de Direito no espaço digital.

O apelo à participação a esta consulta pública estende-se assim a todas as partes interessadas nacionais, de forma a contribuírem para a definição de uma posição da União Europeia no âmbito das negociações sobre o futuro da Governação da Internet a nível global.

No contexto de preparação das principais etapas críticas para 2025, que incluem a realização da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação +20 anos (WSIS+20), esta consulta vem também dar resposta ao pedido do Conselho da União Europeia para a definição de uma “estratégia europeia para uma governação multitaskeholder da Internet que garanta uma Internet aberta, livre, acessível, neutra, global, interoperável, fiável e segura”.

A União Europeia defende o modelo multitaskeholder de governação da Internet. Contudo, este modelo tem estado sob crescente pressão em fóruns mundiais, com alguns governos a defender tipos de governação mais centralizadas e controladas pelos Estados, invocando preocupações com a segurança nacional, a privacidade dos dados e a soberania digital.

Todos os contributos devem ser submetidos na página da Comissão Europeia.