Políticas de Ciência Aberta - Política sobre Acesso Aberto

Os artigos científicos, os livros, capítulos de livros e monografias e as dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

São considerados livros, capítulos de livros e monografias sujeitos à obrigação de publicação em acesso aberto os livros, capítulos de livros e monografias, resultantes de financiamento total ou parcial da FCT e que sejam sujeitos a um processo de revisão ou validação científica por pares (peer review).

Um capítulo de livro é um trabalho publicado formalmente pela primeira vez, juntamente com trabalhos semelhantes de outros autores numa única publicação, formando um conjunto permanentemente identificável de contribuições sobre um tema comum, com um Número Internacional Normalizado de Livro (ISBN). O conceito inclui capítulos de livros resultantes de conferências.

Uma monografia é uma publicação de formato longo que comunica uma contribuição original para os estudos sobre um tópico ou tema específico e é concebida para um público essencialmente académico. Pode ser escrita por um ou mais autores.

Existem duas vias possíveis de cumprimento da política de acesso aberto:

Via Dourada- Publicação imediata em acesso aberto no site ou plataforma do editor

Via Verde- Depósito em repositório de acesso aberto de obra publicada em acesso fechado

Quando optar por publicar o livro, capítulo de livro ou monografia imediatamente em acesso aberto, isto é, tornando-o imediatamente acessível a qualquer pessoa, independentemente do pagamento de um preço por parte de quem lhe acede.

Quando optar por publicar o livro em acesso fechado, isto é, apenas acessível de forma imediata a quem pague um preço para lhe aceder.

A regra é a de que livros, capítulos de livros e monografias que resultem de financiamento, total ou parcial, da FCT devem ser publicados em acesso aberto.

A Política contempla, no entanto, as seguintes exceções a este princípio geral:

1. Quando a publicação só possa ser feita por editor que se oponha à publicação do manuscrito aceite (AAM) em acesso aberto;
2. Quando a obra contenha conteúdos sobre os quais recaiam direitos de terceiros, não seja possível obter a autorização destes para que os mesmos sejam publicados em acesso aberto e a publicação do livro, capítulo de livro ou monografia sem esses conteúdos comprometa gravemente o seu sentido e a perceção correta do seu conteúdo.

Os casos referidos na alínea 1. podem resultar da situação em que há apenas um editor que não permita a publicação em acesso aberto e:

1. Seja detentor da competência editorial e possa estabelecer processos de revisão por pares adequados;
2. Possua uma expertise única na área disciplinar do livro;
3. Possua canais de distribuição adequados para atingir o público-alvo da publicação;
4. Seja parceiro, patrocinador ou organizador de uma conferência que tenha como resultado a produção do livro, capítulo de livro ou monografia;
5. Seja o único editor capaz de publicar o livro, capítulo de livro ou monografia na língua pretendida.

Pode suceder que os editores não ofereçam a possibilidade de utilização de qualquer das vias disponíveis para cumprimento da Política de Acesso Aberto da FCT. Nesses casos, o autor pode procurar o apoio e aconselhamento da instituição a que está afiliado ou, nos casos em que esse apoio não possa ser assegurado, da própria FCT, sobre a melhor maneira de conseguir o cumprimento da Política. Vias possíveis são as do contacto com o editor no sentido de o sensibilizar para a necessidade de acomodação dos requisitos decorrentes da Política de Acesso Aberto da FCT ou a identificação de uma editora alternativa para a publicação.

Poderão verificar-se casos limite em que existe um único editor suscetível de publicar a obra e este se recusar a permitir o cumprimento da Política. Para esses casos, ver o ponto anterior.

Sim, a política de acesso aberto aplica-se a livros, capítulos de livros ou monografias que resultem de financiamento total ou parcial da FCT.

A Política tem como objeto as publicações resultantes de financiamento da FCT. Autores de publicações que não se enquadrem neste âmbito não estão obrigados ao seu cumprimento.

Sim, todas as publicações que resultem de financiamento da FCT, ainda que este financiamento respeite apenas a algum ou alguns dos seus autores devem cumprir a Política de Acesso Aberto da FCT. Os autores financiados pela FCT devem deixar clara esta obrigação perante os coautores.

Há conteúdos que resultam da participação em conferências e são publicados por editores exclusivos da conferência. Caso o editor não publique o conteúdo em acesso aberto, o autor deve procurar promover a publicação da sua obra em acesso aberto ao abrigo da via verde, isto é, mediante a retenção de direitos sobre a versão manuscrito aceite (AAM) e posterior depósito num repositório da rede RCAAP. No caso de a obra em causa ser, ou integrar, um livro (ter associado um ISBN) a Política não se aplica quando o editor seja parceiro, patrocinador ou organizador de uma conferência que tenha como resultado a produção de um livro, capítulo de livro ou monografia e se oponha à publicação do manuscrito aceite (AAM) em acesso aberto.